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IPIAÚ: JOSÉ MENDONÇA FAZ CRÍTICAS A RUI COSTA NO JORNAL A TARDE

Mendonça-e-Negromonte-BlogMarcosFrahm

Ele já vinha fazendo fortes críticas, mesmo antes da decisão ocorrida na última quinta-feira, mas o ex-prefeito de Ipiaú e empresário, José Mendonça, voltou a carga contra Rui Costa, ungindo pelo governador Jaques Wagner como candidato à sua sucessão.

Em informe publicitário publicado no jornal A Tarde, intitulado ‘O governador definiu o candidato, não ganha eleição’, Mendonça, que é do PP, critica Wagner por não ter ouvido as lideranças partidárias na escolha.

Não é só. Ele adjetiva Rui Costa. “Despreparado, sem carisma, sem linha de comportamento é o candidato do governador”. E vaticina. “Não ganha a eleição”. Mendonça vai além. Diz que a militância não irá abraçar a candidatura de Rui. “Na campanha faltará entusiasmo da base aliada, notamos que a oposição deseja que esse Chefe da Casa Civil seja o candidato”.

No emaranhado de críticas, que mais parecem ressentimentos, eis que surge o candidato ideal para José Mendonça. Seu companheiro de partido, o deputado federal Mário Negromonte. Esse, sim, vem usando de toda a influência do partido – do tamanho da legenda – com ministérios, três deputados federais e cinco estaduais, uma secretaria de governo – para alcançar a meta de ver seu partido contemplado com a única vaga que ficou na chapa encabeçada por Rui, a de vice.

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IPIAÚ: PREFEITO DERALDINO ARAÚJO ESTÁ INELEGÍVEL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Prefeito de Ipiaú, Deraldino Araújo (PMDB), mesmo que consiga aprovar na Câmara, as suas contas referentes ao exercício financeiro de 2012, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, não conseguirá deixar a condição de inelegível. Isso decorre do fato de Araújo não ter aplicado o percentual mínimo de 25% da receita em Educação.

Para a Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Sandra Cureau, deixar de aplicar o percentual constitucional na Educação trata-se de ato doloso de improbidade administrativa que enseja a inelegibilidade prevista na alínea “g” do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/90. Segundo o dispositivo, são inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes.

A Procuradora Sandra Cureau ainda destaca que os princípios constitucionais que regem a administração pública não se esgotam no artigo 37 da Constituição da República. “Assim, é inegável que as disposições inerentes à educação determinam o agir da administração – tanto isto é verdade, que a não aplicação dos percentuais mínimos de recursos em educação pode ensejar a intervenção do Estado no Município, nos termos dos arts. 34, VII, ‘e’, e 35, III, da Constituição da República”, lembrou.

IPIAÚ: PREFEITO ENVIA À CÂMARA PROJETOS COM FOCO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DERALDINO

Dois Projetos de Lei originários do Poder Executivo Municipal foram apresentados no Plenário da Câmara de Vereadores de Ipiaú na Sessão Ordinária desta terça-feira(29/10). O Projeto de Lei Complementar nº 014/2013 visa instituir o Código Sanitário do Município e estabelece que “todos os assuntos relacionados com as ações de vigilância sanitária serão regidos pelas disposições contidas nesta Lei. Já o Projeto de Lei nº 015/2013, objetiva a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária que será munido de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir os riscos à saúde da população e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da apresentação de interesses da saúde.

Na Mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 014, o prefeito Deraldino Alves de Araújo destaca que a matéria visa reestruturar o Código de Vigilância Sanitária e caracteriza-se em um importante instrumento para assegurar relevante direito constitucional dos municípios, enquanto na Mensagem do Projeto de Lei nº 015, ele argumenta a evolução da legislação na área da Vigilância Sanitária e a consequente necessidade de adequação das normas municipais, sempre buscando a saúde da população. Informações de José Américo (Giro).

IPIAÚ: PRÉDIO DA PREFEITURA SERÁ REFORMADO

prefeitura

O Prefeito de Ipiaú, Deraldino Araújo (PMDB), autorizou nesta terça-feira(29/10), a publicação de um aviso de licitação visando a contratação de uma Empresa de Engenharia para executar serviços de reforma no Prédio da Prefeitura. 

As Empresas interessadas deverão solicitar o edital na Sala de Licitação da Prefeitura. As propostas serão abertas no dia 05 de novembro, às 9h.

IPIAÚ: MP PODE PEDIR BLOQUEIO DOS BENS DO PREFEITO DERALDINO

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Despesas feitas sem comprovação documental é um dos problemas constatados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na prestação de contas da Prefeitura de Ipiaú no exercício financeiro de 2012, essas sob a responsabilidade do Prefeito Deraldino Araújo (PMDB). Segundo o Conselheiro José Alfredo Dias, o montante de R$ 348.056,05 saiu da conta bancária do FUNDEB e não foi justificado documentalmente.

Os relatórios com as irregularidades foram encaminhados ao Ministério Público (Federal e Estadual), para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias. A partir do recebimento dos relatórios do TCM, caberá ao MP o ajuizamento das ações criminais e civis por improbidade. O Ministério Público poderá também apresentar um pedido de liminar pelo bloqueio imediato dos bens do Prefeito Deraldino, visando o ressarcimento do montante injustificado. 

IPIAÚ: DEFINIDO RELATOR DA AÇÃO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO DERALDINO

Relator do pedido de cassação do Prefeito Deraldino.

Relator do pedido de cassação do Prefeito Deraldino.

O Pedido de Cassação do Prefeito de Ipiaú, Deraldino Araújo (PMDB), e do Vice-Prefeito, Miguel Tanure (PSDB), encaminhado pela Juíza do Município  Dra. Carla Rodrigues, para o Tribunal Regional Eleitoral, já possui relator. 

Para julgar o recurso impetrado pelo Empresário Cezário Costa (PDT), na segunda instância, foi escolhido por meio de distribuição automática, o Desembargador Roberto Maynard Frank. 

Cezário Costa alega abuso de Poder Econômico, omissão de gastos na Prestação de Contas da Campanha, e, bem como, uso da máquina pública em favorecimento à Reeleição do Prefeito Deraldino. 

A Procuradoria Regional Eleitoral pediu vista no Processo de Cassação, sendo prontamente atendido pelo Relator. Agora, aguarda-se o retorno dos autos com o parecer opinativo do Procurador, para que o Desembargador Maynard possa exarar a sentença. 

IPIAÚ: JUÍZA ENCAMINHA PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DERALDINO PARA O TRE-BA

Juíza Carla Rodrigues.

Juíza Carla Rodrigues.

A Juíza Eleitoral de Ipiaú, Carla Rodrigues, encaminhou na tarde desta quarta-feira(12/06), para a segunda instância do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, a Ação de Investigação Eleitoral impetrada pelo Empresário Cezário Costa(PDT), contra o Atual Prefeito Deraldino Araújo (PMDB) e o Vice-Prefeito Miguel Tanure (PSDB).

Nesta ação,  Costa acusa o Chefe do Executivo Ipiauense de cometer atos caracterizados como abuso de poder econômico e uso da máquina pública em pleno favorecimento da campanha de reeleição. Além disso, consta nos autos processuais supostas omissões de gastos, a exemplo, do Comitê Central que sequer foi colocado na planilha de despesas apresentada à Justiça Eleitoral.

A briga continua…..

IPIAÚ: EMPRESAS QUE CAUSAREM DANOS NAS VIAS PÚBLICAS SERÃO PUNIDAS

O Prefeito de Ipiaú, Deraldino Araújo (PMDB), sancionou nesta terça-feira(04/06), o Projeto de Lei 024/2013 que obriga as Empresas Prestadoras de Serviços a repararem todos os danos causados nas vias públicas e passeios do Município.

O descumprimento desta lei ocasionará na aplicação de uma multa no valor de R$ 50 mil ao dia, podendo ainda, ocorrer a cassação das concessões. 

Esta proposição teve como autores os Vereadores Nasser Barros (PMDB), Picolé (PMDB), Dai (PT do B), Jô da AABB (PP) e Leli da Serraria (PT do B).

IPIAÚ: EM AUDIÊNCIA COM O PREFEITO DERALDINO, VEREADORES LUTAM PELA PERMANÊNCIA DA 2ª RETRAN

Na tarde desta sexta-feira (11/01), os Vereadores de Ipiaú, Jô da AABB (PP), Adelfran Bacelar (PP), Simone Coutinho (PDT), Orlando Santos (PT), Margarete do Abrigo (PP), Nasser Barros (PMDB), Edson da Star Vídeo (PMDB), Leli da Serraria (PT do B), Odair José (PT do B) e Milton Cruz (PMDB), estiveram em audiência com o Prefeito do Município, Deraldino Araújo, no seu gabinete.

Na ocasião, os Parlamentares entregaram ao Alcaide, um ofício enviado pelo Diretor da 7ª CIRETRAN de Jequié, Herminío Rangel, no qual, solicita do Chefe do Poder Executivo, a disponibilização de um local para restabelecer a 2ª Retran, que está temporariamente localizada no Distrito de Japomerim, no Município de Itagibá. A Vereadora Simone Coutinho (PDT) foi a responsável pelo encaminhamento do Ofício, pois, esteve pessoalmente na CIRETRAN de Jequié para receber o documento, visando a entrega nesta reunião com o Prefeito.

A entrega do referido ofício finda a polêmica, na qual, o Prefeito declarava que não tinha conhecimento da necessidade de se disponibilizar um local para transferir o Departamento de Trânsito. Com isso, os Vereadores estão aguardando uma decisão concreta do Chefe do Executivo para anunciar o novo local da Retran, que segundo informações, será restabelecido no Terminal Rodoviário do Município.

O Prefeito Deraldino Araújo manifestou a sua satisfação em receber os representantes do Poder Legislativo em seu gabinete, declarando que nunca conseguiu promover um encontro entre os Vereadores da Legislatura Passada, com o objetivo de promover o crescimento político e administrativo do Município.

IPIAÚ: CÂMARA APROVOU VETO DO PREFEITO À EMENDA DOS VEREADORES

Na manhã desta quarta-feira(09/01), os Vereadores de Ipiaú estiveram reunidos em Sessão Extraordinária, para apreciar o Veto do Prefeito do Município, Deraldino Araújo (PMDB), nas apresentações de emendas parlamentares feitas pelos Vereadores Ubiratan Costa (PMDB) e José Carlos Bispo (PP).

O Chefe do Executivo, na mensagem de veto enviada ao Poder Legislativo, argumentou que as emendas feitas pelos Edis foram feitas de forma errada, pois deveriam ter ocorrido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e não na LOA (Lei de Orlamento Anual). 

Votaram favorável ao Veto do Prefeito Deraldino, os Vereadores Jô da AABB (PP), Margarete Chaves (PP), Orlando Santos (PT), Simone Coutinho (PDT), Nasser Barros (PMDB), Adelfran Bacelar (PP), Aurelino Santos (PT do B), Edson Marques (PMDB), Odair José (PT do B) e Milton Cruz (PMDB). Apenas os Autores das Emendas apresentaram-se contra o Veto do Alcaide. 

IPIAÚ: CLIMA DE DESPEDIDA FOI GRANDE….

Ex-Vereadores de Ipiaú.

A Sessão de Posse dos Novos Vereadores de Ipiaú ocorrida na manhã da última terça-feira(01/01), contou com a presença de vários ex-vereadores, que não conseguiram a reeleição. 

Estiveram no espaço reservado aos convidados, os Ex-Parlamentares Aloísio Teixeira (Sem partido) e Jaldo Coutinho (PMDB). Esse último, acumula quatro mandatos de Vereador, sendo que, teve a oportunidade de comandar o Poder Legislativo e ajudar na elaboração do Regimento Interno da Câmara. 

O principal motivo que ocasionou a derrota dos parlamentares acima citados e dos Ex-Vereadores Magnolito Cabral (PP), Francisco Oliveira (PSD) e Raimundo Menezes (PSD), foi sem dúvida, a mudança repentina de grupo político. Dos derrotados, apenas o Ex-Vereador Nena Passos (PSC) continuou firme no seu grupo.

O clima de despedida foi grande.   

IPIAÚ: UBIRATAN COSTA PRESIDIRÁ A SESSÃO DE POSSE DOS VEREDORES

A Posse dos Vereadores acontecerá no Prédio da Câmara Municipal.

A Sessão de Posse dos Vereadores Eleitos de Ipiaú que acontecerá no dia 1º de janeiro, será presidida pelo Edil Ubiratan Costa (PMDB), obedecendo a legislação que prevê esta condição ao Parlamentar mais velho.

Com a posse dos novos vereadores, ocorrerá a eleição do Presidente da Câmara para o Biênio. Após a confirmação da votação, Costa empossará o Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários da Câmara. Por sua vez, o Presidente Eleito, depois de empossado, dará posse ao Prefeito.

O ato de transmissão do cargo, que no caso acontecerá de forma simbólica, tendo em vista, a reeleição do Prefeito Deraldino Araújo (PMDB), ocorrerá na Sede do Governo Municipal. 

IPIAÚ: CÂMARA LIBERA MAIS R$ 545 MIL PARA A PREFEITURA

Câmara de Vereadores de Ipiaú.

Os Vereadores de Ipiaú, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira(12/12), aprovaram a liberação do montante de 545 mil reais, para a Prefeitura.

O Prefeito Deraldino Araújo (PMDB), após ter recebido um aditivo de aproxidamente 2 milhões de reais na semana passada, reenviou um novo projeto de suplementação orçamentária, requisitando a liberação de mais 60% de créditos. Novamente, os Vereadores não atenderam o Alcaide e autorizaram apenas a quantia citada acima.  

JOSÉ MENDONÇA: “ELE [DERALDINO] TOMA POSSE, MAS NÃO GOVERNA”.

José Mendonça concorreu como Vice-Prefeito na Chapa liderada pelo Empresário Cesário Costa.

O Ex-Prefeito e Atual Vereador de Ipiaú, José Andrade Mendonça (PP), comentou em entrevista nesta quarta-feira(12/12), a rejeição das contas referentes ao exercício financeiro de 2011, que estão sob a responsabilidade do Prefeito Deraldino Araújo (PMDB).

Segundo Mendonça, “Ele [Deraldino] toma posse, mas não governa. Já estamos tomando a providência de enviar [relátorio do TCM] também à Polícia Federal e para isso, já contratei uma consultoria para cuidar de todos os detalhes.”, comentou.

Durante a entrevista, o Ex-Prefeito ainda afirmou que este ano as contas da Prefeitura estarão em uma situação mais complicada, pois segundo ele, o Prefeito teria contratado quase duas mil pessoas para que ele conseguisse ganhar a Campanha Eleitoral.

O ponto mais polêmico da entrevista foi a afirmação feita por Mendonça, na qual, os Atuais Vereadores estariam correndo risco de vida. “Se algum Vereador for assassinado, eu não vou me calar.”, declarou.

IPIAÚ: JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA FOI NOVAMENTE ADIADO

As Contas da Prefeitura Municipal de Ipiaú não entraram na pauta desta quinta-feira(06/12) como estava previsto. O Conselheiro Fernando Vitta, Relator do Processo, retirou da pauta semana passada e não decidiu até agora quando voltará a analisar os documentos.

O Tribunal de Contas dos Municípios se reúne somente mais duas semanas, quando encerra as atividades de 2012 e não pode deixar nenhum processo sem julgamento. Informações de Márcio Martins.

SESSÃO DA CÂMARA

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AFONSO MENDES

Consultor Legislativo; Bacharelando em Direito na UNEB; Direitos Humanos na UnB e Blogueiro. Um jovem que acredita na renovação dos valores da política.

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