A Câmara Municipal de Ipiaú reuniu-se ordinariamente na noite da quinta-feira (5), após o período de recesso parlamentar. Os trabalhos do segundo período legislativo de 2010 foram reaberto sob a presidência interina do vice-presidente Aloísio do PT, devido a impossibilidade – por motivos pessoais – de o vereador José Mendonça comparecer à sessão. Na realidade foram duas sessões realizadas na mesma noite: a solene de reabertura dos trabalhos e ordinária.

A Ordem do Dia contou três projetos de autoria do vereador Nena Passos (PSC): Projeto de Lei 031 “Que dispõe sobre a concessão de perdão, suspensão de cobrança de débitos existentes, retirada de inscrição da Dívida Ativa e Isenção definitiva com ISS – à FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE IPIAÚ e dá outras providências”; Projeto de Lei de 032 “Que dispõe sobre a concessão de perdão e suspensão de cobrança de débitos existentes, retirada de inscrição da Dívida Ativa e isenção permanente de IPTU à FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE IPIAÚ e dá outras providências” e o Projeto de Lei 033 “Que dispõe sobre a suspensão de cobrança de ingresso para acompanhantes de menores de cinco anos em equipamentos de diversão, lazer e entretenimento e dá outras providências”.

Os PL’s 031 e 032 foram encaminhados à Comissão de Justiça e Legislação. Já o PL 033, que teve pedido de votação urgente urgentíssima proposto pelo Vereador Nena Passos foi aprovado por unanimidade através de acordo de lideranças.

Aguarda-se ainda para a sexta-feira (6) que o prefeito Deraldino Araújo sancione a Lei para que ela passe a ter validade ainda nesta data, assegurando às crianças menores de cinco anos o acompanhamento de um responsável em brinquedos do parque instalado na Praça Rui Barbosa por conta dos festejos do padroeiro da cidade São Roque.

“O acompanhamento de um menor, incapaz de garantir a si mesmo a devida segurança durante o ato de brincar nos equipamentos de diversão, é uma atitude de prevenção que criará um ambiente mais tranqüilo para as crianças e seus responsáveis. A fiscalização através do acompanhamento direto poderá evitar incidentes capazes de provocar tanto lesões simples como graves e até mesmo irreversíveis.” – destacou o vereador.

“Imagine uma família com três, quatro, cinco filhos na faixa etária de 1 a 5 anos incompletos, o que não é incomum. O pai, a mãe ou um responsável que os levar para o lazer terá que pagar ou invés de um ingresso para cada um, dois por criança que precisará ser assistida por uma pessoa que está ali não para usar os brinquedos, mas para proporcionar às nossas crianças momentos de prazer e alegria com segurança. Daí a crueldade, o arrocho no bolso do cidadão querer cobrar ingresso do acompanhante que apenas está ali para garantir a segurança do incapaz.” – finalizou Nena Passos.

O não acatamento a esta Lei implicará nas seguintes sanções que serão aplicadas imediatamente com a finalidade de assegurar o direito do cidadão e em especial, das crianças Read the rest of this entry »

Atendendo a um convite do presidente do PSDB da Bahia, Antonio Imbassahy, o vereador Nena Passos (PSC) assumiu a coordenação da campanha do candidato a presidente do Brasil José Serra em Ipiaú.

A definição da linha de atuação da coordenação de Serra na campanha em Ipiaú foi acertada durante visita de integrantes das cúpulas nacional e estadual do PSDB que contou ainda com a participação do presidente da legenda em Itabuna, jornalista José Adervan e duas coordenadoras da campanha de Serra para o nordeste brasileiro.

O vereador Nena fez parte da comitiva organizadora das visitas de Serra e Paulo Souto ao sul da Bahia, mais precisamente aos municípios de Ilhéus e Itabuna, tendo inclusive acompanhado o ex-prefeito de Salvador e candidato a deputado federal Imbassahy na definição e vistoria dos lugares que Serra visitaria.

A programação em Itabuna foi iniciada com uma grande concentração no Jardim do Ó, tendo em seguida sido realizada uma caminhada na Avenida Centenário com encerramento na Praça Adami. Em Ilhéus os candidatos Serra e Paulo Souto visitaram os bairros Teotônio Vilela e Nossa Senhora de Fátima. Antes, porém, passaram no Bar Vesúvio, ponto que ficou conhecido mundialmente através do romance Gabriela Cravo e Canela, do escritor Jorge Amado, para degustar o famoso quibe do Nassif.

Após o encerramento da programação oficial da visita aos municípios sulbaianos os líderes seguiram para o aeroporto onde embarcaram para diversos destinos no Brasil.

“O primeiro passo na condição de coordenador da campanha de Serra em Ipiaú será reunir todos os partidos que participam deste projeto político para que eles indiquem nomes para formação do núcleo central da campanha” – informou Nena, ainda no aeroporto de Ilhéus.

A quem interessar possa, o atual presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, vereador José Mendonça, já tentou por duas vezes realizar o concurso público para provimento de cargos daquela Casa Legislativa, mas foi impedido por derrotas nas votações em plenário dos Projetos de Resolução de autoria da presidência e que tratava dessa matéria.

A primeira tentativa foi em outubro de 2009 com a apresentação do Projeto de Resolução 070 de autoria da Mesa Diretora: “Dispõe sobre a criação do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara de Vereadores de Ipiaú”, lido no expediente do dia de 22.10.09 e rejeitado durante votação em plenário no dia 10.12.2009 pelos vereadores Chico do Hospital (PMDB), Carlinhos de Córrego de Pedras (PP), Cabral (PP), Aloísio do PT, Raimundo Paraguai (PT do B) e Ubiratan Costa (PMDB).

A segunda tentativa ocorreu com a apresentação do Projeto de Resolução 009/2010, também de autoria da Mesa Diretora: “Dispõe sobre a criação do quadro de servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Ipiaú” no dia 18.03.2010. A Comissão de Constituição e Justiça emitiu Parecer Contrário assinado pelos vereadores Carlinhos de Córrego de Pedras e Aloísio do PT. Embora o vereador Nena Passos pertença à Comissão, negou-se a assinar o Parecer por ter entendimento favorável à realização do concurso.

O Parecer Contrário ao PR 009 foi levado à votação na sessão ocorrida no dia 15.04.2009 e aprovado com os votos da maioria dos vereadores formada por Chico do Hospital (PMDB), Carlinhos de Córrego de Pedras (PP), Cabral (PP), Aloísio do PT, Raimundo Paraguai (PT do B) e Ubiratan Costa (PMDB).

A realização do concurso é uma exigência do Ministério do Trabalho e do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, pois Ipiaú é o único município baiano em que a câmara não possui um só funcionário efetivo.

Vereador Nena Passos

No dia 1°/07, às 11:15, a pedido do Chefe do Poder Executivo Municipal foi protocolado na secretaria da Câmara pedido de convocação extraordinária dos vereadores para – pasmem! – apreciar e votar em caráter de Urgência Especial os projetos 034 de 29/06 “que autoriza o Chefe do Poder Executivo contratar sem concurso público, apenas por Teste Seletivo Simplificado (o que já foi feito e os aprovados por não serem governistas não foram chamados) ou por ANÁLISE CURRICULAR!!!” e o 036 de 30/06 “que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar sem concurso público, teste seletivo simplificado e análise curricular além de prorrogar os contratos já em prática na administração pública de Ipiaú”.

Ambos os projetos pedem retroatividade à 1° de julho, numa tentativa clara e intencional de burlar a Lei Eleitoral que proíbe a partir do dia 3 de Julho contratação de serviços e nomeação de pessoal entre outros impedimentos visando coibir o uso da máquina pública nas campanhas. Estamos iniciando uma.

Apesar de termos um concurso público realizado em 2008 com 192 concursados aguardando suas convocações e do recente Teste Seletivo Simplificado realizado e não aplicado pela própria administração atual no mês de maio, por que só agora, depois da divulgação do seu resultado, num momento político inadequado o Prefeito apresenta estes dois projetos com forte cunho eleitoral?

Cerca de 240 pessoas poderão ser contratadas através da “análise curricular”, ou seja, na base do critério político caso esses dois projetos sejam efetivamente aprovados pelos vereadores. Será uma vergonha para a Câmara se submeter mais uma vez aos interesses do governo em detrimento dos direitos do povo.

Caso a Câmara – cuja maioria que é de conhecimento público vota com a administração – aprove essas duas aberrações, ela terá oficializado o maior e mais vergonhoso caso de contratação de cabos eleitorais com dinheiro público para as eleições de 2010 da história de Ipiaú e, quem sabe, da Bahia e do Brasil. Nunca um gestor passou perto de sonhar ou planejar tamanha engrenagem política às vésperas do início da campanha. Ou será muita coincidência que essas contratações sejam realizadas entre 1° de julho e 31 de dezembro?

Atentos todos! O que vem por aí é escandaloso e criminoso.

Setembro/2009
No mês de setembro de 2009 o vereador Nena Passos esteve no TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia em Salvador, para protocolar denuncia contra a atual administração de Ipiaú por fazer vista grossa e propositadamente ignorar concurso público para provimentos de cargos da prefeitura realizado em 2008, pelo ex-prefeito José Mendonça deixando de convocar os 192 aprovados e legalmente aptos a exercerem suas funções, trocando-os por apadrinhados, correligionários, parentes e afins. Foram uma três centenas de nomeações inadequadas através de contratos de prestação de serviços.

A denúncia foi entregue ao Diretor do Núcleo de Atendimento Jurídico, do TCM, Dr. Antonio Dourado que, após alguns meses de aprofundamento no assunto emitiu decisão contrária à prática aplicada pelo Prefeito Deraldino Araújo, exigindo a imediata convocação dos concursados para assumirem seus cargos e a demissão dos contratados irregularmente. A decisão teve amparo do setor jurídico do TCM. Não foi cumprida pelo gestor!

Janeiro de 2010
A Câmara Municipal foi convocada extraordinariamente – pois se encontrava de recesso – no dia 21 de janeiro para discutir o Projeto de Lei 004/2010 de autoria do Poder Executivo que tratava de descontos e parcelamentos de dívidas e impostos municipais para o contribuinte. O Regimento Interno da Câmara de vereadores é claro no seu Artigo 136, Parágrafo 2° quando diz que “Na sessão extraordinária somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada”. No caso só poderia apreciar o PL 004.

Apesar dos fortes protestos dos vereadores Nena Passos (PSC) e Gazo Brandão (PMDB) na sessão que foi presidida pelo vice-presidente Aloísio do Cartório(PT), dois projetos estranhos à convocação extraordinária foram introduzidos de forma criminosa para discussão e votação para atender ao Executivo.

Embora estivesse sendo alertado para o ato ilegal que estava sendo praticado pela maioria da Câmara sob sua presidência o vereador Aloísio do PT não se sensibilizou para o fato e seguiu com a sessão aprovando a o PL 002/2010 que criava o Trem da Alegria da Prefeitura de Ipiaú, autorizando o prefeito contratar por até 4 anos (dois anos com renovação de mais dois) sem concurso público ou teste seletivo de pessoal sem definição da quantidade de cargos a serem ocupados, prazo previsto de cada contrato, salários a serem pagos e critério para selecionar os contratados.

Buscando amenizar os efeitos negativos que seriam criados com a aprovação desta lei na sua íntegra os vereadores Nena Passos e Gazo Brandão propuseram alterações na redação através de Emendas obrigando o Executivo informar à Câmara Municipal a relação com nome, função a ser preenchida, prazo de vigência do contrato e valor a ser pago a cada contratado. Tornar irrevogável e inadiável a realização de um novo concurso público no prazo de 24 meses para provimento das vagas ocupadas pelos contratados temporariamente.

E, por fim, que o preenchimento de vagas com contratados só poderá ocorrer após a convocação total dos concursados e que, os contratados não poderão em nenhuma hipótese ocupar vagas dos aprovados no concurso de 2008. Nenhuma das Emendas foi aprovadas.

Vereadores que votaram a favor do governo: Cabral, Carlinhos, Chico do Hospital, Raimundo Paraguai, Ubiratan Costa e Aloísio do PT.
Fevereiro 2010
A Prefeitura abre inscrições para Teste Seletivo que, apesar de contar com mais de três mil inscritos não foi realizado na data prevista(28) por total incapacidade operacional da empresa Multideias Consultoria e Assessoria de Educação que, entre as inúmeras irregularidades cometidas não tinha número suficiente de provas impressas para distribuição aos participantes, além de apresentar vários lotes de provas com os lacres violados.

Março 2010
Através do Ato de Resolução 002 aprovado por unanimidade dos vereadores presentes à sessão do dia 19, o Presidente da Câmara de Ipiaú, José Mendonça, tornou nula a sessão extraordinária e suas deliberações ocorrida à revelia da Presidência da Casa e feita pela autoconvocação pelos próprios vereadores Aloísio do PT, Cabral, Carlinhos de Córrego de Pedras, Chico do Hospital, Ubiratan Costa e Raimundo Paraguai.

A sessão foi realizada a pedido do prefeito municipal para apreciação do Projeto de Lei 008/2010 que prorrogava os contratos já existentes, com data retroativa a 2 de janeiro, além de autorizar novas contratações até o dia 30 de junho. Mais um tiro nos concursados e no direito de todos disputarem em igualdade de condições o ingresso na administração pública através de concurso.

Maio de 2010
Prefeitura realiza Teste Seletivo. Após mais de trinta dias de espera e muitas reclamações sai o resultado: a maioria esmagadora dos contratados ligados ao governo é reprovada. Há insatisfações, reclamações e protestos mudos.

Junho de 2010
No dia 1°, às 11:15, a pedido do Chefe do Poder Executivo Municipal foi protocolado na secretaria da Câmara pedido de convocação extraordinária dos vereadores para – pasmem! – apreciar e votar em caráter de Urgência Especial os projetos 034 de 29/06 “que autoriza o Chefe do Poder Executivo contratar sem concurso público, apenas por Teste Seletivo Simplificado (o que já foi feito e os aprovados por não serem governistas não foram chamados) ou por ANÁLISE CURRICULAR!!!”…
Já descrito no primeiro parágrafo.

Julho a Outubro de 2010
Mais de duzentos cabos eleitorais trabalhando na campanha dos candidatos do prefeito, pagos com o dinheiro do povo!!!!

Vereador Nena Passos

O vereador de Ipiaú, Nena Passos, em contato com nossa redação, informou que divulgará na próxima segunda-feira (05/07) uma bomba. Segundo Nena, o povo que já recebeu um tiro de misericórdia no início do ano por parte do Governo Municipal e sua bancada de vereadores que é maioria na Câmara Municipal, agora irá receber o caixão, a capela e as velas para o velório oficial. O que será que vem por aí.

Caro Afonso.

Boa noite meu amigo Afonso.

Sobre a matéria que o sindicato de jequié me constesta, não tive nenhum contato ou acerto com o cidadão Gerson que subscreve a carta que foi publicada no seu prestigioso blog.

Soube que tbm foi veiculada em outros sites. Inclusive de um paspalhão que não se conforma por não emplacar parente em nenhum cargo de relevancia na administração municipal, apesar do ser um “babacunhão” de carteirinha do prefeito da cidade.

O contato e convite para que eu, como vereador, que sempre trabalhou defendendo as causas socias independente de categorias, classes ou cor patidária me foi feito pelo amigo pessoal Jaelson, hoje um dos homens íntegros que fazem parte dos quadros da administração de Ipiaú, perseguido pelo governo que deveria defender seus funcionários.

A situação que ele me colocou não condiz com os fatos relatados pelo secretário do sindicato de Jequié que, me parece, quer acender uma vela para Deus e outra para o Diabo. Fui procurado porque os funcionáios da prefeitua de Ipiaú não têm apoio da AFPMI. Não querem mais participar da AFPMi e querem ter um sindicato forte para defendê-los. Parece que esse do senhor Gerson não é o apropriado.

O secretário do SINSERV mentiu quando disse que mandou um pedido de retratação para mim. Estou escrevendo esta resposta às 19:54, quarta-feira, dia 16 de junho. Nem aqui na minha residência, nem no meu gabinete ou secretaria da Câmara foi protocolada correspondência em meu nome com este assunto. Todas as pessoas que vão à câmara têm contato comigo. Se não estou, tenho um assessor em horário integral que me coloca a par dos assunto que chegam na minha ausência e me comunica por email ou fone.

Estava empolgado com a criação do sindicato, capitaneado pela regional de Jequié. Mas, vejo, que tudo que vem de Jequié, politicamente falando, é nocivo à Ipiaú. Quem sabe não façamos um sindicato sem precisar do GERSON DE JEQUIÉ. ASSSIM COMO SEMPRE FOMOS PREJUDICADOS PELOS ROBERTOS BRITOS, OS CÉSAR BORGES ETC, ETC, ETC…

Sei que você me conhece e a meu trabalho. Não é esta má informação do rapaz da turma de Jequié que vai me diminiur nem atrapalhar meu trabalho.

Abraços.

Nena Passos
Vereador

Foram votadas e aprovadas por unanimidade na sessão da quinta-feira, dia 10, duas correspondências de autoria do vereador Nena Passos, destinadas ao Chefe do Executivo Municipal, Prefeito Dr. Deraldino Araújo e ao Ministério Público, na pessoa da Promotora Dra. Patrícia Sílvia Moreira pedindo apoio para que a aplicação das leis 1.949 e 1.950 que já estão em vigor no município sejam definitivamente efetivas.

Ambas as leis tratam de melhorias físicas nas agências bancárias que operam no município, além da humanização do atendimento ao público.

Veja a íntegra das correspondências abaixo. Read the rest of this entry »

O vereador Nena Passos recebeu de moradores do povoado da Fazenda do Povo denúncias dando conta de que o sistema de abastecimento de água potável entrou em situação crítica. Além de não mais assegurar a distribuição de água 100% potável, visto que, a mesma já chega às torneiras das residências sujas, foi adotado um critério político para acesso a esse bem de consumo indispensável à vida humana: a partidarização.

De acordo com a denúncia, prepostos da prefeitura estão direcionando a distribuição da água para famílias afinadas politicamente com o atual governo local. Aquelas que não compartilham dos mesmos desmando da atual administração estão sofrendo racionamento e suspensão do fornecimento da água.

Outra queixa registrada é a freqüência com que a bomba instalada para bombeamento da água quebra. Segundo informações, isso se dá pelo mau uso ou pelo desconhecimento do seu funcionamento.

O vereador Nena demonstrou indignação quando tomou conhecimento das denúncias. Para ele “O acesso a àgua potável é garabtido por lei e está regustrado na bíblia como um direito sagrada. Em nenhum momento da histório política do nosso município foi verificada uma situação tão repugnante como essa, onde a água sóchega aos lares de corereligionários políticos. Um crime que merece nosso repúdio e a a punição da justiça!”

Outra denúncia levada ao conhecimento do vereador é que a secretária de Agricultura perfurou um poço artesiano na fazenda particular de um político, com a suposta finalidade de abastaceer aquele povoado. Para Nena “Está caracterizado o usoi de dinheiro público para beneficiamento de particular.mais grave, de um poíitico ligado ao grupo do prefeito”.

“Vou conversar com o jurídico da Câmara, com a imprensa e com mais moradores da Fazenda do Povo para verificar quais medidas judicial poderemos adotar para restabelecer o fornecimento de água para a populaão sem partidarização e reaver o dinheiro público investido em área particular” – Finalizou o vereador.

Vereador Nena Passos apoia a criação do sindicato dos servidores municipais de Ipiaú

Servidores prestigiaram encontro com sindicalistas

Com a presença de cerca de cinqüenta pessoas, a maioria servidores da prefeitura de Ipiaú, foi realizada na noite de terça-feira, dia 1°, no Salão Nobre da Câmara Municipal, uma nova reunião para acertar os detalhes de criação do sindicato que defenderá os interesses dos servidores municipais junto à prefeitura e à justiça, principalmente a trabalhista.

Dentre os temas que constavam em pauta para apreciação, foi criada após deliberação dos presentes, uma comissão que ficará responsável pelos trabalhos de elaboração e implantação do estatuto e das regras para a realização das eleições que escolherá dentro dos próximos quarenta dias, a primeira diretoria que comandará o sindicato de Ipiaú que já nasce com 150 servidores confirmando através de documento próprio, a adesão a esta entidade.

Comissão formada para preparar eleição

Ana, Ze Gomes, Jaelson, Nena Passos, Ze Luis, Noelia e Lauro_resize

A comissão ficou composta por seis membros: Jaelson Araújo Vasconcelos (coordenador), Noélia Santos, José Gomes da Silva, Anastácia Teixeira dos Santos, José Luiz da Silva Souza e Lauro Araújo Rocha Neto. Registre-se que a inciativa de criação do sindicato de Ipiaú foi uma iniciativa e luta do servidor Jaelson.

Os trabalhos da comissão serão acompanhados pelo SINSERV que oferecerá toda a dinâmica para implantação e início dos trabalhos do sindicato de Ipiaú, que nasce como uma coordenação do de Jequié, mas que, posteriormente conforme desejo de todos, poderá ser transformado numa regional que agregará os 12 municípios do Vale do Rio das Contas.

AFPMI não atende mais aos anseios dos servidores

A criação do sindicato foi proposta por servidores municipais de Ipiaú frente à insatisfação com os trabalhos que deixam de ser desenvolvidos pela AFPMI – Associação dos Funcionários Públicos Municipais, orgão que deveria defender seus interesses mas que transformou-se num apêndice da administração local, tendo inclusive seu presidente no cargo de secretário municipal de Finanças, função que lhe descredencia para tratar os assuntos da categoria junto à parte contária (prefeitura), que tem o comando do chefe do executivo, seu atual empregador.

Cláusula de barreira

Maria Neide, Presidente do SINSERV

Durante os debates de criação do sindicato de Ipiaú, o vereador Nena Passos, que é um parceiro dos funcionários neste novo desafio, propôs que fosse criada uma cláusula impeditiva para que dirigentes da entidade não possam assumir nenhum cargo de confiança de livre nomeação de prefeitos, a fim de não repetir o que aconteceu com a AFPMI e prejudicar o trabalho de defesa dos interesses da categoria. A Dra. Maria Neide, presidente do SINSERV esclareceu que, não só é vetada a participação de dirigentes nesse tipo de cargo, como há outras formas de transparência previstas no statuto como a não aceitação no seu quadro de pessoas com ficha suja, a exemplo de ter contas rejeitadas ou estarem respondendo a processos.

Sindicalismo é incompatível com o exercício de cargo de confiança de indicação política

Dra. Maria Neide, durante seu pronunciamento afirmou que tem quase 30 anos como servidora pública municipal em Jequié e 18 anos de sindicalismo. Já lhe foram feitos muitos convites para assumir cargos de confianças nas administrações ao longo desses anos e que, por ser uma função incompatível com o exercício do sindicalimso nunca aceitou. Nem cargo de secretário, de dirigente de Proncon (mais recentemente) ou mesmo disputar cargos políticos eletivos.

Associativismo e sindicalismo já são bandeiras do vereador Nena desde início do seu mandato

O vereador Nena Passos que já vem desenvolvendo atividades associativas, com apoio direto e participação nos tabalhos do SETEBA – Sindicato dos Transportes Especiais da Bahia que envolve a defesa dos interesses e direitos dos profissionais do transporte alternativo da região a exemplo de mototaxis, vans, kombis, Topics, microônibus, ligeirinhos e assemelhados, tem demonstrado satisfação nessa nova luta. Segundo ele mesmo declarou “Vou me dedicar com a mesma garra, o mesmo desejo de vencer como têm sido em outras frentes de batalha com conquistas na minha vida pública em benefício da comunidade, para que a implementação deste sindicato seja imediata e que os servidores públicos municipais tenham assegurados o direito a benefícios e vantagens que hoje são negados pelo Poder Municipal, a exemplo de isalubridade, horas extras, FGTS, isonomia, gratificações por tempo de serviço.

Gerson, Nena, Dra. Maria e Viviene

O encontro em Ipiaú foi dirigido por representantes do SINSERV – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jequié e Região, nas pessoas de sua presidente Dra. Maria Neide Sampaio, do Diretor de Regional, Gerson Vilmário e da 1ª Secretária Geral, Viviene Ribeiro Quirino que estão disponibilzando a estrutura da entidade para a instalação da unidade em Ipiaú.

Os sindicalistas deverão retornar ao município de Ipiaú na próxima semana para resolver um impasse criado pela administração local: os servidores que assinaram a adesão e autorizaram o desconto em folha de 2% referentes à contribuição sindical não foram atendidos. O município precisará esclarecer porque não obedeceu a um direito assegurado na constituição e terá que acatar as autorizações de descontos fornecidas pelos próprios funcionários que estão passando à condição de sindicalizados. Talvez o esvaziamento da AFPMI seja a preocupação e motivo para o não cumprimento da autorização.

Um grupo de servidores públicos da prefeitura de Ipiaú irá se reunir nesta terça-feira, dia 1° de junho, na câmara de vereadores, com o objetivo de traçar a criação de um sindicato que defenda seus interesses junto ao executivo municipal e, quando necessário na justiça.

A insatisfação de uma grande parte dos servidores se dá porque a entidade que deveria representá-los e defendê-los AFPMI – Associação dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Ipiaú – é submissa ao prefeito municipal, servindo de braço de apoio ao governo, tendo, inclusive seu presidente exercendo o cargo de secretário de Finanças da prefeitura.

A criação do sindicato será discutida com a participação dos servidores de Ipiaú e representantes do sindicato da categoria do município de Jequié, além do vereador Nena Passos que é parceiro nessa iniciativa.

Para o vereador Nena, “É inadmissível uma entidade que deveria defender os interesses dos seus representados virar as costas para os mesmos com a finalidade única de agradar ao chefe do executivo. Deveria existir uma cláusula que impedisse o presidente e membros da diretoria exercer cargo de confiança ou comissionado de exclusiva indicação pessoal do prefeito. Sem essa condição o presidente e diretores nãoterão isenção para exercer suas atividades associativas a contento”.

Por Jô da AABB

A Família Ipiauense recebeu na manhã desta sexta-feira, (28/05/2010), as visitas da Ex-Prefeita Sandra Lemos, do Secretário Geral do PP na Bahia – Jabes Ribeiro, e do Deputado Federal – Mario Negromonte. O encontro ocorreu na Pousada Cardosos, onde líderes de associações, comerciantes, líderes políticos, vereadores, e representantes de classe estudantil se fizeram presentes.

O evento foi bastante movimentado, cujas pessoas se congraçaram, trocaram opiniões, interagiram e ainda degustaram um excelente café da manhã. O Presidente da Câmara – José Mendonça, ao discursar afirmou ter sido convidado para ser candidato a Deputado Estadual ou Federal, mas que preferiu ficar em Ipiaú, na qualidade de vereador, para defender os mais carentes dos desmandos do atual Gestor do Município.

Sandra Lemos disse, na oportunidade, que mesmo estando no ramo empresarial e tendo de estar “ausente” por questões de cunho profissional, jamais esquecerá a família Ipiauense e acompanha a vida do município, pelo qual lutará por dias melhores. Antes, porém, Sandra justificou a ausência de D. Maria das Graças, externando o abraço carinhoso que esta mandou à Ipiaú. A ex-prefeita foi além, quando afirmou que poderá concorrer as eleições de 2012, compondo uma chapa com D. Maria das Graças, e que o povo de Ipiaú escolheria quem seria a prefeita e vice-prefeita.

Negromonte e Jabes Ribeiro enfatizaram a importância da união, falaram também da democracia, e que o povo de Ipiaú deu a condição de oposição ao PP, em Ipiaú. Ainda de acordo com eles, a oposição faz parte da democracia, e a que é exercida em Ipiaú é feita em prol da comunidade, fazendo uso da responsabilidade, idéias e que o próprio povo hoje já está fazendo comparativo do governo anterior e do atual governo.

Mário Negromente explicitou o desafio para que alguém aponte um Deputado que trouxe mais obras por meio de emenda parlamentar do que ele. Encerradas as falas, foram feitos os agradecimentos seguidos de justificativas do atraso dos membros da comitiva.

O deputado Mário Negromonte e o secretário do PP – Jabes Ribeiro tiveram uma conversas com os vereadores Cabral e Carlinhos, ambos do PP, que também estiveram presentes no encontro. Posteriormente a conversa, o deputado falou, em entrevista à Rádio Educadora, que a conversa com os vereadores foi de grande aproveito.

O Senado aprovou na quarta-feira (7), projeto de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que impede que empresas de telefonia, energia elétrica e abastecimento de água de todo o país suspendam o fornecimento dos serviços de água, luz e telefone de escolas, hospitais, presídios, centros de internação de menores e FAMÍLIAS DE BAIXA renda por inadimplência.

De acordo com a decisão, aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça, as empresas devem garantir o fornecimento mínimo para o funcionamento das atividades básicas dessas instituições e FAMÍLIAS para preservar a saúde das pessoas envolvidas. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

No mês de fevereiro o vereador Nena Passos (PSC) apresentou os projetos de lei 006 e 007/2010 propondo a proibição da suspensão do fornecimento destes mesmos serviços, exceto os de telefonia, em vésperas de feriados e de finais de semanas para não prejudicar famílias nem empresas da cidade que estariam inadimplentes e que não teriam como quitar seus débitos nestes dias em que o comércio ficaria fechado.

Enquanto a Comissão de Constiuição e Justiça do Senado Federal entedeu pela aprovação, o projeto semelhante apresentado por Nena em Ipiaú fora derrubado pelo Parecer da Comissão de Justiça da Câmara Municipal, assinado pelos vereadores Aloísio do Cartório (PT) – Presidente e Carlinhos de Córrego de Pedras (PP) – Relator. O secretário da comissão e autor do projeto, Nena Passos se negou a assinar o Parecer por ser contrário ao entendimento que os dois membros tiveram sobre a matéria.

Com a matéria aprovada no senado e encaminhada para a Câmara dos Deputados, mais uma vez se comprova que o vereador Nena está realmente conectado com as reais necessidades da população e que são, às vezes, sua ações e pensamentos coincidem com os de parlamentares de todo o Brasil em Brasília. Citemos como exemplo os royalts do minério proposto pelo vereador em encontro promovido pelo Governo da Bahia recentemente em Salvador e que logo depois foi apresentado em forma de emenda ao projeto dos royalts do pré-sal pelo deputado Vaccarreza, líder do PT no Congresso Nacional.

Sessão irregular encomendada pelo Executivo foi anulada por José Mendonça

Através do Ato de Resolução 002 o Presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, José Mendonça tornou nula não só a sessão extraordinária ocorrida à revelia da Presidência da Casa no dia 07 de março, como também todos os atos deliberados naquela ocasião.

Pedida pelo prefeito municipal para apreciação do Projeto de Lei 008/2010 que pede prorrogação dos contratos existentes com a data retroativa a 2 de janeiro, além de autorizar novas contratações até o dia 30 de junho, a sessão extraordinária foi solicitada para o dia 03, Porém o presidente José Mendonça entendeu ser desnecessária fazê-la nesta data, visto que, no dia seguinte ocorreria a sessão ordinária semanal. Em protesto pela não convocação na data pedida pelo prefeito a maioria dos vereadores que compõem a bancada governista não compareceu à Câmara Municipal na quinta-feira (04) para a realização da sessão ordinária onde o projeto deveria ser discutido normalmente.

Aproveitando a ausência do vereador José Mendonça no final de semana os vereadores se reuniram extraordinariamente sob o comando do vice-presidente Aloísio do PT na manhã do domingo, dia 07, em atendimento ao Chefe do Executivo e votaram matérias de extremo interesse governamental e nocivos à livre concorrênia e ao direito de igualdade de oportunidades previstas na Constituição de 88.

Como nenhuma sessão extraordinária havia sido convocada pelo Presidente da Câmara a quem compete exclusivamente esta prerrogativa, não houve outra alternativa a não ser anular não só a sessão como também os atos dela provenientes e os ofícios de encaminhamento.

Os vereadores que ficaram contra a sessão realizada dia de domigo para atender ao prefeito foram: José Mendonça, Nena Passos e Gazo Brandão.

Lei abaixo a íntegra da Resolução:

RESOLUÇÃO N.º 002/2010

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE IPIAÚ, no uso de suas atribuições legais, em específico as contidas no art. 58, incisos II, III, IV e VI da Lei Orgânica do Município,

considerando que o princípio da legalidade, expressamente disposto no caput do art. 37 da Constituição Federal exige que o gestor público se guie pelos estritos trilhos da lei, em seu sentido formal;

considerando que a obrigação legal acima indicada não excetua o Poder Legislativo, devendo ser fielmente observado por seus integrantes;

considerando que mais do que qualquer outro cidadão, Vereadores devem ser fiéis defensores da ordem, sendo inadmissível a amotinação destes contra a disciplina legal;

considerando que o §3.º, in fine, do art. 41 da Lei Orgânica do Município consigna expressamente que a convocação para sessão extraordinária pode ser feita a requerimento dos Vereadores, em caso de urgência ou interesse público relevante, e que cabe ao Presidente da Casa deliberar sobre a conveniência e oportunidade de sua instalação e realização;

considerando, ainda, que o § 4.º do mesmo art. 41 da Lei Orgânica do Município consigna expressamente que na sessão extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada; e, por fim, considerando que cabe ao Presidente da Câmara de Vereadores interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno e dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Casa, nos temos dos incisos II e III, respectivamente, do art. 58 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

1 – Determinar a suspensão dos efeitos da sessão extraordinária realizada em 07 de março de 2010, convocada à revelia do § 3.º, do art. 41, da Lei Orgânica, em razão de peça subscrita por apenas três Vereadores, por conseqüência declarar nulos todos os atos e decisões proferidos na referida sessão, em específico a apreciação do Projeto de Lei 08/2010, de iniciativa do Poder Executivo, que tratava de alteração da Lei 1958/2010, alusiva a contratação por tempo determinado e prorrogação dos contratos firmados por excepcional interesse público.

2 – Determinar, da mesma forma, a anulação parcial da sessão extraordinária realizada em 28/01/2010 convocada regimentalmente, com pauta única, para apreciação do Projeto de Lei n.º 004/2010, a partir da inserção, na referida pauta, à revelia do disposto no §4.º do art. 41 da Lei Orgânica do Município, da apreciação do Projeto de Lei n.º 002/2010 que tratava do estabelecimento da forma e mérito para contratação temporária por excepcional interesse público, declarando nulos os atos alusivos à apreciação do referido projeto de lei.

3 – Determinar a expedição de ofício ao Sr. Prefeito Municipal a fim de informá-lo da nulidade da apreciação dos Projetos de Lei de n.ºs 002/2010 e 008/2010 e da ineficácia dos ofícios de encaminhamento ao Executivo dos referidos projetos apreciados nas sessões acima nulificadas.

4 – Determinar seja encaminhada a presente RESOLUÇÃO ao Prefeito Municipal, à 18.ª Inspetoria Regional de Controle Externo – IRCE/TCM, na pessoa do Inspetor Regional, Sr. Luis Augusto Freitas Conceição, ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/BA, na pessoa de seu Presidente, o Dr. Francisco de Souza Andrade Netto e à 1.ª Promotoria de Justiça de Ipiaú/Ministério Público da Bahia, na pessoa de sua titular a Promotora Patrícia Silva Moreira, sem prejuízo das medidas judiciais que serão adotadas pela Presidência da Câmara de Vereadores.

5 – Determinar a publicação, consoante inciso VI, do art. 58 da Lei Orgânica do Município, da presente RESOLUÇÃO, no mural da Câmara Municipal, no Diário Oficial dos Municípios e em jornal de grande circulação regional.

Na forma do inciso XII, do art. 30 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a presente RESOLUÇÃO é firmada pelo Presidente e pelo 1.º Secretário da Casa.

Ipiaú, BA, Câmara de Vereadores, em 11 de março de 2010.

José Andrade Mendonça

Presidente

Marcus Passos

1.º Secretário.