O presidente da Câmara de Vereadores de Ipiaú, José Mendonça, enviou uma correspondência oficial ao Tribunal de Contas dos Municípios para defender a ex-prefeita Sandra Lemos de uma condenação ocorrida na última semana. Segundo o vereador, o TCM necessita de estrutura e equipe para fazer melhor investigação de denúncias recebidas para não cometer julgamentos injustos. Ele relata que o telefone municipal que sup ostamente havia sido instalado na residência da ex-administradora na verdade funciona na Rádio Educadora e servia apenas para ligar a prefeitura ao povo usando como canal o programa “E Agora Prefeito” e uma outra atração, o “Na Linha com o Secretário”. Mendonça aproveita para chamar o atual gestor, Deraldino de Araújo, o autor da denúncia, de corrupto. “Os corruptos não têm limite, chegam à canalhice, que denunciam que havia um telefone instalado no apartamento que residia Sandra Lemos, e o Tribunal julgou sem se aprofundar com base na denúncia de um malandro do dinheiro do povo.”

Salvador, 31 de maio de 2010.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

N°04

PRESIDENTE

DR. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO

JULGAMENTO INCOERENTE E FORA DA VERDADE

Presidente, a cada dia me convenço mais da necessidade que o Tribunal de Contas dos Municípios tem de estrutura de pessoal para fiscalizar in loco.

Acabo de ser informado que o Tribunal julgou sexta-feira processo que condenou a ex-prefeita Sandra Lemos a pagar R$ 561,00, mas o valor maior está no lado moral de quem implantou a moralidade administrativa e corrupção zero no município.

O prefeito de Ipiaú denunciou que a prefeita Sandra Lemos instalou telefone da prefeitura em sua residência. A falta de ética e responsabilidade com a dignidade das pessoas coincide ser de um corrupto.

Quem mandou instalar o telefone fui eu no meu governo, mas não foi no meu apartamento alugado. Foi instalado na Rádio Educadora que fica no mesmo prédio, em outro andar, com a finalidade de abrir espaço para debate da população com os secretários no programa “Na Linha com o Secretário” diariamente e na quinta-feira no “E Agora Prefeito”.

Ainda tinha a determinação do Programa do Povo produzido e apresentado pelo radialista Amarelinho não usar o telefone porque era exclusivo para debates com o povo.

Os corruptos não têm limite, chegam à canalhice, que denunciam que havia um telefone instalado no apartamento que residia Sandra Lemos, e o Tribunal julgou sem se aprofundar com base na denúncia de um malandro do dinheiro do povo. Peço atenção do Tribunal.

O site Notícias do Tribunal coloca a manchete: Ex-prefeita de Ipiaú instala em casa linha telefônica de propriedade do município.

Com apreço,

José Mendonça

Presidente do Poder Legislativo de Ipiaú/BA

O Presidente do Poder Legislativo de Ipiaú, José Mendonça, foi entrevistado pelo Portal Notícias de Ipiaú através do seu colunista José Américo Castro. Na entrevista Mendonça esclarece várias interrogações que rondavam na mente do Ipiauense.

Confira no áudio: Imperdível

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O Presidente da Câmara de Ipiaú, José Andrade Mendonça (PP), após encaminhar o requerimento destituidor da mesa diretora do Poder Legislativo de Ipiaú de autoria do Vereador Raimundo Menezes Morreira (PTD) ao departamento jurídico daquela casa de leis e diversas empresas jurídicas, declarou em Plenário na sessão desta quinta-feira (20/05), que as acusações apresentadas contra Ele no documento não tiveram cunho legal, portanto foram arquivados e não entrarão na pauta de nenhuma sessão.

O Vereador Magnolito Palmeira Cabral (PP), mostrou-se bastante preocupado com a decisão do Presidente e o pediu que colocasse o parecer em votação. Não sendo atendido, retirou-se do Plenário da Câmara como forma de protesto sob fortes vaias. Os vereadores Aloísio Teixeira (PT), Carlos Bispo (PP), Raimundo Menezes (PTD), Francisco Oliveira (PMDB) e Ubiratan Costa (PMDB), o acompanharam. Não tendo quórum regimental para aprovação de proposições, a sessão foi direcionada para as considerações finais. A ausência dos vereadores ocasionou a não aprovação de quatro importantes projetos.

CONFIRA A RESPOSTA DE JOSÉ MENDONÇA NA ÍNTEGRA

Da Redação Informe e Notícias de Ipiaú

Neste sábado, 24 de abril, a população de Ipiaú acolheu os líderes do Partido Progressista, PP, na Câmara Municipal de Ipiaú às 18h. Na ocasião o candidato a Deputado Federal Mário Negromonte, Deputado Estadual Jabes Ribeiro, a ex-prefeita Sandra Lemos e Dona Maria das Graças foram surpreendidos com a quantidade de simpatizantes presentes no encontro, tendo em sua maioria representantes do povo e empresários da cidade: “Realmente já conhecemos a reação do povo de Ipiaú, mas não esperava tanto”, disse Jabes Ribeiro. Do mesmo modo reconheceu o pintor Jadeílson Alves dos Santos, “A Câmara ficou pequena e até a praça lotou”, diz.

Mário Negromonte, presidente do partido, emocionado disse: “esta é uma noite memorável para mim e para a minha carreira política. É uma noite de muita emoção. Eu vejo quando entrei aqui, como Sandra, Maria das Graças, eu e Jabes fomos recepcionados… o apoio popular fortalece o mandato de qualquer político”, explica.

Sandra Lemos, ex-prefeita da cidade, acrescentou que: “está aqui com cada um Ipiauense, recebendo esse abraço verdadeiro, carinhoso, no qual dizem Sandra você precisa voltar… Eu queria dizer a vocês que o meu coração será sempre de Ipiaú”, retribui a ex-prefeita.

Sandra lembra que é triste saber que se dedicou 8 anos a um governo do município para torná-lo referência no cenário da economia de Ipiaú, da Bahia e do Brasil, “Ipiaú foi referência em administração pública pela sua transparência, pela moralidade e pela corrupção zero que o ex-prefeito José Mendonça implantou no nosso município”, afirma.

No início do evento a professora Vanda Pinheiro leu a correspondência do Presidente do Poder Legislativo José Mendonça: “Família Ipiauense aprendi a gostar de vocês. Não pude estar presente, mas estou representado por Maria das Graças que tem o mesmo sentimento social do presidente Lula e do governador Jaques Wagner. Maria não admite ver ninguém passando fome, como também sem uma casa para morar.

É necessário que cada Ipiauense se preocupe com a eleição de outubro deste ano, ela deve retratar a insatisfação com esse governo corrupto que se instalou no município de Ipiaú.

Se a justiça ou Ministério Público me convocar vou pedir para abrir as contas para comprovar o que estou dizendo. Já encaminhei mais de 30 denúncias ao MP, despesas inventadas, combustíveis sem nenhum demonstrativo de controle. Em nosso governo a nota fiscal é por veículo e por máquina da patrulha mecânica.

Com o lixo estão gastando o dobro e a família Ipiauense está vendo a sujeira na cidade. Toda quinta-feira é mostrado na sessão da Câmara o desmando na cidade e na zona rural, filmado e registrado em ata.

Diárias que no meu governo eram fundamentadas gastaram em 2009, em média 250 mil reais, sem nenhum demonstrativo. Em 2010. Passaram a mandar as contas simplificadas para dificultar a análise.

Meu sentimento é grande em ver os projetos de desenvolvimento

de Ipiaú no retrocesso. Não transferiram a feira, que daria espaço para que a Praça Salvador da Matta fosse transformada em estacionamento

para apoio ao comércio e o galpão existente, conforme o projeto que elaboramos transformando em um centro de desenvolvimento. Do lado direito biblioteca e museu, no centro um teatro com 500 lugares e a esquerda um salão para comerciantes.

A obra do parque da cidade está parada. O Deputado Mário Negromonte queria continuar dando apoio com emendas parlamentares. Mas o governo do município declarou que a obra é mirabolante.

O projeto de urbanização de uma área para o setor industrial não foi dado andamento, mas continuo cobrando do Governo do estado.

Na avenida saindo da BR 330, Barra do Rocha, ligando a BR que vai para Ibirataia margeando o parque foi desapropriado pelo nosso governo, deferido pela justiça e o atual prefeito está estimulando construções irregulares.

Se a família Ipiauense quiser que Maria das Graças seja candidata a prefeita de Ipiaú, darei apoio. Não tenho a mesma energia de José Motta Fernandes, que depois de fazer um terceiro governo, já com 80 anos, me parabenizou pelo sistema administrativo implantado no município, dizendo que se voltasse a ser prefeito faria muito do que eu estava fazendo. Sergipano deixou o mundo com o coração cheio de amor pelo Ipiauense.

Em 2012, estarei com 74 anos e Maria das Graças jovem ainda, bonita. Não é política, mas gosta de política voltada para a melhor condição de vida do povo pobre. Ouçam os dois grandes políticos que são referências no Brasil, Jabes Ribeiro e Mário Negromonte.

Jabes Ribeiro iniciou seu pronunciamento dizendo: “Perdemos a eleição, mas não perdemos a vergonha… Perdemos a eleição, mas não perdemos o compromisso de lutar para o seu povo. Perdemos a eleição, mas não perdemos os ideais de honestidade que significa a grande bandeira de Zé Mendonça”.

Mário Negromonte disse que “a maior obra de José Mendonça e Sandra Lemos é uma obra imaterial. É a obra de não roubar, a obra da moralidade, a obra competência. A competência aparece nas obras. José Mendonça sentado na cadeira da presidência da câmara tenha certeza que a sociedade está vigiando o prefeito que está aí roubando os cofres públicos. Tenha certeza que a sociedade está atenta a cada passo que dá essa administração” disse.

14/04/2010

É com tristeza que vejo o comportamento de vereadores no Legislativo de Ipiaú, mas estou determinado a cumprir o mandato que muito me honra. A maioria não aceita o meu trabalho como vereador e presidente da Casa, como também de Nena Passos, primeiro secretário da Mesa. Acho bonita a posição que tomou o vereador Jaldo Coutinho Brandão não aceitando o desmando do governo do município, assim como a conduta dos seis vereadores. Neste manifesto vou informar o comportamento do grupo dos seis vereadores para avaliação da família ipiauense.

SESSÃO 18.02.2010

Na sessão de abertura do período legislativo do primeiro semestre de 2010, o vereador Francisco Oliveira Ferreira acusou o TCM de ter fraudado o parecer para aprovar as contas de Sandra Lemos; Raimundo Menezes Moreira complementou informando que a fala dos vereadores é inviolável e que nem promotor, nem juiz pode intervir.

SESSÃO 25.02.2010

O vereador Francisco Oliveira Ferreira disse que não retirava uma palavra sobre a fraude que houve no TCM ao aprovar as contas de Sandra Lemos e que José Mendonça pagou muito caro para mudar o parecer.

Não aceito tal acusação, entrei com processo no judiciário, também levei as gravações das sessões para o departamento jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios. Desafio encontrar nos meus sete anos de governo e um ano de Sandra Lemos, desperdício, desvio ou roubo de um real. Aconselho a esse ilustre vereador ver a documentação de 2001 a 2008, que se encontra na prefeitura, conferir as contas e se constatar irregularidades denunciar ao Ministério Público e formalizar as acusações no TCM.

SESSÃO 04.03.2010

O Executivo enviou dia 02/03/2010 (terça-feira) no final do expediente, o Projeto n.º 008/2010 – que autoriza a contratação de pessoal com data retroativa a 01/01/2010, e a cópia foi entregue aos vereadores no dia 03/03/2010 (quarta-feira). Os vereadores Aloísio Teixeira Mendes e Raimundo Menezes Moreira protocolaram ofício convocando o Presidente e os vereadores Marcus Santos Passos e Jaldo Coutinho Brandão para sessão extraordinária naquela mesma quarta-feira, às 20 horas. Os advogados da Câmara orientaram a diretoria que recebesse e aguardasse o parecer jurídico. O vereador Aloísio Teixeira Mendes retirou o ofício.

No entanto, os vereadores Aloísio Teixeira Mendes, Francisco Oliveira Ferreira, José Carlos Bispo, Magnolito Palmeira Cabral, Raimundo Menezes Moreira e Ubiratan Costa não compareceram à sessão ordinária do dia 04/03 (quinta-feira), se fizeram presentes apenas o presidente José Mendonça e os vereadores Nena Passos e Jaldo Brandão, não havendo sessão por falta de quorum.

No dia seguinte, sexta-feira, os mesmos vereadores convocaram sessão extraordinária para o dia 06/03 (sábado), passando por cima do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. A referida sessão só aconteceu domingo, 07/03, com objetivo de aprovar o Projeto do Executivo que se refere à contratação de pessoal. O grupo dos seis faltou à sessão ordinária da quinta-feira para convocar, irregularmente, no dia seguinte uma extraordinária.

SESSÃO 11.03.2010

Quando eu entrava na Câmara para a sessão, o ex-vereador, Herbert Campos, me acompanhou até o plenário com provocações, sentou-se na primeira fila e continuou com desrespeito a minha pessoa. Logo após registrara presença dos vereadores, o vereador Cabral iniciou a leitura de sua carta de renúncia da segunda secretaria, sem que a presidência tivesse aberto a sessão, interrompi pedindo ao mesmo que aguardasse. Sr. Herbert continuou a provocação na galeria, pedi por três vezes intervenção da polícia, tendo que suspender a sessão. O vereador Cabral de forma insana partiu para me agredir, sendo impedido, continuou com agressões verbais: “Forasteiro, Covarde, Você não é homem, Aqui tem homem(…)”

SESSÃO 18.03.2010

Na leitura do expediente foi feita a apresentação, em data show, das irregularidades do governo municipal, assim como várias denúncias. O vereador Raimundo Menezes tentou tumultuar de todas as formas com o apoio de pessoas humildes da galeria levadas pelo mesmo. O vereador Francisco Oliveira declarou que “José Mendonça praticou corrupção em sua gestão.” O ex-vereador São Jorge, aliado ao Sr Herbert Campos, tumultuou a sessão, quando pedi intervenção da polícia.

SESSÃO 25.03.2010

Não houve Ordem do Dia porque a Comissão de Justiça presidida pelo vereador Aloísio Teixeira não emitiu parecer para o único projeto em tramitação que tratava do concurso público da Câmara. Durante a sessão, o vereador Raimundo Menezes Moreira ameaçou o presidente várias vezes, lembrando da sessão de 06 de agosto de 2009, quando atirou o microfone na Mesa para atingir o mesmo, quebrando um copo. Fiquei com os olhos bastante irritados, tendo que ir a uma clínica em Salvador.

No final da sessão, o vereador Francisco Oliveira Ferreira ao tomar posse na segunda secretaria, eu disse que estava satisfeito com a substituição porque comprovaria a transparência na administração do Legislativo. O vereador usou a palavra, dizendo que iria acabar com a bagunça na Câmara; quando interrogado, foi mais agressivo ainda, o que me levou a encerrar a sessão. Ao me retirar para a sala da presidência, o vereador me empurrou violentamente contra a parede, gritando que eu deixasse a mesa pelo outro lado.

DIA 05.04.2010

MAIS UMA VEZ, OS SEIS VEREADORES TENTARAM FAZER UMA SESSÃO À REVELIA DO PRESIDENTE DA CASA, NÃO CUMPRINDO O REGIMENTO INTERNO.

SESSÃO 08.04.2010

Não houve sessão por falta de quorum. Vereadores ausentes: Aloísio Teixeira Mendes, Francisco Oliveira Ferreira, José Carlos Bispo, Magnolito Palmeira Cabral, Raimundo Menezes Moreira e Ubiratan Costa. Presentes: José Mendonça, Marcus Passos e Jaldo Coutinho Brandão.

O que chama atenção é que o vereador do PT- Partido dos Trabalhadores, os dois do PP- Partido Progressista e os três da bancada do governo, são comandados por um intermediário do governo do município, o ex-vereador Herbert Campos, cassado no ano de 2000 por corrupção.

Vou continuar fazendo manifesto para que o povo participe da vida do município, só se faz melhor quando se discute com transparência. Na Câmara, vereadores não discutem, aprovam projetos do Executivo, sem levarem em consideração, se são do interesse do município. Os vereadores não falam se o governo está bom ou ruim, o que interessa é o que está bom para eles e para o governo do município.

O ipiauense precisa reagir contra os malandros da política, acompanhar a campanha política dos candidatos e estar presente no dia da eleição para votar, o que traz força política para o município no Poder Legislativa do Estado, no Congresso Nacional e junto aos Governos Estadual e Federal.

Esse manifesto será entregue a todas as famílias de Ipiaú e encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios em Salvador.

O presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, vereador José Mendonça (PP), desembarcou no domingo, dia 11, às 10 da manhã no aeroporto local acompanhado pelo ex-governador Otto Alencar e pelo secretário estadual do Partido Progressista, Jabes Ribeiro, pré-candidato a deputado estadual.

Wildes,José Mendonça e Jabes Ribeiro fizeram parte da comitiva que teve à frente o pré-candidato a vice-governador na chapa de Jaques Wagner, Otto Alencar, em visita oficial ao município de Dário Meira que comemorava mais um ano de emancipação política e realizava grande festa popular.

Ainda em Ipiaú e a convite do presidente da Câmara, o vereador Nena Passos (PSC) integrou o grupo que já contava com a presença do deputado Luiz Argolo e seguiu também para Dário Meira onde foram recepcionados pela Prefeita Fátima e seu esposo Wildes Alencar qua já administrou a cidade por dois mandatos.

Caminhada e visitas

Cercado de populares as lideranças políticas permaneceram a parte da manhã na residência do casal Alencar onde foi servido um grande coquetel para amigos e convidados. A partir do meio-dia o grupo percorreu as ruas da cidade visitando a praça do mercado municipal onde a festa era realizada, a feira de ovinos e o hospital municipal que tem o nome de Otto Alencar e fora construído quando ele exercia o cargo de Governador da Bahia.

Após as visitas o grupo retornou para a residência da prefeita Fátima onde foi servido um almoço. Às três da tarde Otto Alencar, José Mendonça, Nena Passos, Jabes Ribeiro e o deputado Luiz Argolo retornaram para o aeroporto de Ipiaú de onde a maior parte embarcou de retorno à Salvador.

Otto e Nena

Um reencontro depois de vinte anos foi a parte agradável da visita para o ex-governador Otto Alencar e o vereador Nena Passos que se submeteu a uma cirurgião na clínica Somed em Salvador, de propriedade de Alencar.

Em tom de brincadeira, pelo motivo do vereador Nena Passos votar em Paulo Souto, Otto falou: “Consertei o braço dele para que, depois de vinte anos, ele me enterre não votando em mim para o governo na condição de vice”.

José Mendonça é festejado em Dário Meira

O ex-prefeito e atual presidente da Câmara de Ipiaú, José Mendonça, foi bastante cumprimentado por políticos e populares na sua passagem por Dário Meira.

Houve unanimidade no que se refere ao reconhecimento da administração Mendonça em Ipiaú e arriscaram até um palpite dizendo que, diante do que ouvem em Ipiaú, José mendonça voltará à prefeitura em 2012 carregado nos braços do povo.

Por Afonso Mendes

O Presidente do Poder Legislativo de Ipiaú, José Andrade Mendonça enviou ao Ministério Público de Ipiaú, o Ofício nº 046/2010. No documento Mendonça informa a Promotora de Ipiaú, Drª. Patrícia da Silva Moreira que os seis vereadores que estiveram ausentes na sessão desta quinta-feira, aproveitaram que o plenário da Câmara tinha sido cedido para uma reunião da Associação dos Feirantes, segunda-feira às 19h e resolveram improvisar uma sessão, sem o seu conhecimento. Declarou ainda, que o único objetivo é tumultuar, já que está enviando várias denúncias ao Ministério Público, Tribunal de Contas dos Municípios e à Controladoria Geral da União.

Os seis vereadores divulgaram um ofício que também foi enviado a Promotora de Ipiaú afirmando que não irão as sessões, caso o Presidente não lavre a ata da sessão do dia 05/04/2010. Enquanto essas brigas políticas continuam, a população de Ipiaú continua clamando por dias melhores. Isso vai continuar até quando?

Por Afonso Mendes

Mais uma vez, a sessão da Câmara Municipal de Ipiaú não acontece por falta de quórum. Novamente os vereadores Aloísio Teixeira Mendes (PT), José Carlos Bispo dos Santos (PP), Raimundo Menezes Moreira (PTB), Magnolito Palmeira Cabral (PP) Francisco Oliveira Ferreira (PMDB) e Ubiratan Souza Costa (PMDB), não compareceram. O presidente José Andrade Mendonça (PP) abriu a sessão e constatando que não havia quórum regimental para desenvolver os trabalhos da Câmara, agradeceu a presença de todos e a finalizou. Estavam presentes à Sessão os seguintes Vereadores: José Andrade Mendonça, Marcos Santos Passos (PSC) e Jaldo Coutinho Brandão (PMDB).
Os vereadores faltosos divulgaram o oficio que foi encaminhado por eles à Promotora de Justiça de Ipiaú, Drª. Patrícia da Silva Moreira. No documento os parlamentares afirmam que o Presidente impediu que fosse lavrada a ata da Sessão Ordinária do dia 05 de Abril de 2010 e com essa atitude, tenta promover a inexistência da referida sessão. Como forma de protesto, os vereadores declaram que não irão participar de nenhuma Sessão Ordinária, caso a ata da Sessão não seja redigita em um livro próprio. É assim que se faz política em Ipiaú!

Confira na íntegra o documento(clique):

Por Afonso Mendes

Os moradores de Ipiaú e cidades circunvizinhas estão esperando com ansiedade a Sessão da Câmara Municipal de Ipiaú desta quinta-feira. Espera-se que combates de Ultimate Fighter não venham ocorrer novamente em pleno plenário da Câmara e que o Presidente José Andrade Mendonça (PP) dê entrada a um processo de decoro parlamentar contra o Vereador Francisco Oliveira Ferreira (PMDB) que na sessão passada o agrediu com um empurrão (relembre). As sessões da Câmara de Ipiaú estão sendo transmitidas a partir 20 h, AO VIVO com exclusividade pelos portais Notícias de Ipiaú e Ipiaú Hoje, não perca!

Ps:Em um momento em que tanto se fala em (in)segurança, em diálogo, em campanhas contra a violência, acontece essa barbaridade. Justamente alguns que deveriam representar e dar exemplos fazem o contrário. Que decepção!

José Mendonça

Presidente do Poder Legislativo – Ipiaú/BA

www.josemendonca.org

Ao assumir o governo em 2001, a maioria dos vereadores ia à prefeitura com sugestões. Logo começou a insatisfação. Vindo de Jequié, liguei a emissora que transmitia a Sessão da Câmara e um vereador, com apoio de outros, sugeria meu afastamento da prefeitura alegando governo inoperante. Ao chegar a Ipiaú, me dirigi à Câmara, o presidente Plínio Nery Lemos, gentilmente concedeu-me a palavra.

Naquele momento, falei como encontrei a prefeitura e os vícios que existiam. Informei que havia implantado o mesmo sistema de administração que usava na vida empresarial, com transparência, sem conta dois. No segundo semestre, a dificuldade com o Legislativo era grande, eu não tinha como atender aos vereadores porque os meios utilizados iam de encontro aos meus princípios e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

No segundo ano, um grupo de vereadores partiu decididamente para atrapalhar o governo e me afastar da prefeitura. Fui para as ruas ao encontro do povo, com carro de som, dizendo que vereadores não aceitavam a implantação da moralidade administrativa. Levei o assunto ao judiciário, o Juiz, Dr. Antonio Mônaco, convidou os vereadores e na minha presença disse: “o prefeito é sério”. Tivemos apoio do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios. Foi assim que consegui governar e fui reeleito em 2004, dos quinze vereadores apenas dois foram reeleitos, Dr. Amadeu Lima e Ilton Cintra dos Santos, coincidentemente os que davam apoio ao governo.

Em maio de 2004, o município foi sorteado pela CGU – Controladoria Geral da União, para ser fiscalizado in loco. Informamos à comunidade e fizemos correspondência para o Ministro da Transparência, Dr. Valdir Pires, dizendo da nossa satisfação. Recebemos catorze auditores que planejavam fazer o trabalho em duas semanas, diante da transparência e organização encontradas na prefeitura, realizaram em uma semana; afirmaram que o município de Ipiaú havia implantado corrupção zero. O Ministro levou ao conhecimento do Presidente da República, que respondendo à pergunta de um repórter, disse: “no sul da Bahia, no município de Ipiaú, o prefeito é honesto”.

O mesmo quadro está acontecendo na Câmara de Vereadores. Fui eleito presidente, mas já no segundo semestre, o vereador do PT – Partido dos Trabalhadores e os dois do PP – Partido Progressista, partido que sou filiado, não aceitaram a implantação da moralidade e a transparência e estão dando apoio aos desmandos do governo do município. O vereador do PT, Aloísio Teixeira Mendes, passou a dizer que não tenho condição de administrar a Câmara.

O vereador do PP, Magnolito Palmeira Cabral, segundo secretário, renunciou para eleger o vereador Francisco Oliveira Ferreira, da base do governo, que ao tomar posse, disse que iria acabar com a bagunça na Câmara, perguntei o porquê daquela agressividade, começou a gritar, o que me obrigou a suspender a sessão. Ao me retirar da Mesa, o referido vereador me agrediu com um empurrão. Na sessão de agosto de 2009, o vereador líder do governo, Raimundo Menezes Moreira, me agrediu jogando o microfone, em outra sessão tentou nova agressão física, mas foi impedido pelo segurança. O vereador Magnolito Palmeira Cabral ao deixar a segunda secretaria da Mesa, só não me agrediu fisicamente porque também foi impedido, dizia aos berros: “você não é homem, é covarde, forasteiro.”

Os vereadores dizem que a palavra deles é inviolável, mas tenho visto o judiciário decretar prisão de vereadores e prefeitos, e o Tribunal Regional Eleitoral cassar mandatos. Se não existisse o judiciário, a desordem seria total e o país ingovernável.

Os vereadores têm um plano, orientados por um intermediário do governo do município, o ex-vereador Herberth Campos, que foi afastado da Câmara em 2000 por corrupção, com impeachment, querem atingir não só o Presidente da Casa, como também o primeiro secretário da Mesa, Nena Passos, que está fazendo um trabalho sério e honesto, conquistando a confiança da comunidade, com apoio do ex-líder do atual governo, vereador Jaldo Brandão que não aceitou o desmando que está no município.

O governo do município está por trás de todo esse movimento porque não trilha pelo mesmo caminho do nosso governo que apresentava, com transparência total, as contas em praça pública, como também na Câmara de vereadores e colocava a documentação à disposição da comunidade. Valorizávamos o funcionário efetivo, fizemos Informação Administrativa pedindo que se encontrasse contratação ou nomeação desnecessária, denunciasse.

O governo atual em total desrespeito, não convocou os concursados; ao encerrar o ano, coletados os dados no TCM, registramos que em 31/12/2009 a Prefeitura de Ipiaú tinha 456 contratados. Como se não bastasse, não prorrogou por mais dois anos o concurso público que venceu em 22 de fevereiro de 2010, fazendo inscrição para um teste seletivo que não concretizou. Denunciamos ao Ministério Público e ao TCM.

Planejam cassar o mandato do presidente da Câmara e do primeiro secretário, vamos entregar o assunto ao dono do município, o POVO, ao Ministério Público, ao Judiciário e ao Tribunal de Contas dos Municípios. Não vou sair da linha que está expressa nas palavras de Jesus Cristo: “fazer o melhor para o próximo e não roubar”.

“Momento da agressão”

Por Afonso Mendes

O Presidente do Poder Legislativo de Ipiaú, José Andrade Mendonça-PP, foi agredido pelo 2º Secretário, Francisco Oliveira Ferreira-PMDB, durante a Sessão desta quinta-feira(25/03). A agressão ocorreu no final da Sessão, no momento das considerações finais,  quando o vereador Francisco estava usando a palavra.  O Presidente, José Mendonça, discordou das declarações de Francisco  e começou a debater com o parlamentar. A partir daí, criou-se um grande tumulto.

O vereador Francisco em uma maneira indelicada, bruta e irracional empurrou o Presidente da Câmara, que só não caiu no chão porque bateu na parede que fica atrás da mesa diretora. Não se contendo, o vereador Francisco ainda partiu em direção de José Mendonça para continuar com a agressão. Desta vez, os seguranças do Presidente impediram que a ação se concluísse.

Ps: Quero saber, qual será o  posicionamento que os demais vereadores irão tomar perante a postura do Vereador Francisco. Será que vão compactuar com as agressões, discussões e difamações? O Vereador Raimundo Menezes(relembre) já agrediu o Presidente José Mendonça e os vereadores não aceitaram as penalidades que seriam impostas. Isto vai continuar até quando? A Câmara não tem mais regime interno?

Deixei o governo no início de 2008, atendendo a lei para me candidatar a vereador. Sempre foi minha vontade conhecer o Legislativo. Assumiu o governo a vice-prefeita Sandra Lemos, que no início de meu primeiro mandato em 2001 foi Secretária de Governo.

O município devia ao governo do Estado, ao governo Federal, a fornecedores, duas folhas de pagamento e não recolhia a previdência social. O débito do município era o equivalente a dois anos de seu orçamento. Pedimos uma proposta a Ernest & Young, empresa respeitada no mundo, para auditar a administração, mas o orçamento do município não suportava a proposta da mesma.

Sandra, Secretária de Governo, implantava a ordem na administração, auditava entrada e saída de recursos, não tínhamos apoio da maioria dos vereadores para implantar a moralidade administrativa, tivemos do povo e não faltou orientação técnica do Tribunal de Contas para cumprirmos a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No início de 2004 tivemos a felicidade do município ser sorteado pela CGU – Controladoria Geral da União, recebemos quatorze auditores para fiscalizar in loco, o que também fez o Tribunal de Contas dos Municípios. Essas fiscalizações foram importantes porque comprovaram que implantamos a valorização do dinheiro do povo, corrupção zero e transparência total.

Sandra Lemos logo acumulou a Secretaria da Fazenda, Esporte e Cultura. Apresentava as contas mensalmente em praça pública à população em data show e colocava a documentação à disposição. O nosso trabalho era voltado para que o governo pudesse dar exemplo ao Brasil.

Negociamos com os credores e cumprimos rigorosamente. As duas folhas foram pagas de imediato. Corrigimos salários, a folha era paga antes do último dia de cada mês e o décimo terceiro em junho e dezembro.

Eleito vereador em 2008, com votação quatro vezes maior que o segundo colocado, estava certo que o Legislativo daria também exemplo. Fizemos a maioria na Câmara, por iniciativa dos mesmos fui eleito presidente da Casa, estão arrependidos, implantei o mesmo sistema que tínhamos na prefeitura.

O governo do município conquistou logo de início o vice-presidente da Casa, vereador do Partido dos Trabalhadores, e os dois vereadores do PP – Partido Progressista, do qual sou filiado. A bancada do governo eram quatro, passou para sete. Todavia, o vereador Jaldo Coutinho Brandão, líder do governo, não concordou com o desmando, entregou a liderança.

Estou presidindo a Câmara com o apoio apenas do vereador Marcus Passos que junto com o vereador Jaldo Brandão são por um Legislativo que não se identifica com os desmandos que vemos no governo do município.

Por José Mendonça (PP/Bahia), ex-prefeito e atual Presidente do Poder Legislativo de Ipiaú. josemendonca.org 

Dando continuidade a sua trajetória de combate a corrupção e mau uso do dinheiro público, introduzindo um jeito novo de fazer política em nosso município e região circunvizinha, José Mendonça, presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, introduz na rotina administrativa da Casa de Leis do município, a prática de gestão que realizou com tanto empenho a frente da prefeitura municipal, durante sua gestão como prefeito, a prestação de contas ao cidadão.

Algo que deveria já ser rotina em nosso dia-a-dia, dos gestores públicos, ocupantes de cargos eletivos e funcionários públicos, ainda figura como algo diferenciado, só praticado por pessoas que pensam e agem diferente, como José Mendonça.

Clique para conferir o demonstrativo de receitas e despesas da Câmara Municipal de Ipiaú durante o primeiro semestre de 2009.

Demonstrativo Receitas e Despesas - Clique para fazer download

Sessão irregular encomendada pelo Executivo foi anulada por José Mendonça

Através do Ato de Resolução 002 o Presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, José Mendonça tornou nula não só a sessão extraordinária ocorrida à revelia da Presidência da Casa no dia 07 de março, como também todos os atos deliberados naquela ocasião.

Pedida pelo prefeito municipal para apreciação do Projeto de Lei 008/2010 que pede prorrogação dos contratos existentes com a data retroativa a 2 de janeiro, além de autorizar novas contratações até o dia 30 de junho, a sessão extraordinária foi solicitada para o dia 03, Porém o presidente José Mendonça entendeu ser desnecessária fazê-la nesta data, visto que, no dia seguinte ocorreria a sessão ordinária semanal. Em protesto pela não convocação na data pedida pelo prefeito a maioria dos vereadores que compõem a bancada governista não compareceu à Câmara Municipal na quinta-feira (04) para a realização da sessão ordinária onde o projeto deveria ser discutido normalmente.

Aproveitando a ausência do vereador José Mendonça no final de semana os vereadores se reuniram extraordinariamente sob o comando do vice-presidente Aloísio do PT na manhã do domingo, dia 07, em atendimento ao Chefe do Executivo e votaram matérias de extremo interesse governamental e nocivos à livre concorrênia e ao direito de igualdade de oportunidades previstas na Constituição de 88.

Como nenhuma sessão extraordinária havia sido convocada pelo Presidente da Câmara a quem compete exclusivamente esta prerrogativa, não houve outra alternativa a não ser anular não só a sessão como também os atos dela provenientes e os ofícios de encaminhamento.

Os vereadores que ficaram contra a sessão realizada dia de domigo para atender ao prefeito foram: José Mendonça, Nena Passos e Gazo Brandão.

Lei abaixo a íntegra da Resolução:

RESOLUÇÃO N.º 002/2010

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE IPIAÚ, no uso de suas atribuições legais, em específico as contidas no art. 58, incisos II, III, IV e VI da Lei Orgânica do Município,

considerando que o princípio da legalidade, expressamente disposto no caput do art. 37 da Constituição Federal exige que o gestor público se guie pelos estritos trilhos da lei, em seu sentido formal;

considerando que a obrigação legal acima indicada não excetua o Poder Legislativo, devendo ser fielmente observado por seus integrantes;

considerando que mais do que qualquer outro cidadão, Vereadores devem ser fiéis defensores da ordem, sendo inadmissível a amotinação destes contra a disciplina legal;

considerando que o §3.º, in fine, do art. 41 da Lei Orgânica do Município consigna expressamente que a convocação para sessão extraordinária pode ser feita a requerimento dos Vereadores, em caso de urgência ou interesse público relevante, e que cabe ao Presidente da Casa deliberar sobre a conveniência e oportunidade de sua instalação e realização;

considerando, ainda, que o § 4.º do mesmo art. 41 da Lei Orgânica do Município consigna expressamente que na sessão extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada; e, por fim, considerando que cabe ao Presidente da Câmara de Vereadores interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno e dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Casa, nos temos dos incisos II e III, respectivamente, do art. 58 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

1 – Determinar a suspensão dos efeitos da sessão extraordinária realizada em 07 de março de 2010, convocada à revelia do § 3.º, do art. 41, da Lei Orgânica, em razão de peça subscrita por apenas três Vereadores, por conseqüência declarar nulos todos os atos e decisões proferidos na referida sessão, em específico a apreciação do Projeto de Lei 08/2010, de iniciativa do Poder Executivo, que tratava de alteração da Lei 1958/2010, alusiva a contratação por tempo determinado e prorrogação dos contratos firmados por excepcional interesse público.

2 – Determinar, da mesma forma, a anulação parcial da sessão extraordinária realizada em 28/01/2010 convocada regimentalmente, com pauta única, para apreciação do Projeto de Lei n.º 004/2010, a partir da inserção, na referida pauta, à revelia do disposto no §4.º do art. 41 da Lei Orgânica do Município, da apreciação do Projeto de Lei n.º 002/2010 que tratava do estabelecimento da forma e mérito para contratação temporária por excepcional interesse público, declarando nulos os atos alusivos à apreciação do referido projeto de lei.

3 – Determinar a expedição de ofício ao Sr. Prefeito Municipal a fim de informá-lo da nulidade da apreciação dos Projetos de Lei de n.ºs 002/2010 e 008/2010 e da ineficácia dos ofícios de encaminhamento ao Executivo dos referidos projetos apreciados nas sessões acima nulificadas.

4 – Determinar seja encaminhada a presente RESOLUÇÃO ao Prefeito Municipal, à 18.ª Inspetoria Regional de Controle Externo – IRCE/TCM, na pessoa do Inspetor Regional, Sr. Luis Augusto Freitas Conceição, ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/BA, na pessoa de seu Presidente, o Dr. Francisco de Souza Andrade Netto e à 1.ª Promotoria de Justiça de Ipiaú/Ministério Público da Bahia, na pessoa de sua titular a Promotora Patrícia Silva Moreira, sem prejuízo das medidas judiciais que serão adotadas pela Presidência da Câmara de Vereadores.

5 – Determinar a publicação, consoante inciso VI, do art. 58 da Lei Orgânica do Município, da presente RESOLUÇÃO, no mural da Câmara Municipal, no Diário Oficial dos Municípios e em jornal de grande circulação regional.

Na forma do inciso XII, do art. 30 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a presente RESOLUÇÃO é firmada pelo Presidente e pelo 1.º Secretário da Casa.

Ipiaú, BA, Câmara de Vereadores, em 11 de março de 2010.

José Andrade Mendonça

Presidente

Marcus Passos

1.º Secretário.