A Prefeitura Municipal de Ibirataia, através da Secretaria de Educação, realizou nesta quinta(10/02) e sexta-feira(11/02), no espaço do Auditório do Colégio Municipal José Firmino da Silva, a Jornada Pedagógica 2011. O evento teve como objetivos:  melhorar o nível educacional no município, conceder maior motivação e bem-estar aos docentes que servem as escolas administradas pelo município. O auditório ficou completamente lotado com a participação “maciça” de gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores da educação infantil, ensino fundamental I e II e Escolas do campo de educação. Os participantes puderam apreciar duas palestras, com os temas: Cuidados com a voz do professor e Relações Humanas em Contextos educacionais, que foram ministradas pelos Professores Doutores Ed e Karine, respectivamente, além de executarem oficinas pedagógicas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Ibirataia, no Sul da Bahia, JULIO CÉSAR SANTOS LEAL, ao pagamento de R$ 281.899,25, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Relatório do TCU apontou execução parcial do contrato firmado entre a Funasa e o município para a criação de sistema de abastecimento de água na região.

Embora 88% do objetivo tenha sido atingido, a parte executada não gerou benefícios para a população, pois sem a execução completa da obra, a parte concluída não pôde ser utilizada.

O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 14 mil e tem 15 dias para recolher o valor ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado da Bahia. O ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão. Com informações do Tribunal de Contas da União

A vigilância Sanitária de Ibirataia em inspeção em supermercados do município, foram apreendidas várias mercadorias com validade vencida e embalagens danificadas dentre elas: soja em grãos, grão de bico, amendoim branco, amendoim comum, azeite de dendê, trigo para kibe e misturas para mingau.
A coordenação da vigilância, adverte a toda comunidade para que estejam atentos no momento da compra de produtos em supermercados, farmácias, padarias, lembrando que a fiscalização e responsabilidade de todos.

[Com informações de Alan Alves]

O vereador de Ibirataia, Caio Pina (PP), informou para nossa redação que estará divulgando uma nota oficial esclarecendo a sua postura durante a sessão desta terça-feira(21/12), na qual o edil deu um verdadeiro “show” de descomportamento. Vamos aguardar, para assim sabermos o que  levou  o parlamentar entrar em pleno estado de desequilíbrio emocional.

Foi realizada nesta quinta-feira (09/12), às 9h, a cerimônia de entrega do espaço físico do 3º Pelotão da Polícia Militar da cidade de Ibirataia. O local foi todo reformado e recebeu importantes mudanças para o melhor funcionamento dos policias na cidade.

O 3º Pelotão está sob o comando do Cap. PM Edvaldo da Silva Sena. A unidade da cidade de Ibirataia é subordinada à 55ª Companhia Independente da Polícia Militar, comandada pelo Major. PM Anderson de Castro Almeida.

O filho do Prefeito de Ipiaú, Médico Bruno Araújo, acusado de cometer atos ilícitos no Hospital de Ibirataia, concedeu entrevista exclusiva para o NI, onde explica sua filiação ao Partido dos Trabalhadores de Ibirataia, suas pretensões políticas no município e as denúncias feitas contra ele pelo Ministério da Saúde. Vale a pena conferir o áudio.

Foi divulgado no Diário Oficial do Estado deste final de semana (4 e 5) a relação dos municípios habilitados a receberem o prêmio Edno Batista Rebouças. Os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde de Ibirataia receberão o prêmio no valor de um salário mínimo, R$510,00.

O prêmio, que foi instituído em dezembro de 2009, tem a finalidade de incentivar profissionais que atuam no controle da dengue. O prêmio, que tem o objetivo de estimular os agentes a participar de atividades integradas que visem o alcance das metas para o controle da dengue. Os municípios contemplados conseguiram atender aos critérios para a concessão do prêmio, que foram: a efetivação, com vínculos desprecarizados, dos ACS e ACE; a manutenção do índice de infestação predial média municipal igual ou menor que 1%; e o cumprimento, pelos ACS e ACE, das metas de visitas domiciliares pactuadas.

[Com informações do Ibirataia Notícias]

A caravana marca a primeira parte da 10ª edição do Mercado Cultural. O evento acontece entre 26 de novembro, no interior baiano e em Salvador. Na programação, música, teatro, artes visuais, dança e atividades paralelas, como workshops e a Feira Internacional de Música.

Estilo circense
O estilo circense da viagem lembra o E La Nave Va, de Federico Felini. No filme, artistas e celebridades se reúnem em um navio para jogar em alto-mar as cinzas de uma cantora lírica.

“Terra à vista”, brincou a dançarina do grupo Balé do Teatro Castro Alves. “Não sei se chegamos, mas tem uma cidade ali na frente”, comentou a colega do mesmo grupo. Entretanto, ainda não era hora de desembarcar. Estávamos em Gandú, mas já bem perto de nosso destino.

No roteiro da caravana, Ibirataia é o ponto de parada. O calor de quase 40 graus não deixa dúvidas sobre a nota musical que poderia simbolizar a região: sol maior.

No mínimo, 5 mil pessoas se sacudiram na pequena praça. Grupo baiano Alisson Menezes e a Catrupia chacoalhou o público com uma salada de sonoridades que vai do bumba meu boi aos cocos de embolada, entre outras manifestações folclóricas. Depois, a cidade assistiu a uma apresentação que tão cedo não verão outra vez. Com acrobacias e cantos xamânicos, o grupo coreano Noreum Machi arrancou aplausos.

A Presidente da Liga Ibiratense de Futebol na forma do seu estatuto, convoca os presidentes dos clubes filiados, para Assembleia Geral de Eleição do Biênio 2011/2012, que será realizada no próximo dia 08 de dezembro do ano em curso, na sede da Liga Ibirataense de Futebol, ao lado do Estádio Municipal Vicente Núncio Gazineo “ O TESOURÃO” a Rua Candido Pereira da Rocha, S/N, as 19:00 hs. Para a seguinte deliberação:

ORDEM DO DIA

01 – DIREITO DE VOTO IGUAIS PARA TODOS OS CLUBES FILIADOS A L.I.F

02 – VOTAÇÃO E APURAÇÃO DOS VOTOS QUE ELEGERAM A CHAPA PARA O BIÊNIO 2011/2012.

03 – POSSE DA NOVA DIRETORIA DA L.I.F.

04 – O QUE OCORRER.

Ibirataia-Ba, 29 de novembro de 2010.

Rosy Malena Barbosa Silva

Presidente

OBS: O LOCAL PARA AS INSCRIÇÕES DAS CHAPAS Á ELEIÇÃO SERÁ NA VOZ DA CIDADE: NO HORARIO DAS 10:00HS AS 18:00HS. COM O PRAZO MÁXIMO ATE O DIA 06/12/2010.

Na passagem pelo interior da Bahia, comemorando os 50 anos do município de Ibirataia, o projeto Mercado Cultural promovido pelo Instituto Via Magia deverá proporcionar ao público daquela cidade e região uma série de apresentações artísticas e culturais.

Na pauta, grupos de trabalho reunindo indivíduos e associações que se somaram na organização das feiras, mostras artísticas, exposições, trilhas ecológicas e receptivo, como parte do processo de construção de um plano de gestão participativa para a região. Confira a programação que está sendo preparado para os três dias da festa de aniversáriod e Ibirataia:

26/11
Abertura da Feira
17h – Grupo Tradicional – Fanfarra Municipal de Ibirataia
18h – Encenação – Baile Pastoril com a Camerata do Recôncavo
21h – Música – Alisson Menezes e a Catrupia (Vitória da Conquista)
22h – Música – Noreum Machi (Coreia)

27/11
09h – Conferência – Tema: Desenvolvimento Local
11h – Teatro – O Pássaro do Sol – Companhia A Roda (Bahia) – Algodão
15h – Teatro – Estórias de Bichos – Grupo Via Magia de Teatro (Bahia)
16h – Dança – 1POR1PRAUM – Balé do TCA (Bahia)
18h – Grupos Tradicionais – Terno dos Ferreira (Boa Nova)
19h – Grupo Tradicional – Boi de Dona Laurinha (Dário Meira)
21h – Música – Juliana Ribeiro (Bahia)
22h – Música – Coetus (Espanha)

28/11
11h – Teatro – Estórias de Bichos – Grupo Via Magia de Teatro (Bahia) – Algodão
15h – Teatro – O Pássaro do Sol – Companhia A Roda (Bahia)
16h – Dança – 1POR1PRAUM – Balé do TCA (Bahia)
18h – Grupos Tradicionais – Reisado de Jequié (Jequié)
19h – Grupo Tradicional – Terno Raiz do Umbuzeiro (Manoel Vitorino)
21h – Música – Sapopemba (São Paulo)
22h – Música – Carmem Souza (Cabo Verde)

Feira de Artes, Artesanatos e Projetos – 26, 27 e 28 de novembro
Realizada em parceria com a prefeitura de Ibirataia, contará com a participação de expositores da região do Médio Rio das Contas e sudoeste da Bahia.

Inscrições pelo telefone (73) 3537-3735, ficha on-line ou e-mail: ibirataia50@hotmail.com

Exposição – de 10 novembro a 30 de dezembro
No Espelho da Mata
No Passeio da Memória

Instalação – 27, 28 e 29 de novembro
A Cara da Utopia

[Ibirataia Notícias]

De acordo com matéria publicada no jornal Tribuna da Bahia, o Hospital Antonio Firmo Leal, em Ibirataia, no sul do estado, utilizava de dados de centenas de pacientes com fichas na unidade para forjar procedimentos médicos. Atendimentos eram adulterados dando origem a cirurgias e internamentos fantasmas para receber repasse maior do Sistema Único de Saúde (SUS). O episódio veio à tona quando o número de infecções chegou a sinalizar um surto, a ponto de o município ser apontado como o quinto no Estado por internamento no tratamento de doenças infecciosas. O fato chamou a atenção da Secretaria Saúde de Ibirataia, que, ao entrevistar pacientes fichados, descobriu que o motivo pelo qual deram entrada no hospital era completamente diferente do que constava no prontuário médico. A fraude foi descoberta em 2008, e o inquérito da investigação realizada pela Polícia Federal (PF) de Ilhéus ainda está em fase de apuração. Enquanto isso, o hospital se valeria dos trâmites jurídicos para continuar a fraudar cirurgias, segundo Luedy. “Identificamos mais irregularidades recentemente. Dentre as fraudes, em dezembro do ano passado uma gestante deu entrada com um sangramento e o registro aponta pielonefrite, que é uma inflamação renal. Em julho último, também há cirurgias fantasmas”, contou o secretário de saúde de Ibirataia, Victor Fair Luedy.

[Bahia Notícias]

[Matéria publicada no Jornal Tribuna da Bahia de 1° de novembro de 2010]

Por Odília Martins

Dados de centenas de pacientes atendidos no Hospital Antonio Firmo Leal, em Ibirataia, a 337 quilômetros de Salvador, foram usados para forjar procedimentos médicos. Atendimentos eram adulterados dando origem a cirurgias e internamentos fantasmas. Dessa forma, a unidade filantrópica recebia ilegalmente verba federal do Sistema Único de Saúde (SUS).

O episódio veio à tona quando o número de infecções chegou a sinalizar um surto a ponto de o município ser apontado como o quinto no Estado por internamento no tratamento de doenças infecciosas. Embora as secretarias municipal e estadual de saúde e o Ministério da Saúde tenham realizado auditoria no ano passado, a fraude continua acontecendo.

O fato chamou a atenção da Secretaria Municipal de Saúde de Ibirataia, que, ao verificar as fichas de internamento através de entrevistas com os pacientes, descobriu que o motivo pelo qual deram entrada no hospital era completamente diferente do que constava no prontuário médico. “Havia paciente que teve uma simples gripe e constava no registro como infecção. Como havia também um número muito alto de cirurgias cardíacas, fomos averiguar essa relação e para nossa surpresa o funcionário que olhava se deparou com o nome da própria mãe”, disse o ex-secretário Cidy Clei Câncio Lima, que ocupava o cargo na época em que a fraude ocorreu (em 2008), e atualmente é coordenador de atenção básica.

Já o funcionário, que é técnico em Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e coordenador do CPD, ficou pasmo. “Foi uma surpresa. Minha mãe tem problema de pressão e ela apenas esteve no hospital, tomou um comprimido e foi embora pra casa. O nome dela estava na relação de pacientes cardíacos e me deparei com a adulteração do laudo, constando quadro clínico como se ela tivesse sofrido um infarto do miocárdio”.

Por conta disso, a análise dos dados dos pacientes passou a ser geral. Numa amostra de 300 fichas de internamento foram constatadas 216 fraudadas por diversas irregularidades.

“Os registros revelavam um número alto de derrame e infarto na cidade. O número de infecção intestinal, por exemplo, que originou a apuração dos laudos, foi superior ao dobro de um ano para o outro, conforme Cidy. “Em 2007, quando a cidade chegou a ser a quinta no Estado por internamento no tratamento de doenças intero-infecciosa, ocorreram 378 internamentos.

Em 2008, os registros subiram para 856 internamentos por infecções”. A diversidade de procedimentos fantasmas foi destacada pelo atual secretário de saúde de Ibirataia, Victor Fair Luedy. “Dentre as irregularidades, muitas cirurgias de reconstrução de vagina. O detalhe é que no hospital não existe nenhum cirurgião plástico para que este procedimento pudesse ser feito”.

Para cada cirurgia de reconstrução de vagina “é pago em torno de R$ 400 a R$ 500. Aliados à requisição de cirurgias, mais R$ 500 são liberados para custear o internamento”, segundo o ex-secretário Cidy.

A fraude é capaz de gerar valores altos. “Só referente aos internamentos para tratamento de doenças intero-infecciosa foram repassados do SUS para o hospital mais de R$ 100 mil, apenas no ano de 2007. A quantia exata foi de R$ 100.674,57. No ano seguinte, em 2008, foram repassados à unidade R$ 265.639,90”, relatou Cidy.

“O CPF desses pacientes estão no SUS como se tivessem realmente precisado fazer cirurgia, sem ter feito, incluindo internamento. Cada internamento custa em torno de R$ 500. Por mês, o hospital tem direito a fazer 213 internações”, declarou o atual secretário de saúde de Ibirataia, Victor Fair Luedy.

O suposto esquema de fraude não se resume aos atendimentos adulterados para gerar cirurgias e internamentos.
“Cadastros forjados com endereços em zonas rurais denunciaram pacientes fantasmas. Durante a auditoria, ao chegar ao endereço da zona rural é que foi descoberto que não havia ninguém com aquele nome no local”.

Nem inquérito estancou as irregularidades

O material apurado pelas secretarias de saúde e Ministério da Saúde resultou na abertura de um processo no Ministério Público Federal (MPF) e consequentemente acionou a Polícia Federal (PF) para investigar. O inquérito foi instaurado em junho do ano passado e ainda se encontra em fase de apuração na PF de Ilhéus, unidade mais próxima de Ibirataia.

Como o processo está em tramitação, tanto o procurador quanto o delegado disseram que só dariam um parecer ao concluirem todas as etapas.

Enquanto isso, o hospital se valeria dos trâmites jurídicos para continuar a fraudar cirurgias, segundo Luedy. “Identificamos mais irregularidades recentemente. Dentre as fraudes, em dezembro do ano passado uma gestante deu entrada com um sangramento e o registro aponta pielonefrite, que é uma inflamação renal. Em julho último, também há cirurgias fantasmas”, contou Luedy.

O relatório da auditoria do Ministério da Saúde aponta os responsáveis pelo esquema o presidente do hospital, Marco Aurélio de Oliveira Almeida e o médico Bruno Souza de Araújo.

O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb – BA) já tem conhecimento do desvio de verba do SUS através de cirurgias e internamentos fantasmas, segundo o conselheiro corregedor do Cremeb – BA, Marco Antonio Cardoso de Almeida.

Quanto às providências cabíveis, o conselheiro corregedor disse que “o diretor clínico e o diretor médico podem ser acionados pelo Conselho, que abrirá uma sindicância.

Vale lembra que o Conselho só autua médicos. Os demais profissionais de saúde como enfermeiro, por exemplo, não são conosco”.

Após transitado e julgado com base na lei n 3.268, de 1957, “se ficar comprovada a fraude, o médico pode ser advertido, suspenso ou até ter o registro cassado, não podendo exercer mais a função”, concluiu o conselheiro corregedor do Cremeb, Marco Antonio.

Por Gusmão Neto

Moradores da cidade de Ibirataia, no sul do estado, procuraram o Bahia Notícias para protestar sobre o que chamam de “absurdo” na atual gestão do hospital Antonio Firmo Leal. Eles apelam para que o Ministério Público faça, por menor que seja, uma investigação nos registros da unidade de saúde. Lá, o presidente do hospital, Marcos Aurélio de Oliveira, e o diretor clínico Bruno Souza de Araújo foram apontados como operadores de um esquema de fraude em cadastros de atendimentos médicos como o objetivo de obter dinheiro do SUS de forma irregular, como foi noticiado pelo Bahia Notícias. Também foi descoberto pela auditoria que faziam atendimentos fantasmas. Os populares reclamam que nenhuma providência foi tomada, mesmo diante das provas computadas por uma inspeção do Departamento Nacional do Ministério da Saúde.

Uma única inspeção realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde foi o suficiente para comprovar a existência de diversas irregularidades na gestão do Hospital Antonio Firmo Leal, na cidade de Ibirataia, no sul do estado. Os agentes fiscalizadores encaminharam à Secretaria de Saúde local um relatório com os resultados da auditoria em que assinalam características fraudulentas com a utilização indevida de verba federal. O documento dá conta de que o presidente da unidade hospitalar, Marcos Aurélio de Oliveira Almeida, assim como o diretor clínico, Bruno Souza de Araújo, filho do prefeito de Ipiaú Deraldino Araújo, seriam os líderes de um suposto esquema de falcatrua em cadastros de atendimentos médicos. O material de 50 páginas, conseguido pela reportagem do Bahia Notícias, mostra que o centro hospitalar emitia ao Ministério da Saúde simulações de procedimentos cirúrgicos em uma quantidade exagerada de pacientes, com o objetivo de receber dinheiro do SUS de forma irregular.

[Bahia Notícias]

De acordo com as investigações, no Hospital Antonio Firmo eram marcados atendimentos para usuários que jamais preencheram uma ficha de prontuário na unidade de saúde, o que caracteriza atendimentos fantasmas. As constatações anotam ausência de comprovação dos procedimentos, cobrança indevida de internações, a inexistência de endereços relacionados nos laudos do hospital, desvios nos percentuais dos internamentos nas especialidades da Casa, falta de capacitação médica, dentre outras. O ministério exige a apresentação imediata de justificativas acerca das verificações e fatos relatados.

Em sessão realizada nesta quinta-feira (29/07), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas às contas da Prefeitura de Ibirataia, da responsabilidade de Jorge Abdon Fair, relativas ao exercício de 2008.

Em razão das ressalvas contidas no parecer, o relator, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa no valor de R$ 6 mil ao prefeito, que pode recorrer da decisão.

O julgamento das contas, cuja entrada no Tribunal se deu no prazo legal, foi adiado até essa data devido a diligências internas e externas para a solicitação de parecer jurídico sobre questões envolvendo processos licitatórios – inclusive à desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para o envio das cópias dos processos licitatórios apreendidos -, e também para a realização de inspeção in loco na prefeitura, a fim de verificar a regularidade e legalidade das licitações empreendidas no exercício de 2008 e sua compatibilização com as despesas realizadas.

As prestações de contas dos exercícios de 2005, 2006 e 2007, todas de responsabilidade do gestor, foram aprovadas com ressalvas, com aplicação de multas nos valores de R$ 500, R$ 500 e R$ 4 mil, bem como ressarcimento de R$ 16.846, respectivamente, tendo o mesmo apresentado os comprovantes de pagamento.

Em 2008 a arrecadação do município foi de R$ 24,22 milhões, ultrapassando em 21,10% à sua previsão, e a despesa realizada foi de R$ 24,16 milhões, ultrapassando em 21,08% sua fixação, resultando em um superávit de execução orçamentária de R$ 4.729.

Foram abertos créditos adicionais suplementares de R$ 12 milhões, tendo sido contabilizados em igual valor, dentro do legalmente estabelecido.

Não houve inscrição de restos a pagar, nem despesas de exercícios anteriores e a disponibilidade de caixa foi de R$ 343.684, em cumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O município cumpriu o determinado no artigo 212 da Constituição Federal, aplicando em educação o correspondente a 25,90% da receita resultante de impostos, R$ 10,7 milhões, quando o mínimo exigido é de 25%.

Também foi cumprido o artigo 22 da Lei Federal 11.494/07, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, aplicando 63,45% dos recursos, correspondentes a R$ 5,8 milhões, na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, quando o mínimo exigido é de 60%.

Quanto às aplicações realizadas em ações e serviços públicos de saúde, a Prefeitura investiu o montante de R$ 2,2 milhões, correspondentes a 16% do produto da arrecadação dos impostos e dos recursos, quando o mínimo exigido é de 15%.

O relatório técnico registrou as seguintes ressalvas: descumprimento do artigo 29-A, da Constituição Federal, transferindo R$ 783,99 a menor ao Legislativo do que o legalmente estabelecido, não restituição de R$ 27.341, R$ 42.185 e R$ 70.267 à conta do FUNDEF e de R$ 346.734 à conta do FUNDEB, tímida cobrança da dívida ativa e descumprimento do prazo estipulado na Resolução nº 1123/05, relativa aos anexos de obras e licitações.

Um dos vereadores mais jovens do Brasil, Caio Pina (PP), vem apresentando importantes projetos de lei que estão beneficiando a população ibirataense. Desta forma, submeteu a apreciação dos edis, os projeto de lei 33/2010 e 35/2010. O primeiro torna obrigatória a afixação nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes. Já o segundo proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais completamente fechados. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade dos edis e estão aguardando a sanção do prefeito de Ibirataia, Jorge Fair.

O município de Ibirataia é um  verdadeiro “celeiro” de sucesso. Uma banda de estilos Arrocha e Arroxé formada por moradores da cidade vem ganhando cada vez mais a admiração do público que acompanha suas apresentações. A Banda que ficou conhecida por “Turbina de Avião” vem fazendo grandes apresentações em diversas cidades da região e pode ser contratada através do telefone (73) 9948-4644. É puro sucesso!