As 21 emendas legislativas incluídas na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício administrativo municipal do ano de 2012 foram apresentadas pelos vereadores Jaldo Coutinho Brandão, Marcus Santos Passos, Raimundo Menezes Moreira, Francisco Oliveira Ferreira e José Carlos Bispo dos Santos.

Read the rest of this entry »

Tanto o Prefeito como o Presidente da Câmara de Ipiaú, não pagaram ainda as multas que foram impostas pelo TCM. Deraldino Araújo deverá pagar R$ 3.300, 00, enquanto José Mendonça apenas R$ 1.600,00. Os gestores que não realizam os pagamentos nas datas impostas, sofrerão representação junto à Procuradoria Geral de Justiça por Improbidade Administrativa.

O presidente da Câmara de Vereadores de Ipiaú, José Andrade Mendonça, que teve suas contas rejeitadas por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, andou pagando multa de trânsito sem realizar processo administrativo para saber quem foi o responsável pela infração.

“Além disso, indica a existência de pagamento de multa de trânsito sem que tenha havido o necessário processo administrativo para apuração da falta pelo servidor (motorista) responsável pela infração, o que deve ser alvo de correção pelo Legislativo”.

[Com informações de Marcelo Martins]

A equipe de redação do Notícias de Ipiaú se fará presente na sessão desta quinta-feira (09/12), para trazer ao seu público leitor todas as informações acerca da eleição do novo Presidente do Poder Legislativo Ipiauense. No momento das discussões, o twitter do NI (@noticiasdeipiau), estará sendo atualizado, para que seus leitores fiquem informados. O início da sessão que será presidida pelo atual presidente José Andrade Mendonça, que não concorre a reeleição, está marcada para 20h. Até o momento, os nomes de Raimundo Menezes e Magnolito Cabral foram divulgados para a imprensa como candidatos.

Os vereadores de Ipiaú que foram eleitos para defenderem os  interesses do povo, ao menos é o deveriam fazer, não participaram do movimento de protesto realizando nesta quarta-feira(08/12), contra a série de assaltos, à mão armada, que acontecem há três meses em Ipiaú. A verdade tem que ser dita: Os vereadores na verdade estão preocupados é com a eleição para Presidente da Câmara e interesses pessoais.

Os vereadores de Ipiaú não apreciaram nenhum projeto na sessão realizada nesta quinta-feira(15/11). Segundo os vereadores de oposição, a secretaria da câmara não liberou a pauta que seria abordada. O 1º secretário do Poder Legislativo Ipiauense, Nena Passos, rebateu as afirmações dizendo que a câmara não tem como apreciar nenhum projeto porque o vereador Aloísio Texeira, que é Presidente da Comissão de Justiça não exarou nenhum parecer dos 15 projetos que estão para serem apreciados, inclusive a proposta orçamentária do Município. Sem a aprovação desta proposta, o poder legislativo não poderá entrar em recesso.

O vereador e atual Presidente da Câmara de Ipiaú, José Mendonça-PP, tem muito para se preocupar. Se os vereadores, Magonilto Cabral e Carlos Bispo, ambos do mesmo partido do Presidente, não votaram em sua possível candidatura à reeleição, a coisa pode ficar “preta”. Este Blogueiro ao dialogar com o vereador Nena Passos, ficou sabendo que existe um artigo do Regimento Interno da Câmara que pode afastar qualquer vereador por 90 dias (ato pode ser revogado por mais uma vez) para que seja realizada uma possível investigação. Com a não reeleição de Mendonça, o novo Presidente poderá pedir o seu afastamento por 90 dias para que seja feita uma investigação da sua administração perante a Presidência da Câmara. Comenta-se que o grupo possuidor da maioria na Câmara, já está orquestrado tal ato.

O Vereador de Ipiaú, Raimundo Menezes Moreira, após, fugir da temática do projeto em discussão, teve seu microfone desligado pelo Presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, José Andrade Mendonça, na sessão desta quinta-feira(18/11). Com isso, Menezes abandonou o plenário daquela casa de leis, deixando de participar e discutir à certa de projetos que venham beneficiar a comunidade Ipiauense. Os vereadores Ubiratan Costa, Magnolito Cabral e  Carlos Bispo, acompanharam o edil. O vereador Aloísio Texeira Mendes, não compareceu à sessão, pois, estava na Faculdade em Itabuna, onde cursa Direito.

Da redação| José Américo

É da autoria do vereador Marcos Santos Passos (Nena)-PSC-, o Projeto de Lei nº 039, de 02 de setembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação publica de todos os veículos que estejam oficialmente servindo ao município de Ipiaú.

A matéria indica, em seu artigo primeiro, que o Governo Municipal de Ipiaú fica obrigado, através de adesivos autocolantes afixados nas laterais de todos os veículos que compõe seu patrimônio e todos os outros que estejam servindo à administração através de aluguel, empréstimo, contratação, prestação de serviços, financiamento ou outro qualquer tipo de concessão.

Na identificação constará o nome da Prefeitura Municipal de Ipiaú, o slogan do governo, a secretaria a qual o veículo está servindo e o número em seqüência crescente.

O vereador de Ipiaú, Raimundo Menezes, “pisou”  feio na bola em sua participação no programa do radialista Celso Rommel. Menezes ao criticar a maneira agressiva que o Presidente da Câmara, José Mendonça, vem conduzindo as sessões,  proferiu a seguinte frase: “Infelizmente faço parte dela (Câmara de Ipiaú).” No momento do “desabafo”, ele estava comentando a confusão que ocorreu entre os vereadores Magnolito Cabral e José Mendonça, na sessão desta quinta-feira(16/09) em pleno plenário da Câmara de Ipiaú.

Menezes acha que a população ipiauense esqueceu dos embates e confusões que o edil causou naquela casa de leis. Tentativas de agressão e brincadeira de tiro ao alvo [relembre] direção do Presidente José Mendonça.  Após criar vários tumultos nas sessões, o  parlamentar agora quer ser o “paladino da moral e dos bons costumes”. já aconteceram em pleno plenário da Câmara.  Sendo esse último, causado pelo vereador Raimundo Menezes, que em pleno estado de descontrole emocional  arremessou o seu microfone em

No final da sua participação, o vereador declarou ainda que o mandato de Mendonça está perto de se findar e quando ele passar a ser um simples vereador, não terá mais a regalia de seguranças particulares e microfones para xingar os demais vereadores de moleques.

Por Egildo Barberino (Colunista)

Os comentários que farei não são políticos nem politiqueiros. Não são fofocas nem intrigas. Nenhum são minha praia. O que comentarei será a expressão livre e independente de um cidadão ipiauense envergonhado.

O que sinto neste momento, deve corresponder aos mesmos sentimentos de todos os meus conterrâneos conscientes da repugnância que nos causam as denúncias tipo as proferidas contra nosso Prefeito Municipal, na última sessão legislativa, ocorrida em 02.09.2010.

SERÃO MENTIRAS OU VERDADES? Eu não saberia afirmar ou desmentir, contudo, por se tratar de vereadores combativos e de idoneidade comprovada, somos compelidos a dar mais crédito que descrédito.

Foram denúncias contundentes não somente de má gestão do dinheiro público ipiauense quanto imoralidades inaceitáveis. São denúncias que atingem frontalmente a inadequação de um Administrador que poderia estar buscando o respeito e a admiração de toda a Ipiaú, ao invés disso, cobre de vergonha todos munícipes desta Terra, sedentos de progresso e justiça social. Foram denunciadas FARRAS, DESPERDÍCIOS e SUPERFATURAMENTOS COM O DINHEIRO PÚBLICO.

Todos têm conhecimento das denúncias feitas por Jornais de Ubaitaba-Ba, pelo Presidente do Conselho de Saúde Municipal, acerca da falta de prestação de contas do uso do dinheiro da saúde do nosso povo, feita irregularmente, desprovidas das correspondentes comprovações quais sejam: Recibos e Notas Fiscais. E o que nos deixa perplexo é de que esse assunto se arrasta desde o 2º Trimestre de 2009. O Prefeito usou o dinheiro da saúde e não comprovou. Absurdamente, o que tentou comprovar foi feito através de papéis rascunho e outras preciosidades descabidas e de arrepiar qualquer humano decente. Ninguém de sã consciência irá admitir que um médico, portanto super esclarecido, que lutou tantos anos para conquistar a cadeira de prefeito de Ipiaú, desconheça que, ao usar o dinheiro alheio ele precisa documentar exemplarmente cada evento para que não pairem dúvidas ou suspeitas dos seus atos. Aposto que ele sabe muito bem que, ao adquirir qualquer coisa para a Administração Municipal terá que exigir Nota Fiscal. Será que ele não sabe disso? Será que ele ignora essa exigência? Será que espera que a própria palavra dele seja o bastante para garantir a lisura do processo contábil? Como que ele vai comprovar para a sua contabilidade pública as retiradas e entradas de dinheiro? Não! ninguém acredita que ele seja tão despreparado e ignore essa obrigação elementar e óbvia. Um prefeito tem que demonstrar sabedoria e que está a altura do cargo e das responsabilidades a ele confiadas. Cabe a ele não nos decepcionar.

Não estamos fazendo nenhuma acusação. Estamos apenas comentando uma realidade pública escancarada, explicita e do conhecimento geral. Incomoda-nos a todos, a indiferença e frieza do Prefeito a assunto tão grave. Acredito até que, nesse caminhar, Ipiaú esteja sendo punida pelo Ministério da Saúde e em outros Ministérios, conforme denúncias de incorreções em outros segmentos administrativos do Municipio.

A grande pergunta é: PORQUE O PREFEITO NÃO APRESENTA AS NOTAS FISCAIS DOS SEUS SAQUES DO DINHEIRO DA SAÚDE, FEITOS DESDE 2009 ATÉ OS DIAS ATUAIS? É uma pergunta simples assim como o é as providências de correção, se é que, essas transações verdadeiramente ocorreram. O povo de Ipiaú merece essa satisfação.

As denúncias do Representante de Córrego de Pedras, já pela segunda Sessão consecutivamente, são por demais preocupantes e lamentáveis. Na sessão de ontem, investido dos mais nobres sentimentos de um autêntico representante daquela comunidade, denunciou as pressões que o povo daquele Distrito estão sofrendo para votarem nos candidatos do Prefeito Deraldino nestas eleições de outubro/2010. Mais de 50 pessoas se queixaram a ele, e, por uma questão de discrição, declinou do direito de revelar seus nomes. São ameaças de perderem o Bolsa Família e Cestas Básicas. Consideramos uma brutalidade, um desrespeito ao livre arbítrio e independência das pessoas, exemplarmente DEFENDIDA pelo Vereador Carlinhos, merecedor dos nossos aplausos. Isso sim é que é o supra-sumo do verdadeiro Vereador que ama e briga pelo seu povo. O povo de Córrego de Pedras estava sentindo falta de um Representante desse quilate.

Enfático e taxativo, pediu ao Prefeito Deraldino providências urgentes na modificação da sua estratégia imperialista de abordar aos seus respeitáveis conterrâneos pedindo votos, como se fosse uma autêntica”ESCRAVIDÃO BRANCA” ou determinação CORONELESCA. E pensávamos que isso já tinha acabado!?

Como se vê, os ipiauenses estão sendo violentados de toda forma. O Prefeito Deraldino age como se o dinheiro, possívelmente fosse dele. Só que não o é. Não é nem o nosso dinheiro nem nossas consciências. Ele tem que aprender que nos deve satisfação e respeito, conduzir os interesses do povo ipiauense com correção, não confundir “ALHOS COM BUGALHOS”, e de que deve DAR A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR. O que for dele não nos interessa, mas o que for nosso SIM. E o que for nosso tem que ser feito corretamente, com toda clareza possível. A Administração passada, mensalmente prestava contas publicamente nos bairros da Cidade. Que ele aprenda as Leis Orgânicas e a Cartilha da CGU para se proteger das denúncias e desconfianças, afinal, a credibilidade de um ser humano não tem preço.

Esperamos que estes nossos reclamos cheguem até o TCM = Tribunal de Contas dos Municipios, rogando-lhes que acelerem os julgamentos dos fatos denunciados bem como as demais representações já em seu poder, para que os ipiauenses durmam com ”TROVOADAS” E TSUNAMIS”.

Recentemente, o TCM puniu duplamente ao bolso pessoal do próprio Prefeito Deraldino por fatos semelhantes, obrigando-o a devolver aos cofres de Ipiaú R$ 16.000,00, mais outros R$ 3.000,00. Foi denunciado também que ao invés dele tirar do seu próprio bolso, conforme sentença judicial, arbitrariamente descontou dos salários dos funcionários contratados que ele mesmo contratou irregularmente.’

Será que a “ponta do novelo”começou a ser desenrolada?

Apesar de ter sido divulgada nos portais Notícias de Ipiaú e Ipiaú Online, a informação que o Presidente da Câmara de Ipiaú, José Andrade Mendonça, estava na expectativa da aprovação das contas da ex-prefeita Sandra Lemos (veja) , na sessão realizada ontem (12/08), sua assessoria parlamentar informou via contato telefônico a nossa redação que desconhece qualquer afirmação do tipo, já que, o regimento interno do Poder Legislativo em seu Art.184 determina que o parecer prévio do Tribunal de Contas seja enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, essa que terá vinte dias para apresentar seu pronunciamento, acompanhado do projeto de decreto do legislativo de aprovação ou rejeição das contas.

Da redação| José Américo

Tramita na Câmara Municipal de Ipiaú um Projeto de Lei da autoria do vereador Nena Passos -PSC- que dispõe sobre a concessão de perdão , suspensão de cobrança de débitos existentes , retiradas de inscrição na divida ativa e isenção definitiva com o ISS à Fundação Hospitalar de Ipiaú. A matéria promete muita discussão.

A Câmara Municipal de Ipiaú reuniu-se ordinariamente na noite da quinta-feira (5), após o período de recesso parlamentar. Os trabalhos do segundo período legislativo de 2010 foram reaberto sob a presidência interina do vice-presidente Aloísio do PT, devido a impossibilidade – por motivos pessoais – de o vereador José Mendonça comparecer à sessão. Na realidade foram duas sessões realizadas na mesma noite: a solene de reabertura dos trabalhos e ordinária.

A Ordem do Dia contou três projetos de autoria do vereador Nena Passos (PSC): Projeto de Lei 031 “Que dispõe sobre a concessão de perdão, suspensão de cobrança de débitos existentes, retirada de inscrição da Dívida Ativa e Isenção definitiva com ISS – à FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE IPIAÚ e dá outras providências”; Projeto de Lei de 032 “Que dispõe sobre a concessão de perdão e suspensão de cobrança de débitos existentes, retirada de inscrição da Dívida Ativa e isenção permanente de IPTU à FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE IPIAÚ e dá outras providências” e o Projeto de Lei 033 “Que dispõe sobre a suspensão de cobrança de ingresso para acompanhantes de menores de cinco anos em equipamentos de diversão, lazer e entretenimento e dá outras providências”.

Os PL’s 031 e 032 foram encaminhados à Comissão de Justiça e Legislação. Já o PL 033, que teve pedido de votação urgente urgentíssima proposto pelo Vereador Nena Passos foi aprovado por unanimidade através de acordo de lideranças.

Aguarda-se ainda para a sexta-feira (6) que o prefeito Deraldino Araújo sancione a Lei para que ela passe a ter validade ainda nesta data, assegurando às crianças menores de cinco anos o acompanhamento de um responsável em brinquedos do parque instalado na Praça Rui Barbosa por conta dos festejos do padroeiro da cidade São Roque.

“O acompanhamento de um menor, incapaz de garantir a si mesmo a devida segurança durante o ato de brincar nos equipamentos de diversão, é uma atitude de prevenção que criará um ambiente mais tranqüilo para as crianças e seus responsáveis. A fiscalização através do acompanhamento direto poderá evitar incidentes capazes de provocar tanto lesões simples como graves e até mesmo irreversíveis.” – destacou o vereador.

“Imagine uma família com três, quatro, cinco filhos na faixa etária de 1 a 5 anos incompletos, o que não é incomum. O pai, a mãe ou um responsável que os levar para o lazer terá que pagar ou invés de um ingresso para cada um, dois por criança que precisará ser assistida por uma pessoa que está ali não para usar os brinquedos, mas para proporcionar às nossas crianças momentos de prazer e alegria com segurança. Daí a crueldade, o arrocho no bolso do cidadão querer cobrar ingresso do acompanhante que apenas está ali para garantir a segurança do incapaz.” – finalizou Nena Passos.

O não acatamento a esta Lei implicará nas seguintes sanções que serão aplicadas imediatamente com a finalidade de assegurar o direito do cidadão e em especial, das crianças Read the rest of this entry »

A Câmara Municipal de Ipiaú, através de alguns vereadores se auto-convocou para uma sessão extraordinária a ser realizada na manhã desta segunda-feira, dia 26, às 10h, para tentar aprovar o projeto mais polêmico já enviado àquela Casa Legislativa dando autorização ao prefeito Deraldino Araújo (PMDB) contratar mais de duzentas pessoas sem necessidade de realização de concurso, teste seletivo ou avaliação curricular. E, mais ainda, com data retroativa a 1° de julho numa clara tentativa de burlar a lei eleitoral que proíbe esta prática desde o dia 3, quando foi iniciado oficialmente o processo eleitoral 2010.

Caso esse projeto seja aprovado será criada a maior aberração administrativa num período eleitoral já visto no município que já foi Modelo da Bahia: O trem da alegria eleitoral de Ipiaú. Esta carta-branca que poderá ser concedida pela maioria dos vereadores ao prefeito para contratar indistintamente e sem critérios de transformará numa forte ferramenta que, utilizada com fins eleitoreiros dará uma imensa vantagem para assegurar votos aos seus candidatos no pleito de outubro.

De acordo com informações, o pedido de auto-convocação foi protocolado na secretaria da Câmara às 12:50 da sexta-feira, dia 23, no apagar das luzes, faltando apenas dez minutos para o término do expediente e início do final de semana. Não havia tempo de comunicar à imprensa, convidar a sociedade civil organizada, os 198 aprovados no concurso público de 2008, os selecionados no teste seletivo realizado pelo prefeito em maio deste ano e estranhamente não convocados. Também não daria tempo de dar a publicidade e transparência devidas aos atos públicos da Câmara.

Os vereadores que assinaram a auto-convocação foram Chico do Hospital (PMDB), Raimundo Paraguai (PT do B), Ubiratan Costa (PMDB), Cabral (PP) e Carlinhos de Córrego de Pedras (PP). Ainda segundo informações não assinaram a auto-convocação os vereadores Aloísio do PT, Gazo Brandão (PMDB), Nena Passos (PSC) e José Mendonça (PP).

“Foi uma mistura de surpresa e indignação que tomou conta de mim neste domingo, dia 25 de julho, mais precisamente às 18h quando fui informado de que no dia seguinte, segunda (26), a Câmara de Ipiaú iria se reunir extraordinariamente para tentar aprovar o trem da alegria eleitoral a pedido do líder da maioria dos vereadores, o Sr. prefeito. Mais estranho ainda é se auto-convocar extraordinariamente há poucos dias de voltarmos do recesso parlamentar. Com certeza interesses pessoais estão sobrepondo-se aos interesses da coletividade. Felizmente assinar a auto-convocação não quer dizer que o voto já está definido. Vou torcer para que os vereadores Carlinhos e Cabral não votem favoravelmente. Sei que cada um é dono de sua consciência e voto. Mas torcerei por isso” – afirmou o vereador Nena.

Deraldino "Chaves" é o maquinista do trem.

Será realizada nesta segunda-feira(26/07) às 10:00 hrs, uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Ipiaú. Essa, que foi convocada pelos vereadores Raimundo Menezes Morreira(PT do B), Francisco Oliveira Ferreira(PMDB), Magnolito Palmeira Cabral(PP), Ubiratan Costa(PMDB) e José Carlos Bispo(PP), tem como objetivo a apreciação e aprovação dos projetos 034 e 036 de 2010 que tratam de autorizar o prefeito a contratar pessoal temporariamente e prorrogar os contratos já existentes até 31 de dezembro próximo. Se houver aprovação da câmara, aproximadamente 240 pessoas poderão ser contratadas através da análise curricular, sendo que 192 candidatos aprovados em concurso público aguardam convocação desde 2008.

Acompanhe toda a polêmica (I, II, III)

O presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, José Mendonça (PP), enviou correspondência no dia 05.07 ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Deraldino Araújo, em resposta ao seu pedido de convocação extraordinária dos vereadores para apreciação dos projetos 034 e 036 de 2010 que tratam de autorizar o prefeito a contratar pessoal temporariamente e prorrogar os contratos já existentes até 31 de dezembro próximo. A data de vigência das leis seria retroativa ao dia 1° de julho como forma de evitar os impedimento legais do período eleitoral que teve início no dia 3 de julho.

De acordo com o presidente do legislativo, a sessão extraordinária realizada sem autorização da Mesa Diretora no dia 28.01, foi articulada pelos vereadores que fazem parte da base do governo, buscando atender o Chefe do Executivo. Como se tratou de uma sessão ilegal, o presidente José Mendonça não viu outra alternativa jurídica a não ser apresentar na sessão do dia 25.03 um Projeto de Resolução que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes (9) tornando nula a sessão e os atos praticados nela.

Leia abaixo a íntegra do Ofício GAR 97/2010:

A quem interessar possa, o atual presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, vereador José Mendonça, já tentou por duas vezes realizar o concurso público para provimento de cargos daquela Casa Legislativa, mas foi impedido por derrotas nas votações em plenário dos Projetos de Resolução de autoria da presidência e que tratava dessa matéria.

A primeira tentativa foi em outubro de 2009 com a apresentação do Projeto de Resolução 070 de autoria da Mesa Diretora: “Dispõe sobre a criação do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara de Vereadores de Ipiaú”, lido no expediente do dia de 22.10.09 e rejeitado durante votação em plenário no dia 10.12.2009 pelos vereadores Chico do Hospital (PMDB), Carlinhos de Córrego de Pedras (PP), Cabral (PP), Aloísio do PT, Raimundo Paraguai (PT do B) e Ubiratan Costa (PMDB).

A segunda tentativa ocorreu com a apresentação do Projeto de Resolução 009/2010, também de autoria da Mesa Diretora: “Dispõe sobre a criação do quadro de servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Ipiaú” no dia 18.03.2010. A Comissão de Constituição e Justiça emitiu Parecer Contrário assinado pelos vereadores Carlinhos de Córrego de Pedras e Aloísio do PT. Embora o vereador Nena Passos pertença à Comissão, negou-se a assinar o Parecer por ter entendimento favorável à realização do concurso.

O Parecer Contrário ao PR 009 foi levado à votação na sessão ocorrida no dia 15.04.2009 e aprovado com os votos da maioria dos vereadores formada por Chico do Hospital (PMDB), Carlinhos de Córrego de Pedras (PP), Cabral (PP), Aloísio do PT, Raimundo Paraguai (PT do B) e Ubiratan Costa (PMDB).

A realização do concurso é uma exigência do Ministério do Trabalho e do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, pois Ipiaú é o único município baiano em que a câmara não possui um só funcionário efetivo.

Vereador Nena Passos

No dia 1°/07, às 11:15, a pedido do Chefe do Poder Executivo Municipal foi protocolado na secretaria da Câmara pedido de convocação extraordinária dos vereadores para – pasmem! – apreciar e votar em caráter de Urgência Especial os projetos 034 de 29/06 “que autoriza o Chefe do Poder Executivo contratar sem concurso público, apenas por Teste Seletivo Simplificado (o que já foi feito e os aprovados por não serem governistas não foram chamados) ou por ANÁLISE CURRICULAR!!!” e o 036 de 30/06 “que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar sem concurso público, teste seletivo simplificado e análise curricular além de prorrogar os contratos já em prática na administração pública de Ipiaú”.

Ambos os projetos pedem retroatividade à 1° de julho, numa tentativa clara e intencional de burlar a Lei Eleitoral que proíbe a partir do dia 3 de Julho contratação de serviços e nomeação de pessoal entre outros impedimentos visando coibir o uso da máquina pública nas campanhas. Estamos iniciando uma.

Apesar de termos um concurso público realizado em 2008 com 192 concursados aguardando suas convocações e do recente Teste Seletivo Simplificado realizado e não aplicado pela própria administração atual no mês de maio, por que só agora, depois da divulgação do seu resultado, num momento político inadequado o Prefeito apresenta estes dois projetos com forte cunho eleitoral?

Cerca de 240 pessoas poderão ser contratadas através da “análise curricular”, ou seja, na base do critério político caso esses dois projetos sejam efetivamente aprovados pelos vereadores. Será uma vergonha para a Câmara se submeter mais uma vez aos interesses do governo em detrimento dos direitos do povo.

Caso a Câmara – cuja maioria que é de conhecimento público vota com a administração – aprove essas duas aberrações, ela terá oficializado o maior e mais vergonhoso caso de contratação de cabos eleitorais com dinheiro público para as eleições de 2010 da história de Ipiaú e, quem sabe, da Bahia e do Brasil. Nunca um gestor passou perto de sonhar ou planejar tamanha engrenagem política às vésperas do início da campanha. Ou será muita coincidência que essas contratações sejam realizadas entre 1° de julho e 31 de dezembro?

Atentos todos! O que vem por aí é escandaloso e criminoso.

Setembro/2009
No mês de setembro de 2009 o vereador Nena Passos esteve no TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia em Salvador, para protocolar denuncia contra a atual administração de Ipiaú por fazer vista grossa e propositadamente ignorar concurso público para provimentos de cargos da prefeitura realizado em 2008, pelo ex-prefeito José Mendonça deixando de convocar os 192 aprovados e legalmente aptos a exercerem suas funções, trocando-os por apadrinhados, correligionários, parentes e afins. Foram uma três centenas de nomeações inadequadas através de contratos de prestação de serviços.

A denúncia foi entregue ao Diretor do Núcleo de Atendimento Jurídico, do TCM, Dr. Antonio Dourado que, após alguns meses de aprofundamento no assunto emitiu decisão contrária à prática aplicada pelo Prefeito Deraldino Araújo, exigindo a imediata convocação dos concursados para assumirem seus cargos e a demissão dos contratados irregularmente. A decisão teve amparo do setor jurídico do TCM. Não foi cumprida pelo gestor!

Janeiro de 2010
A Câmara Municipal foi convocada extraordinariamente – pois se encontrava de recesso – no dia 21 de janeiro para discutir o Projeto de Lei 004/2010 de autoria do Poder Executivo que tratava de descontos e parcelamentos de dívidas e impostos municipais para o contribuinte. O Regimento Interno da Câmara de vereadores é claro no seu Artigo 136, Parágrafo 2° quando diz que “Na sessão extraordinária somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada”. No caso só poderia apreciar o PL 004.

Apesar dos fortes protestos dos vereadores Nena Passos (PSC) e Gazo Brandão (PMDB) na sessão que foi presidida pelo vice-presidente Aloísio do Cartório(PT), dois projetos estranhos à convocação extraordinária foram introduzidos de forma criminosa para discussão e votação para atender ao Executivo.

Embora estivesse sendo alertado para o ato ilegal que estava sendo praticado pela maioria da Câmara sob sua presidência o vereador Aloísio do PT não se sensibilizou para o fato e seguiu com a sessão aprovando a o PL 002/2010 que criava o Trem da Alegria da Prefeitura de Ipiaú, autorizando o prefeito contratar por até 4 anos (dois anos com renovação de mais dois) sem concurso público ou teste seletivo de pessoal sem definição da quantidade de cargos a serem ocupados, prazo previsto de cada contrato, salários a serem pagos e critério para selecionar os contratados.

Buscando amenizar os efeitos negativos que seriam criados com a aprovação desta lei na sua íntegra os vereadores Nena Passos e Gazo Brandão propuseram alterações na redação através de Emendas obrigando o Executivo informar à Câmara Municipal a relação com nome, função a ser preenchida, prazo de vigência do contrato e valor a ser pago a cada contratado. Tornar irrevogável e inadiável a realização de um novo concurso público no prazo de 24 meses para provimento das vagas ocupadas pelos contratados temporariamente.

E, por fim, que o preenchimento de vagas com contratados só poderá ocorrer após a convocação total dos concursados e que, os contratados não poderão em nenhuma hipótese ocupar vagas dos aprovados no concurso de 2008. Nenhuma das Emendas foi aprovadas.

Vereadores que votaram a favor do governo: Cabral, Carlinhos, Chico do Hospital, Raimundo Paraguai, Ubiratan Costa e Aloísio do PT.
Fevereiro 2010
A Prefeitura abre inscrições para Teste Seletivo que, apesar de contar com mais de três mil inscritos não foi realizado na data prevista(28) por total incapacidade operacional da empresa Multideias Consultoria e Assessoria de Educação que, entre as inúmeras irregularidades cometidas não tinha número suficiente de provas impressas para distribuição aos participantes, além de apresentar vários lotes de provas com os lacres violados.

Março 2010
Através do Ato de Resolução 002 aprovado por unanimidade dos vereadores presentes à sessão do dia 19, o Presidente da Câmara de Ipiaú, José Mendonça, tornou nula a sessão extraordinária e suas deliberações ocorrida à revelia da Presidência da Casa e feita pela autoconvocação pelos próprios vereadores Aloísio do PT, Cabral, Carlinhos de Córrego de Pedras, Chico do Hospital, Ubiratan Costa e Raimundo Paraguai.

A sessão foi realizada a pedido do prefeito municipal para apreciação do Projeto de Lei 008/2010 que prorrogava os contratos já existentes, com data retroativa a 2 de janeiro, além de autorizar novas contratações até o dia 30 de junho. Mais um tiro nos concursados e no direito de todos disputarem em igualdade de condições o ingresso na administração pública através de concurso.

Maio de 2010
Prefeitura realiza Teste Seletivo. Após mais de trinta dias de espera e muitas reclamações sai o resultado: a maioria esmagadora dos contratados ligados ao governo é reprovada. Há insatisfações, reclamações e protestos mudos.

Junho de 2010
No dia 1°, às 11:15, a pedido do Chefe do Poder Executivo Municipal foi protocolado na secretaria da Câmara pedido de convocação extraordinária dos vereadores para – pasmem! – apreciar e votar em caráter de Urgência Especial os projetos 034 de 29/06 “que autoriza o Chefe do Poder Executivo contratar sem concurso público, apenas por Teste Seletivo Simplificado (o que já foi feito e os aprovados por não serem governistas não foram chamados) ou por ANÁLISE CURRICULAR!!!”…
Já descrito no primeiro parágrafo.

Julho a Outubro de 2010
Mais de duzentos cabos eleitorais trabalhando na campanha dos candidatos do prefeito, pagos com o dinheiro do povo!!!!

Vereador Nena Passos

Até que enfim, a sessão da Câmara Municipal de Ipiaú terminou em paz e harmonia. Nesta quinta-feira (17/06), os parlamentares presentes na sessão, apresentaram discursos que tiveram como  foco principal: Melhorias para comunidade. Nada de gritaria, xingamentos e tentativas de agressão. Na sessão foi aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que teve várias emendas com o intuito da realização de obras no município. A ausência do vereador Raimundo Menezes parece ter propiciado o comportamento ético do Presidente da Câmara, José Mendonça, já que fortes embates marcam as sessões quando há a presença dos dois.