Nesta quarta-feira (7), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União (DOU), as Resoluções nºs 420 e 421, que estabelece regras para o uso do Simulador de Direção Veicular, que será obrigatório a partir de julho do ano que vem, em todos os Centros de Formação de Condutores (Autoescolas) do país, para habilitação na categoria “B”, que alteram as normas, sobre a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

A primeira resolução (nº 420 ) diz que a simulação deverá ser ministrada em equipamentos aprovados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do Ministério das Cidades, sob a fiscalização dos órgãos executivos estaduais de trânsito e do Distrito Federal e, os futuros condutores irão poder utilizar o simulador somente após as aulas teóricas – técnicas e antes da realização da prova teórica de direção. A segunda resolução (nº 421 ) estabelece a infraestrutura física e recursos instrucionais necessários para a realização dos cursos propostos, além das regras para o uso compartilhado do simulador. E, entre outras coisas, a sala deverá ter webcam instalada para proporcionar uma visão panorâmica do local, que transmitirá as imagens geradas de forma “online”, para a fiscalização dos órgãos executivos estaduais de trânsito e do Distrito Federal.

As autoescolas terão até o dia 30 de junho de 2013 para se adequarem às normas estipuladas para o uso do equipamento que objetiva qualificar a formação de novos condutores, com mais segurança no trânsito. Para saber o que diz as Resoluções na íntegra, acesse a página do DOU.

Um empresário baiano foi denunciado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por sonegar cerca de R$ 11,3 milhões em imposto de renda. Consta na denúncia que o réu teria prestado informações falsas em declarações referentes aos exercícios de 2003, 2004 e 2005, informando rendimentos que o qualificavam como contribuinte isento de tributo.

Autor da denúncia, o procurador da República André Batista Neves afirmou que, entre junho de 2003 e junho de 2005, o acusado movimentou cerca de R$ 19,4 milhões, oriundos de vendas realizadas por empresa gerida e controlada por ele.

Ação fiscal realizada pela Receita Federal comprovou a omissão de R$ 1,3 milhões em 2003; R$ 2,2 milhões em 2004 e R$ 1,7 milhões em 2005 nas declarações de ajuste anual do empresário. Somados a multas e juros de mora legais, o montante sonegado chegou a aproximadamente R$ 11,3 milhões, atualizados até agosto de 2006.

Em caso de condenação, o empresário ficará sujeito às penas estabelecidas no artigo 1º da Lei nº 8.137/90 (crime contra a ordem tributária), combinado com o artigo 71 do Código Penal (crime continuado).

O Governador Jaques Wagner enviou telegrama nesta quarta (7) ao presidente Barack Obama cumprimentando-o pela reeleição à Presidência dos Estados Unidos e reiterando o convite para que o líder americano visite a Bahia.

Wagner ressaltou que “o estado é o mais afrodescendente do Brasil”. O comércio bilateral entre a Bahia e os Estados Unidos apresenta números expressivos. No ano passado, o Estado exportou o equivalente a US$ 1,45 bilhão e importou US$ 664,7 milhões, com um saldo positivo de US$ 791 milhões.

Já neste ano, de janeiro a setembro, o volume exportado atingiu US$ 1,03 bilhão, contra US$ 549,4 milhões em importações, com saldo positivo para a Bahia de US$ 483,6 milhões. Informações da Bahia Todo o Dia.

Um levantamento realizado de janeiro a setembro de 2012 revelou que a Bahia ocupa o 2º lugar no ranking nacional de flagrantes de condutores inabilitados, com 4.863 registros de ocorrência desse tipo. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o estado perde apenas para Minas Gerais.

Durante a realização da operação em virtude do feriado de 2 de novembro, de quinta (01) a domingo (04), foram fiscalizados 4.041 veículos e 3.080 pessoas. De acordo a PRF, 189 condutores foram notificados por problemas relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou por não possuir o documento.

O motorista flagrado dirigindo sem habilitação, infração considerada gravíssima, está sujeito a pagamento de multa de R$ 191,54. Ainda segundo a PRF, o dono do carro pode responder por crime de trânsito (Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro), com pena de detenção que varia de seis meses a um ano, ou multa determinada pela Justiça.

Visivelmente abalado o candidato derrotado à Prefeitura de Salvador, Nelson Pelegrino, concedeu entrevista coletiva na noite deste domingo (28). O petista afirmou que será o principal opositor à administração do prefeito eleito, ACM Neto. “Vou cobrar todas as propostas que o candidato democrata fez durante a campanha”, afirmou.

Pelegrino atribuiu à derrota nas urnas as greves dos professores e dos policiais militares. “Não esperávamos por esse resultado”, afirmou. Ele estava acompanhado da candidata à vice-prefeita Olivia Santana, dos senadores Lídice da Mata e Walter Pinheiro, além de militantes do partido. Informações do Aratu Online.

O Procurador-Geral de Justiça, Wellington César Silva, e o Corregedor-Geral do Ministério Público Estadual, Franklin Ourives, recomendaram aos Promotores Públicos atenção redobrada nos municípios em que haverá troca de gestores. O objetivo é evitar saques e dilapidação do patrimônio público.

O Procurador-Geral e o Corregedor chamam a atenção para casos de “dilapidação, extravio e danos a bens públicos, bem como ocultação de documentos e desvios de valores de caixas escolares, fundos municipais de saúde, da educação, da assistência social e de contas correntes dos municípios, além de outras irregularidades”.

As Promotorias deverão acompanhar de perto o período de transição nos municípios, além de passar a lupa em contratos e licitações em final de governo. Informações do Pimenta.

Os Docentes das Quatro Universidades Estaduais Baianas paralisam as atividades na próxima quarta-feira, 24, para pressionar o governo a abrir negociação da campanha salarial de 2012.

Os Professores reivindicam aumento de 28%. O Fórum das Associações de Docentes exige percentual de reajuste que equipara a remuneração dos professores das universidades estaduais baianas às do Ceará.

Os Docentes também querem a revogação da Lei 7176/97 que retira autonomia das universidades e dispositivo que garanta revisão dos repasses orçamentários às universidades a cada dois anos.

Outro ponto é o percentual de repasse orçamentário às universidades. Hoje é inferior a 5%, conforme o Fórum das Associações de Docentes. Os educadores querem que seja de, no mínimo, 7% da receita líquida.

Estudo comparativo feito com base em números do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que os professores têm menos da metade do poder aquisitivo de 1990: só 47,2%. Informações do Pimenta.

De acordo com os dados do Censo 2010 divulgados nesta quarta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a capital baiana é a terceira com maior número de casais gays, com 1.595 uniões. Em todo o país, o censo identificou 60 mil casais, sendo a maioria em São Paulo (7.532) e Rio de Janeiro (5.612).

Na Bahia foram contabilizados um total de 3,3 mil casais gays, com maior concentração em Salvador. Em seguida, está a segunda maior cidade do estado, Feira de Santana, com 119. As outras cidades que também contabilizaram um número considerável de casais homoafetivos foram Lauro de Freitas (90), Ilhéus (77), Porto Seguro (71), Camaçari (71), Itabuna (57) e Vitória da Conquista (43).

Por regiões, o Nordeste fica na segunda colocação com 20% de todos os casais do país. O censo também revelou que a maioria das uniões homossexuais são formadas por mulheres (53%) e por católicos (47,4%), sendo que a maioria também não são uniões formais (com registro civil ou religioso). Informações do Correio.

O patrulhamento, a investigação e a perícia técnica, realizados pela polícia baiana, contam a partir desta sexta-feira (19) com mais 250 viaturas para servir à capital e ao interior. Elas foram entregues no Jardim de Alá, em Salvador, e a solenidade contou com a presença do governador Jaques Wagner, do secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, e do delegado-geral da Polícia Civil, Hélio Jorge.

Os veículos entregues representam a primeira parte de um total de 589 viaturas adquiridas pelo Estado. Neste lote, 117 serão para a Polícia Militar, 110 para a Polícia Civil e 23 para o Departamento de Polícia Técnica. O investimento na melhoria das condições de trabalho na segurança faz parte das ações do programa Pacto pela Vida.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) colocou a disposição dos eleitores o Disque Título (DT). O sistema faz parte de uma integração da central telefônica do Regional com o banco de dados de eleitores, permitindo o atendimento com mais agilidade.

Através do número 3373-7000, o eleitor poderá verificar se está regular ou não com a Justiça Eleitoral, obter informações referentes ao título de eleitor e o local de votação.

A iniciativa é da Secretaria de Administração (SAD) e Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), que também tem como objetivo cumprir a determinação do Artigo172 da Resolução n.º 23.372/2011 do TSE.

Após a paralisação da sexta-feira(28/09), os Professores da Rede Estadual voltam a cruzar os braços na próxima quarta-feira(03/10). De acordo com o Presidente da APLB, Rui Oliveira, o Governo Baiano não retomou as negociações. Ao Correio, Rui afirmou que enquanto as duas partes não se sentarem para negociar o que ficou acordado em julho, as paralisações programadas vão continuar.

Os Professores fizeram em 2012 a mais longa greve do funcionalismo estadual baiano. Com 115 dias de greve, os educadores retornaram ao trabalho sob a promessa de reajustes que variam de 22% a 26%, mas parcelados. Além do reajuste de 6,5% de abril, a categoria terá aumentos em novembro e em abril do próximo ano.

Acabou parcialmente a greve dos bancários na Bahia. Em assembleia realizada na noite desta quarta-feira (26), o sindicato da categoria decidiu acabar a paralisação nos bancos privados, mas continuar em bancos públicos: Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O atendimento nas agências privadas deve ser retomado nesta quinta-feira (27).

Sobre a continuação da greve nos bancos públicos, é que segundo o sindicato, ainda falta decidir uma pauta especifica. Se trata da recuperação dos direitos perdidos na época em que Fernando Henrique Cardoso era presidente, no período entre 1994 a 2002.

O inquérito da Banda New Hit foi concluído nesta segunda-feira (24) e encaminhado ao Ministério Público, indiciando todos os nove integrantes da banda e o policial que fazia a segurança do grupo.

A Coordenadora de Polícia de Itaberaba, Clécia Vasconcelos, informou que o laudo das roupas das adolescentes aponta sêmen em grande quantidade. De acordo com informações da polícia, os envolvidos permanecem detidos no presídio de Feira de Santana. Já o policial está custodiado na coordenadoria de custodia provisória em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador.

Seis Estados do Nordeste ficaram sem energia elétrica, devido a um apagão ocorrido na tarde de sábado (22). A pane, que durou entre 20 e 30 minutos, começou por volta das 15h50 e atingiu vários municípios da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. Mais de cinco milhões de pessoas foram afetadas. Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia informou que a interrupção atingiu 289 municípios do Estado.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pelo Sistema Interligado Nacional, tudo indica que a pane ocorreu em um transformador, na interligação Sudeste-Nordeste e Norte-Nordeste.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que, quando acontece falha no serviço elétrico, o ONS convoca uma reunião para tratar do assunto. Segundo a Aneel, geralmente é aberto um processo de fiscalização para apurar as causas do incidente e podem ser aplicadas multas.

Os Professores da Rede Estadual de Ensino realizaram assembleia nesta terça-feira (18), no Ginásio de Esportes do Sindicato dos Bancários, no Largo dos Aflitos, em Salvador, e decidiram fazer novas paralisações nos dias 28 de setembro e 3 de outubro.

De acordo com o Presidente da Associação dos Professores do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, a categoria decidiu parar para pressionar o governo a negociar. “Depois de mais de 100 dias de greve, voltamos ao trabalho, mas ainda não temos parecer de que teremos nossos direitos garantidos”, justificou Rui. Nos dois dias de paralisação, a categoria fará um ato público na Praça da Piedade, às 9 horas, seguido de uma caminhada até a Praça Municipal.

“Por enquanto faremos apenas manifestações, mas nada nos impede de voltarmos a deflagrar uma greve, já que o governo não se interessou em sentar à mesa para negociar itens como campanha salarial, mudanças no formato do ensino médio e outros itens a serem avaliados”, garantiu Rui. Read the rest of this entry »