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UBATÃ: TSE DESPROVEU AGRAVO REGIMENTAL DE AGILSON MUNIZ E EXPEDITO RIGAUD

O Tribunal Superior Eleitoral publicou hoje (01), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o resultado do julgamento do Agravo Regimental no Agravo de Instrumento impetrado pelo prefeito Agilson Muniz (PC do B) e pelo vice-prefeito Expedito Rigaud (PSD). O TSE, por unanimidade, desproveu o agravo regimental, nos termos da Relatora, a ministra Carmem Lúcia.

Votaram com a relatora os Ministros Marco Aurélio, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski (presidente). O assunto do Agravo era um recurso contra a expedição de diploma. O TRE-BA já havia negado o agravo em julho do ano passado.

Um advogado eleitoral itabunense ouvido pelo Ubatã Notícias afirmou que o agravo é uma decisão interlocutória, isso significa que o mérito do processo ainda será julgado em outras instâncias. Assim, na ótica do advogado, a decisão de Brasília não reconduz Edson Neves (DEM) imediatamente ao cargo. O advogado disse, ainda, que algumas decisões do TSE têm cumprimento imediato, mas ainda assim ainda cabe embargo de embargo. Informações Ubatã Notícias.

Agilson Muniz tem o seu Diploma deferido no TER – BA

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) acatou por unanimidade (6×0) o recurso impetrado pelo prefeito Agilson Muniz (PC do B) afastado do cargo desde 10 de maio de 2010,contra Expedição de Diploma que havia sido cassado pela Coligação “ é hora de ser feliz” do segundo colocado na eleição de 2008, Edson Neves da Silva e José Roberto Pazzi.
Agilson Muniz passa agora a ser prefeito afastado, porém, como titular do mandato eletivo. Já Edson Neves como prefeito interino ( prefeito em exercício) até o julgamento do mérito do processo. O Relator do processo foi o Juiz Eserval Rocha (TRE-BA).

[Blogue Ubatã Notícias]

SESSÃO DA CÂMARA

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AFONSO MENDES

Consultor Legislativo; Bacharelando em Direito na UNEB; Direitos Humanos na UnB e Blogueiro. Um jovem que acredita na renovação dos valores da política.

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