O eleitor que deixou de votar no primeiro turno das Eleições municipais 2012 e não justificou no dia do pleito, poderá apresentar a justificativa até a próxima quinta-feira (6).

O formulário pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor ou no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O eleitor deve preencher e apresentar ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito, pessoalmente ou pelos Correios.

Todas as petições serão ainda submetidas à análise do Juiz Eleitoral. Os eleitores que não apresentarem a justificativa ficam impedidos, dentre outras consequências, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino.

Para justificar a ausência no dia do pleito é necessário que o eleitor tenha em mãos o número do título e um documento de identificação com foto. Caso o eleitor não tenha votado também no segundo turno da eleição, terá que justificar novamente, obedecendo aos mesmos requisitos. Dia 27 de dezembro é o prazo para os que deixaram de votar no segundo turno, apresentem o formulário de Justificativa Eleitoral.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 7432/02, da Comissão de Legislação Participativa, que inclui os portais públicos e os sites de interesse público entre os meios de comunicação para os quais o Poder Público deverá adotar técnicas para melhorar o acesso de pessoas portadoras de deficiência.

A proposta de mudança foi de iniciativa da Associação Brasileira de Acessibilidade (ABRA) e o projeto deve ser analisado ainda pelo Senado.

Segundo a Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), relatora do projeto pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o acesso à internet, nos dias atuais, é um importante fator de inclusão para os portadores de deficiência.

“Cada vez mais essa rede mundial de computadores torna-se um espaço em que as pessoas trocam ideias, compram e vendem mercadorias e serviços, relacionam-se, enfim, com os demais”, ressaltou a deputada. “Estar afastado da internet significa estar limitado no contato com outras pessoas, com empresas e com o governo.”

Projeto é chamado de “Lei Carolina Dieckmann”, em referência à atriz que teve fotos roubadas e divulgadas na internet

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 31, em plenário, o projeto de lei que tipifica a prática dos chamados crimes cibernéticos, expressão que define os delitos cometidos por meio eletrônico. Invasão de computadores, roubo de senhas e de conteúdos de e-mails, além da derrubada proposital de sites estão abrangidos na proposta, que ainda voltará à Câmara dos Deputados para revisão final.

As penas para esses crimes, que antes eram considerados fatos atípicos por falta de previsão legal, poderão variar de três meses a dois anos de prisão. Se a infração for cometida com finalidade de lucro ou se o alvo for autoridade, a exemplo dos presidentes da República, Congresso Nacional ou Supremo Tribunal Federal (STF), as penas são aumentadas.

A matéria recebeu o nome “Lei Carolina Dieckmann”, devido ao roubo de fotos do arquivo pessoal da atriz e divulgação indevida das imagens na internet. Informações do Pimenta.

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é uma das formas bastante utilizadas pelas instituições de ensino superior, sejam elas públicas ou privadas, para o ingresso de estudantes. Nas instituições públicas, o ENEM é utilizado como uma fase do processo seletivo, como um acréscimo na nota obtida no vestibular ou como único processo de seleção, através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Algumas instituições optaram por não utilizar o exame, tendo somente o vestibular como forma de ingresso.

O Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) são formas do aluno ingressar e se manter em instituições particulares. O ProUni utiliza a nota do ENEM para selecionar os alunos aptos a ingressar em uma instituição particular. Já o Fies apenas exige que o candidato tenha participado do exame, caso tenha concluído o ensino médio em ano posterior ao de 2010.

Para concorrer a uma vaga nas instituições através do SiSU ou do ProUni é necessário que o candidato tenha um bom desempenho no ENEM. Mas, como obter um bom desempenho no ENEM? Abaixo se encontram algumas dicas do Mundo Vestibular para você alcançar este objetivo:

Informe-se sobre os acontecimentos no Brasil e no mundo

O ENEM costuma cobrar assuntos atuais, fatos que estejam acontecendo no país e no mundo recebem destaque na prova. Por isso, para não levar um susto na hora do exame, mantenha-se informado sobre tudo que está acontecendo. Tire um tempo do seu dia para conferir as novidades, para ler jornais e revistas, assistir programas de atualidades, etc. Não fique preso apenas aos conteúdos abordados em sala de aula ou em cursinhos preparatórios. Busque por um diferencial! Read the rest of this entry »

Um em cada oito jovens está desempregado, mostrou relatório publicado nesta terça-feira (16) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O alto índice é atribuído a falta de qualificação dessa faixa etária, que vai de 15 a 24 anos, pois 200 milhões de jovens em países em desenvolvimento não completaram o ensino primário, equivalente ao ensino fundamental no Brasil.

Desses jovens, mais de 25% estão em trabalhos que oferecem rendimento inferior a US$ 1,25 por dia. A pesquisa apontou que a situação é ainda pior na zona rural brasileira, onde os moradores têm o dobro de chance de ser pobres.

Para a Unesco, uma possível solução para o problema seria investir no desenvolvimento das habilidades de jovens. Além de resolver a falta de emprego nessa faixa etária, a atitude seria uma estratégia para países que querem impulsionar seu desenvolvimento econômico.

Dois meses depois de o governo ter mobilizado a base no Congresso para aprovar a lei que expandiu as cotas em universidades federais, a União deve lançar no próximo mês, segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, um pacote para adoção de sistema semelhante para negros no funcionalismo federal e também oferecerá incentivos fiscais às empresas privadas que aderirem ao programa, que tem por objetivo diminuir a desigualdade e ampliar a queda na concentração de renda na última década.

Com foco prioritário em cargos concursados e comissionados, a suposta data para o anúncio do pacote deve ser em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e, principalmente após as eleições municipais e o julgamento do mensalão. Além disso, a medida é considerada essencial para estreitar a relação do governo com os movimentos sociais.

Conforme publicação do jornal paulista, que teve acesso às propostas, o pacote teria sido elaborado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e está distribuídas em três grandes eixos: trabalho, educação e cultura-comunicação.

No que se refere ao funcionalismo público federal, há um pedido de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação, que hoje conta com 574 mil servidores. No mesmo eixo, há a possibilidade de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros. Desta forma, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do governo federal, possivelmente nos moldes do programa Universidade para Todos, o Prouni. Outro aspecto que o projeto prevê é a punição para as empresas que comprovadamente discriminarem as pessoas em razão da sua cor de pele. Caso isso ocorra, as firmas seriam vetadas em licitações.

Cultura e educação estão no pacote

Uma medida, já anunciada pela ministra da Cultura Marta Suplicy refere-se à incentivos para produtores culturais negros. Em breve serão lançados editais exclusivos para essa parte da população. Para o eixo da educação, há a proposta de monitorar a situação de negros cotistas depois de formados, oferecer aos cotistas, durante a graduação, auxílio financeiro, e também reservar a negros parte das bolsas do Ciências Sem Fronteira, programa do governo federal que financia estudos no exterior.

A implantação de ações afirmativas é uma exigência do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, o último ano do segundo mandato de Lula. Segundo o estatuto, é negro aquele que se diz preto ou pardo. De acordo com o Censo de 2010, essa etnia, composta por essas duas autodefinições, compõem mais da metade dos 191 milhões de brasileiros.

A Presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha, afirmou neste domingo (07/10) que a Corte deverá decidir até a diplomação dos eleitos os recursos de políticos cujas candidaturas não foram aceitas pela Justiça por vários motivos, entre os quais, a existência de condenações criminais. A Lei da Ficha Limpa impede que pessoas condenadas por órgãos colegiados se candidatem. A diplomação ocorrerá em dezembro.

O TSE recebeu 7 mil recursos de políticos com registro rejeitado. Segundo Cármen Lúcia, 4 mil já foram julgados. Entre eles, o do ex-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT), que foi excluído da disputa pela prefeitura de Maceió por não ter pago a tempo uma multa eleitoral relativa à campanha de 2006.

Hoje à noite, ao comentar o primeiro turno da eleição municipal, a presidente do TSE afirmou que tudo ocorreu dentro da normalidade e da tranquilidade, inclusive os índices de votos brancos e nulos, os episódios de prisão e as quebras das urnas eletrônicas. “O Brasil está avançado. A demonstração é este domingo”, disse.

Indagada sobre os efeitos da Ficha Limpa, Cármen Lúcia afirmou que há um ânimo maior. “Há um ânimo maior, ainda que a cidadania brasileira ainda demande um efetivo conhecimento de todos os pormenores da Lei da Ficha Limpa”, disse. Ela voltou a dizer que a política é uma atividade essencial, que “não pode ser demonizada”.

Ao lado dela estava o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. O ministro disse que a eleição é o “ápice do processo democrático” e destacou a experiência com o voto biométrico, considerado por ele como “a cereja do bolo”.

Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) revelaram um cenário preocupante sobre o número de mortes resultantes de acidentes de trânsito. Segundo levantamento, anualmente, 42 mil pessoas morrem vítimas de acidentes no Brasil.

A coordenadora geral de qualificação do fator humano, Maria Cristina Hoffmann, alerta que os homens, na faixa etária de 18 a 39 anos, são as maiores vítima, pois correspondem 80% dos casos.

Durante a Semana Nacional de Trânsito, que terminou nesta terça-feira (25), o Denatran organiza o Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada), uma campanha permanente de conscientização. Com o Parada, o número de acidentes em rodovias foi reduzido, mesmo com aumento na quantidade de carros em circulação.

Um avião bimotor com dois tripulantes decolou do Aeroporto de Ilhéus, no sul da Bahia, na noite de segunda-feira (24), com destino a Brasília e está desaparecido, segundo informou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

De acordo com o Comando do 2º Distrito Naval, após o último contato com a Torre de Controle do Aeroporto de Ilhéus, logo após a decolagem, a areonave foi vista por testemunha perdendo altitude, a cerca de 1 milha do local de partida, sobre o mar.

A Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus iniciou as buscas, na manhã de hoje, nas proximidades do local onde a aeronave foi avistada pela última vez.

Seis Estados do Nordeste ficaram sem energia elétrica, devido a um apagão ocorrido na tarde de sábado (22). A pane, que durou entre 20 e 30 minutos, começou por volta das 15h50 e atingiu vários municípios da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. Mais de cinco milhões de pessoas foram afetadas. Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia informou que a interrupção atingiu 289 municípios do Estado.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pelo Sistema Interligado Nacional, tudo indica que a pane ocorreu em um transformador, na interligação Sudeste-Nordeste e Norte-Nordeste.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que, quando acontece falha no serviço elétrico, o ONS convoca uma reunião para tratar do assunto. Segundo a Aneel, geralmente é aberto um processo de fiscalização para apurar as causas do incidente e podem ser aplicadas multas.

O projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (12), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, prevê que o trabalhador dependente de álcool só poderá ser demitido por justa causa quando recusar tratamento médico, inclusive os oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto agora será votado na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser remetido à Câmara dos Deputados.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a embriaguez habitual ou em serviço como uma das hipóteses passíveis de demissão por justa causa. Pela proposta, os casos de alcoolismo passam a ser tratados como doença.

Também foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais projeto de lei que estabelece que pacientes com câncer terão prioridade no tratamento do SUS especialmente em casos de necessidade de controle da dor. O paciente, para usufruir dessa prioridade, deve estar cadastrado em programa especial de controle da dor oncológica.

O projeto de lei que considera crime hediondo desviar verba da educação ou saúde foi aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Educação. O texto deve ser encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à comissão especial do Código Penal, pois se trata de uma tipificação criminal, de acordo com o presidente da comissão, Roberto Requião (PMDB-PR).

A medida pode contribuir para redução dos casos de fraudes envolvendo verbas públicas para essas áreas, que, segundo pesquisa realizada pelo Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU), representam 70% dos recursos públicos desviados no país.

O Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Feira de Santana no dia 15 de setembro para apoiar o Deputado Estadual e Candidato Petista, Zé Neto.

Lula também estará em Salvador no dia 14, para participar de um comício de apoio à Campanha do Prefeiturável Nelson Pelegrino (PT).

Ele vem à Bahia para tentar reverter a situação dos candidatos petistas que disputam ao pleito. Tanto em em Salvador, quanto em Feira de Santana, o PT está atrás do Partido Democratas nas pesquisas.

O evento com a participação de Lula ainda não tem local e horário definidos.

Público que acompanhou o desfile. Foto: (Giro).

Na manhã desta sexta-feira(07/09), a Prefeitura de Ipiaú através das Secretarias de Educação e Cultura realizaram em comemoração a Dia da Independência do Brasil, um desfile cívico. 

Clube de Desbravadores Maravilhas do Universo (Foto: Celso Rommel).

Com saída da Praça do Cinquentenário, o evento reuniu milhares de Estudantes das Escolas da Rede Municipal e Entidade Convidadas, a exemplo da Maçonaria e o Grupo de Escoteiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, os Desbravadores. 

Este ano, o desfile apresentou a evolução historiográfica de Ipiaú. As Personagens Folclóricas e Pessoas Ilustres foram homenageadas.

Um homem e duas mulheres, que já viviam juntos na mesma casa há três anos, oficializaram a união em um cartório de notas de Tupã, SP. A união dos três foi oficializada por meio de uma escritura pública de União Poliafetiva. A identidade do trio não foi divulgada pelo cartório.

De acordo com a tabelião que fez o registro, Cláudia do Nascimento Domingues, a escritura foi feita há 3 meses, mas, só se tornou pública nesta semana. “A declaração é uma forma de garantir os direitos de família entre eles. Como eles não são casados, mas, vivem juntos, portanto, existe uma união estável, onde são estabelecidas regras para estrutura familiar”, destaca.

O jurista Natanael do Santos Batista Júnior, que orientou o trio na elaboração do documento, explica que a escritura é importante no sentido assegurar os direitos no caso de separação ou morte de uma dos parceiros. “O documento traz regras que correspondem ao direito patrimonial no caso de uma fatalidade, nele eles se reconhecem como uma família, e dentro do previsto no código civil, é estabelecida a forma de divisão do patrimônio no caso de um dos parceiros falecer ou num caso de separação”, destaca. O jurista afirma ainda que o documento é o primeiro feito no país.

“O objetivo é assegurar o direito deles como uma família, com esse documento eles podem recorrer a outros direitos, como benefícios no INSS, seria o primeiro passo. A partir dele, o trio pode lutar por outros direitos familiares”, afirma. Read the rest of this entry »