O apresentador de TV José Eduardo, o popular Bocão, esteve em contato telefônico com o programa Fala Ipiaú apresentado por Celso Rommel, Bocão denunciou de forma incisiva desmandos da administração do município.

Afirmando estar de posse de “um calhamaço de denúncias’ contra o governo do prefeito Deraldino Alves, o apresentador afirmou que pretende vir à cidade para um “debate frente a frente com o chefe do Executivo”.

“Não corra não prefeito. Eu quero ver se você tem coragem de vir falar frente a frente com o povo. Eu desafio a provar quem disser que me deu dinheiro para eu ir a Ipiaú”, disse ele, que ainda acrescentou ter ouvido de um deputado ligado ao gestor que este estaria “cansado de segurar tantos problemas do prefeito de Ipiaú”, a quem qualificou como “o pior prefeito que já viu”.

Texto: Voz da Bahia

Nesta quinta-feira (14), um menor de 17 anos de iniciais D.S.S, foi flagrado pelo pai abusando sexualmente do próprio irmão de apenas 5 anos na 1ª Travessa da Rua Idalina Figueredo Batista no bairro da Catiara em Amargosa.

Segundo informações da PM, o jovem vinha praticando atos libidinosos há vários dias. O pai do garoto que é deficiente visual, desconfiava há um tempo, foi quando resolveu investigar por conta própria e constatou o abuso.

A criança foi socorrida para hospital da cidade. A polícia foi acionada e apreendeu o adolescente. O jovem foi encaminhado à delegacia de Amargosa para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Os vereadores de Ipiaú, Nena Passos e Carlinhos, foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Paulo Maracajá, nesta terça-feira (01/11), no Centro Administrativo da Bahia. Antes da reunião, todos os conselheiros do TCM haviam recebido das mãos do vereador José Mendonça, um manifesto sobre os desmandos da administração do prefeito Deraldino Araújo.

Mais uma vez o Tribunal de Contas recebeu um monte de denúncias de irregularidades na prefeitura de Ipiaú, desde a compra de tempero verde, aipim, biscoitos até aluguel de veículos e ausência de divulgação de atos administrativos no Diário Oficial do Município.

O presidente do TCM, Paulo Maracajá destacou a atuação dos vereadores e informou que o Tribunal apura todas as denúncias que chegam ao órgão e toma as providências legais cabíveis. Com Informações Márcio Martins direto de salvador

Por Celso Rommel

Em entrevista ao repórter Dig Moral, o estuprador confesso de prenome Aparecido(28 anos), contou (confira abaixo) detalhes a respeito do crime pelo qual está preso no Complexo Policial de Barra do Rocha.

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O elemento que mora na região das Tres Lagoas, na zona rural de Barra do Rocha, comentou em detalhes como abusou sexualmente de uma criança de 10 anos no último final de semana. O programa Fala Ipiaú editou a gravação para que os trechos mais picantes fossem omitidos.

O fato causou indignação entre as próprias detentas do Complexo Policial de Barra do Rocha, que pretendiam fazer justiça com as próprias mãos. Alegando-se arrependido, o elemento declarou ter agido sob efeito de drogas e se disse preparado para a morte mas não para as coisas que deverão acontecer com ele na prisão.

66 funcionários da Ceplac foram indiciados por envolvimento em um esquema de falsificação de contracheques para aumentar o valor do empréstimo bancário consignado.

Segundo o blog Pimenta na Moqueca, os envolvidos com a fraude movimentaram pelo menos R$ 1,5 milhão. A falsificação permitia que os servidores aumentassem a margem para conseguir o empréstimo consignado.

Eles iam nas agências da Caixa Econômica Federal, onde quem ganhava R$ 3 mil, por exemplo, apresentava contracheque falso de R$ 6 mil.

O esquema foi descoberto em 2008 pelo banco, que cruzou informações com os dados fornecidos pela Ceplac. Os servidores conseguiram levantar empréstimo nas agências da CEF em Itabuna, Ilhéus e Salvador.

O processo criminal contra os acusados vai tramitar na Justiça Federal. Os servidores públicos suspeitos de envolvimento na fraude podem até ser demitidos ao final do processo. As informações são do Jornal A Região.

Por José Américo

O agropecuarista Augusto Miranda Sampaio, residente na Fazenda Ypiranga, na região do Rio do Peixe, município de Itagibá, em denuncia feita à imprensa de Ipiaú, disse que as detonações ocorridas na mina de níquel da empresa multinacional Mirabela do Brasil tem prejudicado as estruturas dos prédios residenciais e outros estabelecimentos da zona rural dessa região. Ele assegura que em muitas casas já se verificam rachaduras e adianta que as vistorias solicitadas, há algum tempo, à mineradora ainda não foram atendidas. Augusto Sampaio salienta que em caso de persistir o problema, inclusive a falta de atenção por parte da empresa, adotará atitudes mais incisivas, a exemplo de denuncias em órgãos de imprensa de circulação nacional e o ingresso de uma ação judicial contra a Mirabela. As detonações que visam à escavação da mina se processam diariamente e tem motivado reclamações por parte de outras pessoas residentes na zona rural da região e até mesmo na cidade de Ipiaú.

Do Bahia Notícias

A Associação Contas Abertas divulgou balanço das verbas aplicadas pelo Ministério da Integração Nacional em 2009 e, diante da quantidade de dinheiro remetida para a Bahia, decidiu enviar os dados ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União para pedir abertura de processo. A pasta, administrada por Geddel Vieira Lima, teria deixado em seu estado natal 45,9% dos R$ 555,3 milhões encaminhados a todos os órgãos municipais no período. Este fato, para o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castelo Branco, revela um favorecimento claro à Bahia liderado pelo peemedebista, que este ano disputará o governo contra o atual gestor, Jaques Wagner. “Há um favorecimento descarado para a Bahia. Aparentemente, mostra que o ministério virou um feudo eleitoral”, disparou. O levantamento oficial do Ministério, divulgado em janeiro, revela que a porcentagem de verbas destinadas à Bahia é, na verdade, 48%. Mas, para a secretária de Defesa Civil do órgão, Ivone Valente, em nenhum momento houve benefício ao estado do pré-candidato ao Palácio de Ondina.

De acordo ao diário oficial do Legislativo de Ibirataia(on-line) um contrato de número DL.001/2010de Ibirataia, contrata serviço de Internet (provedor local), valor superior do que é aplicado no mercado. Câmara contrata Internet no valor mensal de R$ 350,00, onde na mesma cidade encontramos serviços de Internet por preços mais em conta. sinceramente é de não entender porque o Legislativo prefere pagar a mais.

Extrato de Contrato DL.001/2010 – Objeto: Serviços a serem prestados
pelo IVELOZ na disponibilização de acesso a Internet para o Prédio da
Câmara Municipal (Contratada: Net Video – Luma Barros Locadora Ltda.).

Fonte: Site Oficial Legislativo

Um vídeo que leitor enviou ao Pura Política em reportagem sobre a trajetória política do ministro Geddel Vieira Lima contendo imagens da trajetória política do ministro e pré-candidato ao governo do Estado da Bahia, Geddel Vieira Lima o envolvimento o deputado com suposto escândalo de corrupção de um milhão de reais em valores atualizados. O vídeo relembra o escândalo do Baneb e traz trechos de uma gravação em que o falecido Jonival Lucas conversa com José Lourenço, na época deputados federais, e chama Geddel de “agatunado”.(Itiruçu Online)

A Caixa Econômica Federal avisou que está proibida a venda de bolões de suas loterias em todo o Brasil. Mas a decisão do banco vem sendo totalmente ignorada nas duas principais cidades do sul da Bahia.
A reportagem do Jornal das Sete, da Morena FM, verificou nesta quinta que pelo menos seis lotéricas em Itabuna e duas em Ilhéus ofereciam bolões da Mega Sena. As atendentes ofereciam a modalidade de jogos abertamente.
Vários bolões estavam expostos nas vitrines das lotéricas nas duas cidades. Questionadas sobre sua legalidade, as atendentes dizem que nunca foi proibida a venda de bolões e dezenas de pessoas optaram por eles nesta semana.
Elas contam que a procura pelo bolão costuma ser maior, mas o caso do Rio Grande do Sul vem atrapalhando a venda desta modalidade de jogo. Em uma das lotéricas a procura caiu 60%, segundo o gerente.
Na segunda-feira, 21 pessoas de Novo Hamburgo (RS) foram até a polícia denunciar que acertaram os seis números da Mega Sena, mas sua aposta não foi registrada pela lotérica.
A Caixa Econômica Federal informou que o dinheiro não será pago porque o bilhete não foi registrado. O banco disse que as lotéricas não estão autorizadas a vender bolões e que não reconhece esta modalidade de jogo.
De acordo com a Caixa Econômica, as lotéricas flagradas vendendo bolão serão notificadas e descredenciadas. Já os 21 apostadores de Novo Hamburgo ingressaram na Justiça contra a lotérica onde fizeram o jogo e a Caixa.
Elas querem uma indenização. Se os 40 participantes do bolão repartissem o prêmio, cada um ficaria com R$ 1,3 milhão. Por falar em Mega Sena, o jogo está acumulado em R$ 70 milhões. O próximo sorteio será sábado.

Fonte: A Região.

Nota do editor do Notícias de Ipiaú:
A casa lotéria de Ipiaú que fica situada na Rua Dois de Julho  também está desrespeitando a determinação da Caixa Econômica Federal. Continua disponibilizando os bolões aos clientes. Ao questionar, hoje, a atendente sobre a infração, ela alegou que a casa lotéria não recebeu nenhum aviso por parte da CEF sobre o assunto. Segundo a Assessoria de Comunicação da instituição bancária, os locais que  forem flagrados oferecendo esse tipo de aposta, estarão sujeitos, segundo o órgão, a penalidades que variam de advertências ao descredenciamento.

Por Afonso Mendes

O Vereador de Ipiaú, Francisco Oliveira Ferreira – PMDB , durante seu pronunciamento nas considerações finais da sessão desta quinta-feira, dia 18 de Fevereiro, no plenário da Câmara Municipal de Ipiaú, afirmou que estava triste por ver o TCM -Tribunal de Contas dos Municípios que havia julgado e rejeitado as contas da ex-prefeita Sandra da Purificação Lemos – PP , alterar durante o período de Carnaval, onde quatro dos cinco conselheiros estavam de férias, o parecer. O mesmo conselheiro que assinou o parecer rejeitando, modificou totalmente o parecer, retirando vários crimes como:Corrupção Viva, reafirmou. Questionou quanto havia custado para que ocorresse esta mudança e concluiu dizendo que havia custado muito caro, para que o parecer mudasse da noite para o dia.
O Conselheiro/relator que concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração das contas de Ipiaú, relativas ao exercício de 2008, foi Paolo Marconi.
Será que este caso, o Vereador é inviolável?

Confira no áudio:

Após o pronunciamento do Vereador Francisco, o Presidente da Câmara de Ipiaú, José Mendonça, declarou que levará esta denúncia ao Ministério Público, para que se prove tal acusação.

Confira no áudio:

Por Afonso Mendes

O Vereador de Ipiaú, Nena Passos-PSC em entrevista ao Rádialista Amarelinho afirmou que considera a existência de um novo processo seletivo desnecessário. Haja vista, que a prefeitura de Ipiaú ao invés de convocar os 198 concursados, colocou contratados, apadrinhados e cabos eleitorais. Resaltou ainda que caso os concursados consigam liminar na justiça, todos os salários pagos aos contratados deverão ser devolvidos aos cofres municipais.

Considerou o processo seletivo como um ato ilegal, embora esteja respaldado pela câmara, porque em janeiro deste ano aprovou em Sessão Extraordinária um projeto que autorizou o Poder Executivo contratar sem concurso, pelo período de dois anos, podendo ser renovado por mais dois anos, para qualquer cargo, sem estipular valores e períodos do contrato.

Denunciou ainda, que na gestão de José Mendonça e Sandra Lemos, qualquer pagamento feito a prefeitura era realizado através de boleto bancário onde informava todas as informações sobre o pagamento que estava sendo efetuado.

Porém, afirmou ter recebido e presenciado a distribuição de pedaços de papel comum, anotados a caneta, com o nome da agência de um banco, e a conta corrente, que estavam sendo entregues as pessoas na porta da prefeitura para efetuar pagamentos.Questionou de quem seria os números bancários anotados no papel.

Confira o aúdio:

Enquanto quase 200 concursados esperam pacientemente por suas nomeações para o serviço público municipal em Ipiaú, o prefeito Deraldino Araújo é acusado de promover verdadeira farra de nomeações de cabos eleitorais. A situação foi examinada pelo TCM, que expediu despacho condenando  a postura do gestor.

Apenas o presidente da câmara, José Mendonça (PP),Gazo Brandão (PMDB) e Nena Passos (PSC),estão fazendo oposição ao governo.

E os fatos demonstram que Araújo não parece disposto a se emendar. Ele convocou a Câmara de Vereadores, extraordinariamente, para votar diversos projetos. O principal é um que, ipsi literis, “dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público“… VEJA MAIS(Política Etc.)

Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que a Fundação José Sarney teria sido responsável por fraudes na execução de um projeto de R$ 1,3 milhão patrocinado pela Petrobrás. Os recursos seriam destinados à preservação do acervo e à modernização dos espaços físicos da fundação, em São Luís. Criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a entidade é acusada de uso de notas frias, empresas fantasmas e de fachada, contratações irregulares, ausência de comprovação de serviços, entre outras irregularidades, para um projeto cultural que nunca saiu do papel. De acordo com reportagem do Estado, a CGU sugere a devolução dos recursos ao Ministério da Cultura.

Por José Américo-Colunista

Nas duas representações ao Ministério Público, o vereador José Mendonça solicita abertura de inquérito civil para apurar a prática de crime em processo de dispensa/inexigibilidade cometidas pelo Poder Executivo Municipal, nas pessoas do prefeito Deraldino Alves de Araújo e da Secretária Municipal de Saúde.Já à Sub-secção da OAB/Ba,ele representa contra o Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Ipiaú,pela pratica de atos privativos de advogado,por profissional suspenso do exercício da advocacia pela própria Ordem dos Advogados.

Em oficio (nº 121/2009) enviado ao Inspetor da 18ª IRCE, Luis Augusto Freitas Conceição, o Presidente da Câmara apresenta, em primeiro plano, a avaliação dos documentos referentes à prestação de contas do Poder Executivo, alusivo ao mês de julho de 2009.

Da relação das inconsistências encontradas na avaliação constam: gratificação irregular para ocupantes de cargos em comissão; pagamento de remuneração abaixo do salário mínimo; contratação de pessoal sem concurso publico e/ou sem processo seletivo simplificado, na forma da lei; celebração de convênios esdrúxulos e eivados de irregularidades;processos de dispensa de licitação; fuga ao processo licitatorio; fracionamento de despesa;pagamento antes da liquidação efetiva e pagamento de despesa sem saldo orçamentário.

Gratificação irregular

O Presidente da Câmara salienta que “conforme disposto no artigo 59,da lei Complementar nº 1.856/07,que dispõem sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Ipiaú,é devida uma “retribuição pelo exercício de cargo em comissão(direção,chefia ou assessoramento)”,aos ocupantes,cujo valor será estabelecido em lei especifica.O mesmo dispositivo informa que “aos ocupantes de cargos em comissão e de funções gratificadas é vedado(sic)a concessão de gratificação pela prestação de serviços extraordinários”.

-Buscando, então, a norma especifica (prossegue Mendonça) onde estaria fixados os valores da “retribuição pelo exercício de cargo em comissão”, identificamos a Lei nº 1.813/05, que dispõe sobre a organização administrativa e estrutura municipal, especificamente em seu ANEXO II-Cargos em Comissão,a tabela de vencimentos identificando o órgão,o nome do cargo,a quantidade,o símbolo e o valor da citada retribuição,não encontramos em nenhum outro lugar,nenhuma outra verba que pudesse ser paga a ocupantes de cargos em comissão,a não ser férias e o 13º salário,mormente aqueles que não tem vinculo com a Administração Publica.

Acontece, porem, que compulsando os documentos do mês de julho, deparamo-nos ,novamente,com a folha de pagamento da Procuradoria do Município, onde constava para o Diretor do Departamento da Procuradoria Jurídica, Rogério Pereira dos Santos, remuneração de R$2.000,00 e gratificação de R$ 1.6000,00,ou seja 80 % do valor da função,que totalizam R$3.6000,00.

Sem respaldo legal

O valor identificado como remuneração coincide com o valor constante em Lei para o cargo em questão ,porem a gratificação(R$1.600,00 não tem qualquer respaldo legal conhecido conhecido.Na mesma folha de pagamento consta o como também beneficiada com a gratificação questionada ,o nome da Assessora Jurídica,a advogada Victoria Cordeiro, fato que o presidente da Câmara supõe estar acontecendo com os demais cargos em comissão da Prefeitura.

Diante da situação exposta o vereador José Mendonça solicita a notificação do poder Executivo para que os esclareça, se possível for, para ao final ser definida a devolução dos valores pagos indevidamente, corrigidos na forma da lei, e procedida a abertura de sindicância administrativa para apurar a autoria e punir os culpados.

Abaixo do Salário Mínimo

Quanto ao pagamento de remuneração abaixo do salário mínimo que é vedada pela Constituição Federal a qualquer trabalhador,incluindo os servidores públicos,independente do vinculo que tenham com a administração,no exame feito pelo Presidente da Câmara nas contas da Prefeitura foram identificados 14 profissionais,entre monitores do PETI e Orientadores Sociais,percebendo remuneração inferior ao salário mínimo.cada um recebe R$300,00 brutos,correspondendo a R$276,00 líquidos.

”Com certeza não são estagiários. O mais interessante é que identificamos a orientadora social Marizete Pereira de Souza percebendo R$465,00,isto é,um salário mínimo.No ensejo,enviaremos expediente com este assunto para a Delegacia Regional do Trabalho-DRT/MT,enfim de que seja devidamente avaliada”, adiantou José Mendonça.

Sem Concurso Público

Quanto à contratação de pessoal sem concurso público e/ou sem processo seletivo simplificado, na forma da lei, o Presidente da Câmara Municipal de Ipiaú volta a citar os 14 profissionais que percebem menos de um salário mínimo, lembrando que os mesmos foram contratos sem qualquer processo seletivo publico.

”As contratações foram realizadas às escondidas,tendo em conta que nenhum meio de comunicação divulgou qualquer processo seletivo no Município para este fim especifico.”,destaca José Mendonça.

Convênios

Quando da analise dos documentos de abril de 2009, a Câmara de Vereadores, por seu Presidente, já havia denunciado a celebração de sete esdrúxulos convênios destinados a subvencionar entidades sem fins lucrativos, todos eivados de irregularidades. Analisando as pastas referentes ao mês de agosto,José Mendonça identificou o Convenio nº 09/09,firmado com a Liga Desportiva Rionovense, com valor global de R$178.940,00 assinado em 27/07/2009 e vigente até27/12/2009,correspondente a R$ 24.500,00 mensais,cujo valor objeto é o desenvolvimento e incentivo do esporte amador.

José Mendonça explica que este convênio sequer tinha autorização do Legislativo Municipal para ser firmado e, para agravar a situação, apresenta as seguintes irregularidades: inexistência de autuação dos documentos em processos administrativos distintos; inexistência de Planos de Trabalho,previamente aprovados pela autoridade competente;não foram apresentados os documentos de regular constituição e funcionamento dos proponentes,como:atas de fundação,atas de eleição de diretoria,devidamente registrada,cartão de CNPJ,documentos pessoais dos representantes,estatutos sociais e certidões negativas INSS e FGTS;no instrumento do convenio falta cláusulas obrigatórias referentes à prestação de contas parciais e final;à forma de administração dos recursos-execução das despesas;devolução do saldo dos recursos,dentre outros.

Dispensa de Licitação

Quanto aos processos de dispensa de licitação, José Mendonça disse: ”Assunto pisado e repisado nos ofícios anteriores encaminhados à 18ª Inspetoria ,e prova irrefutável de que o Executivo,ou desconhece a Lei,por incompetência, ou não quer obedeces-lha,por má fé,de que os processos de contratação por dispensa de licitação,independente do inciso do artigo 24,da Lei 8.666/93 a que estejam vinculados,não obedece o rito procedimental e as exigências da Lei de Licitação”.

São inúmeros os exemplos da irregularidade da Prefeitura em tal processo. Todas as dispensas verificadas não estavam instruídas com justificativas e até destinação dos objetos;não continham os termos de referencia dos serviços ou das compras;não continham documentos dos contratados;não continham cotações de preços a fim de justificar o valor pago e,nos casos necessários,não apresentavam qualquer avaliação do Jurídico.Também não há,em sua grande maioria,a comprovação de publicação das dispensas.As notas fiscais não tinham atestado confirmando o recebimento dos materiais,assinado por servidor devidamente identificado.

Despesas com Alimentação

No exame dos documentos foi identificada a Nota Fiscal nº 0029,emitida pelo “Quebra Viola Drinks”,no valor R$ 117,00,tendo por referencia o pagamento de três churrascos e seis refrigerantes de dois litros.A despesa não é acompanhada de justificativas e das finalidades e não consta o nome dos beneficiários,isto é,daqueles que fizeram a refeição,o que passa a idéia de que o dinheiro público está sendo utilizado para festinhas e despesas particulares,em detrimento da fome do povo.

Esta realidade é encontrada em outras notas fiscais com o mesmo objeto, dentre as pastas referentes às contas do mês de agosto da Prefeitura,merecendo,data vênia,destaque na fiscalização por parte do TCM.

Do Pagamento à Biotech

Lembrando que a contratação, em caráter emergencial,da empresa Biotech Construções e serviços para a coleta de lixo em Ipiaú já é objeto de denuncia frente ao Tribunal de Contas dos Municípios,em face da escancarada irregularidade praticada, José Mendonça revela que foi identificada a Nota Fiscal nº 0216,emitida pela referida empresa,cuja soma dos valores individuais atinge o montante de R$186.526,46,porém,no corpo da mesma nota,a própria empresa já deduz valores referentes a IRFF(1,5%),a ISS(5%) e a INSS(11%),no total de R$22.283,16,e apresenta o valor final de R$164.143,20.

Duvidas

“As duvidas que nos assomam são as seguintes:Não seria obrigação de a empresa emitir nota fiscal no valor total contratado,cabendo à Prefeitura,e só a esta,realizar as retenções devidas,principalmente porque o IR e ISS são receitas do município?Onde estão os comprovantes de recolhimento das retenções?Questiona o presidente da Câmara.

Prosseguindo, o vereador José Mendonça cobra: ”Faz-se necessário, esclarecimentos, pelos quais rogamos sejam requeridos pala 18º Inspetoria do TCM. Registramos, ainda, que mais uma vez o pagamento foi realizado sem que os procedimentos de liquidação tivessem sido obedecidos:não há copia do contrato;não há medições acostadas;a nota fiscal não está atestada por servidor da Prefeitura”.

Em seguida ele conclui: “É a prova do descompromisso com a legalidade”.

Outras irregularidades

Diversas outras irregularidades foram detectadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Ipiaú,José Andrade Mendonça, ao examinar as contas da Prefeitura.Muitas delas serão divulgadas oportunamente neste espaço.

Saldo em conta

Vale a pena,entretanto ,informar ,ainda,que (conforme salienta Mendonça)”nada obstante a grande quantidade de projetos e programas previstos na LOA e outros tantos no PAA estarem parados,e existirem despesas em aberto junto a credores,a Prefeitura de Ipiaú insiste em manter elevados e injustificados saldos financeiros em conta corrente,beirando os R$5.000.000,00(cinco milhões de reais).