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A APLB/Sindicato convoca os trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Rede Municipal de Jequié-BA, da sede e dos distritos, para uma Assembléia Geral, nesta terça-feira (30/03), às 10h, em seu auditório, para discutir a seguinte pauta:

1 – ESTADO DE MOBILIZAÇÃO;

2 – REAJUSTE SALARIAL – PISO NACIONAL;

3 – ENCAMINHAMENTOS.

APLB/Sindicato

57 anos de luta.

www.aplbjequie.com.br

Tiago Henrique
Jornalista
Assessor de Imprensa – APLB/Sindicato – Jequié-BA

25 DE MARÇO

Dia de Luta pelo julgamento do processo da URV

ASSEMBLÉIA GERAL

Às 09h – Sede da APLB/Sindicato

Mobilize-se! Participe!

Tiago Henrique
Jornalista
Assessor de Imprensa – APLB/Sindicato – Jequié-BA
www.aplbjequie.com.br
(73) 8837 6394 / 3525 5952 / 3526 1606

Por Tiago Henrique-Colunista

A APLB/Sindicato promove neste sábado (27/02), no seu auditório em Salvador, curso sobre o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] para todos os seus dirigentes da capital e do interior. O curso será ministrado por Joel Câmara, pela manhã e à tarde.

A confirmação da presença deve ser feita por e-mail para imprensa@aplbsindicato.org.br

Ao enviar o e-mail, a pessoa já está inscrita. O departamento de imprensa envia a mensagem para a Secretaria do Sindicato, que anota o nome.

Obs: As despesas de locomoção são por conta das delegacias e núcleos. A APLB/Sindicato estará arcando com a alimentação e local do curso.

Por Tiago Henrique-Colunista

Em assembléia geral realizada na tarde da ultima sexta-feira (05/02), os trabalhadores em educação da rede municipal decidiram entrar “EM ESTADO DE MOBILIZAÇÃO”. Essa decisão foi tomada por unanimidade pelos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino de Jequié, após a diretoria da APLB/Sindicato informar o resultado da audiência realizada na parte da manhã, com o Secretário de Administração, José Roberto Borges, e o Procurador Geral, Elizeu Maia Matos, onde foram tratados e definidos alguns pontos da pauta encaminhada pelo sindicato, a exemplo da mudança de nível dos professores, cujos valores serão pagos na folha de fevereiro (março), e o pagamento do retroativo, será pago a partir da folha de março que sairá no mês de abril, em parcelas. Na oportunidade, ficou agendada uma nova reunião para amanhã, terça-feira (09/02), às 09h, com os mesmos Secretários para definir o reajuste salarial. O sindicato já apresentou uma proposta de reajuste conforme o que dispõe o artigo 5º da lei 11.738/08 – Lei do PISO.

Para a professora Claudenice Barbosa, Diretora da entidade, “a valorização dos trabalhadores em educação deve estar na pauta do município, política de estado. A progressão na carreira, as condições de trabalho, a saúde do trabalhador. A decisão da categoria traduz a sua insatisfação com a política implementada pelo governo. Vamos lutar para garantir a implementação do piso. Queremos um índice que atenda as necessidades da categoria. No dia 18 de fevereiro teremos uma nova assembléia e definiremos o início ou não do ano letivo de 2010”, concluiu.

Começa hoje, dia 9 de dezembro, e vai até o dia 11, o primeiro Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, que acontece em Salvador, no Hotel Sol Bahia, Patamares. No encontro, será aprovado o Plano de Desenvolvimento Sustentável de Povos de Comunidades Tradicionais, resultado dos seminários e ciclos de debates de quilombolas, indígenas, extrativistas, comunidades de fundo e fecho de pasto, povos de terreiro e ciganos, realizados este ano.

“A aprovação deste plano é exemplo de um governo que acreditou na competência dos segmentos e lideranças tradicionais. Eles foram responsáveis por esse processo de construção de política pública, a exemplo do desenvolvimento desse plano”, disse a coordenadora do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais da Sedes, Ana Placidino. Segundo ela, esse plano vai gerar um tipo de desenvolvimento que torna mais digna a vida dos que sempre estiveram excluídos das políticas sociais.

Durante o evento também serão eleitos os 15 membros do conselho deliberativo das políticas voltadas para os segmentos tradicionais, de caráter paritário e cuja presidência ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).

Com este encontro, a Bahia protagoniza a reparação dos direitos dessas populações que foram negligenciados durante toda a história do Brasil. Sendo um país multicultural e multirracial, todos esses segmentos peculiares têm o direito a oportunidades idênticas.

“A gente espera que em 2011, a Bahia esteja consoante com a legislação internacional, criando aqui no Estado uma política específica de desenvolvimento social sustentável para povos e comunidades tradicionais”, disse.

A importância desses eventos, de acordo com Ana Placidino, é que eles estimulam a organização política desses grupos sociais. “O Estado, com esse procedimento, opta por um passo coletivo de empoderamento da proposição, elaboração e controle social das políticas voltadas aos povos tradicionais”, completou.

Diante do quadro que vem se apresentando no município de Jequié, ameaça de retirada de direitos dos trabalhadores que se encontram em gozo de licença saúde e em outras situações, bem como a demora em conceder vantagens previstas no plano de carreira, solicitadas via processo administrativo, a APLB/Sindicato apresentou uma pauta emergencial para ser discutida com o Prefeito Eduardo Lopes nesta quinta-feira (10/12), às 09h. Veja as pautas:

1. Em dezembro de 2008 a Câmara de Vereadores aprovou e o Prefeito sancionou a Lei nº 1.800/2008, que disciplina o Regime Próprio de Previdência dos Servidores titulares de cargo efetivo, da administração direta e indireta do Município de Jequié, de suas autarquias e fundações, dispondo acerca da natureza e das características dos benefícios previdenciários, e do respectivo regime de custeio. No Título III – Financiamento do Regime Previdenciário, Capítulo I – Do Custeio, no artigo 14, §1º:

“entende-se como remuneração para efeito de calculo da contribuição o valor do vencimento ou subsídio do segurado, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes em lei, dos adicionais de caráter individual, ou demais vantagens de qualquer natureza, incorporadas ou incorporáveis, percebidas pelo segurado, exceto: a) salário família; b) diária; c) ajuda de custo; d) indenização de transporte; e) adicional de férias; f) adicional de regime de trabalho com gratificação especial; g) auxílio alimentação; h) parcelas remuneratórias pagas em decorrência do local de trabalho; i) o abono de permanência; e j) outras parcelas cujo caráter indenizatório esteja definido em lei”.

Na Seção VI – Do Auxilio- Doença, art. 44:

“o auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, e consistirá no valor de sua última remuneração, excetuando-se as vantagens de caráter transitório percebidas pelo exercício da atividade”.

Contrariando às orientações da legislação supracitada, o senhor Secretário da Administração informou a esse sindicato, via telefone, que a partir daquela data, 28 de outubro, que seriam retirados dos contra-cheques dos servidores que se encontrarem no gozo do auxílio-doença os eventos regência de classe, estímulo atividade de classe, substituição/desdobramento. Nesse mesmo sentido, o senhor Presidente do IPREJ reafirmou essa determinação, inclusive, através de documento. Situação que tem causado transtorno na vida dos servidores que se encontram em tratamento de saúde, e ainda, de licença maternidade, caracterizando-se como “uma política de perseguição”, num governo que pregou a valorização e respeito aos servidores.

2. Progressão na Carreira (Mudança de nível, estímulo ao aperfeiçoamento profissional, resíduos, enquadramentos, licença prêmio) – Dar celeridade no despacho desses processos dos trabalhadores em educação que se encontram engavetados e outros, com recomendações equivocadas.

3. Reintegração dos 7 professores;

4. Restabelecer o processo de mudança de nível do professor de acordo com a legislação municipal – Plano de Carreira e Estatuto do Magistério;

5. Agilizar o processo de eleição direta para diretor e vice-diretor das unidades de ensino;

6. Escolarização da gestão do Programa de Alimentação Escolar, em 2010;

7. Pagamento do 13º salário, bem como, o 1/3 de férias dos professores, como ocorre em todos os anos, na folha do mês de dezembro que é executada em janeiro, em virtude das férias coletivas;

8. Tabela com datas de pagamento para o ano de 2010;

9. Reforma e ampliação das unidades escolares para o ano letivo de 2010;

10. Segurança nas escolas – É crescente o sentimento de insegurança e medo por parte dos profissionais da educação e estudantes, em função da ausência ou precariedade de segurança dentro e no entorno das unidades escolares, especialmente para quem freqüenta no turno noturno.

11. Tratamento digno aos profissionais da educação;

12. Respeito à carreira do Magistério:

· Não à suspensão de direitos já adquiridos;

· Respeito aos profissionais da educação através de tratamento digno.

13 – Piso Salarial Nacional: implantação do Piso, na totalidade, observando o art. 5º da lei 11.494 – Fundeb, bem como, a aplicação do reajuste.

14 – Concurso Público: no 1º semestre de 2010.

15 – Retorno dos convênios com instituição financeira (Banco) para concessão de empréstimos de consignação em folha, bem como, com farmácias e outros estabelecimentos comerciais.

16 – Liberação sindical: liberar mais duas diretoras pata atuar no sindicato, a partir de janeiro de 2010.

17 – Agendar audiência com os reintegrados – discussão de acordo para pagamento de indenização.

18 – Organização do Transporte Escolar de modo que não sofra descontinuidade dos serviços.

19 – Consignação do sindicato. Repasse em data que não cause transtornos para o sindicato. Isso posto, é devido a instabilidade que vem ocorrendo o repasse. Sugere que seja até o dia 15 de cada mês, conforme praticado nos anos anteriores.

20 – Discutir a possibilidade de retorno das horas extras que alguns funcionários da educação vinham praticando a mais de 5 anos.