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UBATÃ: TSE DESPROVEU AGRAVO REGIMENTAL DE AGILSON MUNIZ E EXPEDITO RIGAUD

O Tribunal Superior Eleitoral publicou hoje (01), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o resultado do julgamento do Agravo Regimental no Agravo de Instrumento impetrado pelo prefeito Agilson Muniz (PC do B) e pelo vice-prefeito Expedito Rigaud (PSD). O TSE, por unanimidade, desproveu o agravo regimental, nos termos da Relatora, a ministra Carmem Lúcia.

Votaram com a relatora os Ministros Marco Aurélio, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski (presidente). O assunto do Agravo era um recurso contra a expedição de diploma. O TRE-BA já havia negado o agravo em julho do ano passado.

Um advogado eleitoral itabunense ouvido pelo Ubatã Notícias afirmou que o agravo é uma decisão interlocutória, isso significa que o mérito do processo ainda será julgado em outras instâncias. Assim, na ótica do advogado, a decisão de Brasília não reconduz Edson Neves (DEM) imediatamente ao cargo. O advogado disse, ainda, que algumas decisões do TSE têm cumprimento imediato, mas ainda assim ainda cabe embargo de embargo. Informações Ubatã Notícias.

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AFONSO MENDES

Árbitro de Futebol Profissional; Bacharelando em Direito na UNEB; com extensão em Direitos Humanos na UnB; e Direito Administrativo na ILB (Senado Federal). Um jovem que acredita na renovação dos valores da política.

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