O presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, José Mendonça (PP), enviou correspondência no dia 05.07 ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Deraldino Araújo, em resposta ao seu pedido de convocação extraordinária dos vereadores para apreciação dos projetos 034 e 036 de 2010 que tratam de autorizar o prefeito a contratar pessoal temporariamente e prorrogar os contratos já existentes até 31 de dezembro próximo. A data de vigência das leis seria retroativa ao dia 1° de julho como forma de evitar os impedimento legais do período eleitoral que teve início no dia 3 de julho.

De acordo com o presidente do legislativo, a sessão extraordinária realizada sem autorização da Mesa Diretora no dia 28.01, foi articulada pelos vereadores que fazem parte da base do governo, buscando atender o Chefe do Executivo. Como se tratou de uma sessão ilegal, o presidente José Mendonça não viu outra alternativa jurídica a não ser apresentar na sessão do dia 25.03 um Projeto de Resolução que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes (9) tornando nula a sessão e os atos praticados nela.

Leia abaixo a íntegra do Ofício GAR 97/2010:

2 respostas para “Presidente da Câmara não autoriza realização de sessão extraordinária”

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