No dia 1°/07, às 11:15, a pedido do Chefe do Poder Executivo Municipal foi protocolado na secretaria da Câmara pedido de convocação extraordinária dos vereadores para – pasmem! – apreciar e votar em caráter de Urgência Especial os projetos 034 de 29/06 “que autoriza o Chefe do Poder Executivo contratar sem concurso público, apenas por Teste Seletivo Simplificado (o que já foi feito e os aprovados por não serem governistas não foram chamados) ou por ANÁLISE CURRICULAR!!!” e o 036 de 30/06 “que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar sem concurso público, teste seletivo simplificado e análise curricular além de prorrogar os contratos já em prática na administração pública de Ipiaú”.

Ambos os projetos pedem retroatividade à 1° de julho, numa tentativa clara e intencional de burlar a Lei Eleitoral que proíbe a partir do dia 3 de Julho contratação de serviços e nomeação de pessoal entre outros impedimentos visando coibir o uso da máquina pública nas campanhas. Estamos iniciando uma.

Apesar de termos um concurso público realizado em 2008 com 192 concursados aguardando suas convocações e do recente Teste Seletivo Simplificado realizado e não aplicado pela própria administração atual no mês de maio, por que só agora, depois da divulgação do seu resultado, num momento político inadequado o Prefeito apresenta estes dois projetos com forte cunho eleitoral?

Cerca de 240 pessoas poderão ser contratadas através da “análise curricular”, ou seja, na base do critério político caso esses dois projetos sejam efetivamente aprovados pelos vereadores. Será uma vergonha para a Câmara se submeter mais uma vez aos interesses do governo em detrimento dos direitos do povo.

Caso a Câmara – cuja maioria que é de conhecimento público vota com a administração – aprove essas duas aberrações, ela terá oficializado o maior e mais vergonhoso caso de contratação de cabos eleitorais com dinheiro público para as eleições de 2010 da história de Ipiaú e, quem sabe, da Bahia e do Brasil. Nunca um gestor passou perto de sonhar ou planejar tamanha engrenagem política às vésperas do início da campanha. Ou será muita coincidência que essas contratações sejam realizadas entre 1° de julho e 31 de dezembro?

Atentos todos! O que vem por aí é escandaloso e criminoso.

Setembro/2009
No mês de setembro de 2009 o vereador Nena Passos esteve no TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia em Salvador, para protocolar denuncia contra a atual administração de Ipiaú por fazer vista grossa e propositadamente ignorar concurso público para provimentos de cargos da prefeitura realizado em 2008, pelo ex-prefeito José Mendonça deixando de convocar os 192 aprovados e legalmente aptos a exercerem suas funções, trocando-os por apadrinhados, correligionários, parentes e afins. Foram uma três centenas de nomeações inadequadas através de contratos de prestação de serviços.

A denúncia foi entregue ao Diretor do Núcleo de Atendimento Jurídico, do TCM, Dr. Antonio Dourado que, após alguns meses de aprofundamento no assunto emitiu decisão contrária à prática aplicada pelo Prefeito Deraldino Araújo, exigindo a imediata convocação dos concursados para assumirem seus cargos e a demissão dos contratados irregularmente. A decisão teve amparo do setor jurídico do TCM. Não foi cumprida pelo gestor!

Janeiro de 2010
A Câmara Municipal foi convocada extraordinariamente – pois se encontrava de recesso – no dia 21 de janeiro para discutir o Projeto de Lei 004/2010 de autoria do Poder Executivo que tratava de descontos e parcelamentos de dívidas e impostos municipais para o contribuinte. O Regimento Interno da Câmara de vereadores é claro no seu Artigo 136, Parágrafo 2° quando diz que “Na sessão extraordinária somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada”. No caso só poderia apreciar o PL 004.

Apesar dos fortes protestos dos vereadores Nena Passos (PSC) e Gazo Brandão (PMDB) na sessão que foi presidida pelo vice-presidente Aloísio do Cartório(PT), dois projetos estranhos à convocação extraordinária foram introduzidos de forma criminosa para discussão e votação para atender ao Executivo.

Embora estivesse sendo alertado para o ato ilegal que estava sendo praticado pela maioria da Câmara sob sua presidência o vereador Aloísio do PT não se sensibilizou para o fato e seguiu com a sessão aprovando a o PL 002/2010 que criava o Trem da Alegria da Prefeitura de Ipiaú, autorizando o prefeito contratar por até 4 anos (dois anos com renovação de mais dois) sem concurso público ou teste seletivo de pessoal sem definição da quantidade de cargos a serem ocupados, prazo previsto de cada contrato, salários a serem pagos e critério para selecionar os contratados.

Buscando amenizar os efeitos negativos que seriam criados com a aprovação desta lei na sua íntegra os vereadores Nena Passos e Gazo Brandão propuseram alterações na redação através de Emendas obrigando o Executivo informar à Câmara Municipal a relação com nome, função a ser preenchida, prazo de vigência do contrato e valor a ser pago a cada contratado. Tornar irrevogável e inadiável a realização de um novo concurso público no prazo de 24 meses para provimento das vagas ocupadas pelos contratados temporariamente.

E, por fim, que o preenchimento de vagas com contratados só poderá ocorrer após a convocação total dos concursados e que, os contratados não poderão em nenhuma hipótese ocupar vagas dos aprovados no concurso de 2008. Nenhuma das Emendas foi aprovadas.

Vereadores que votaram a favor do governo: Cabral, Carlinhos, Chico do Hospital, Raimundo Paraguai, Ubiratan Costa e Aloísio do PT.
Fevereiro 2010
A Prefeitura abre inscrições para Teste Seletivo que, apesar de contar com mais de três mil inscritos não foi realizado na data prevista(28) por total incapacidade operacional da empresa Multideias Consultoria e Assessoria de Educação que, entre as inúmeras irregularidades cometidas não tinha número suficiente de provas impressas para distribuição aos participantes, além de apresentar vários lotes de provas com os lacres violados.

Março 2010
Através do Ato de Resolução 002 aprovado por unanimidade dos vereadores presentes à sessão do dia 19, o Presidente da Câmara de Ipiaú, José Mendonça, tornou nula a sessão extraordinária e suas deliberações ocorrida à revelia da Presidência da Casa e feita pela autoconvocação pelos próprios vereadores Aloísio do PT, Cabral, Carlinhos de Córrego de Pedras, Chico do Hospital, Ubiratan Costa e Raimundo Paraguai.

A sessão foi realizada a pedido do prefeito municipal para apreciação do Projeto de Lei 008/2010 que prorrogava os contratos já existentes, com data retroativa a 2 de janeiro, além de autorizar novas contratações até o dia 30 de junho. Mais um tiro nos concursados e no direito de todos disputarem em igualdade de condições o ingresso na administração pública através de concurso.

Maio de 2010
Prefeitura realiza Teste Seletivo. Após mais de trinta dias de espera e muitas reclamações sai o resultado: a maioria esmagadora dos contratados ligados ao governo é reprovada. Há insatisfações, reclamações e protestos mudos.

Junho de 2010
No dia 1°, às 11:15, a pedido do Chefe do Poder Executivo Municipal foi protocolado na secretaria da Câmara pedido de convocação extraordinária dos vereadores para – pasmem! – apreciar e votar em caráter de Urgência Especial os projetos 034 de 29/06 “que autoriza o Chefe do Poder Executivo contratar sem concurso público, apenas por Teste Seletivo Simplificado (o que já foi feito e os aprovados por não serem governistas não foram chamados) ou por ANÁLISE CURRICULAR!!!”…
Já descrito no primeiro parágrafo.

Julho a Outubro de 2010
Mais de duzentos cabos eleitorais trabalhando na campanha dos candidatos do prefeito, pagos com o dinheiro do povo!!!!

Vereador Nena Passos

O município baiano de Apuarema, no sul do estado, teve a pior avaliação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos 5.404 municípios analisados em 2009. Apuarema ficou com a nota 0,5, de acordo com pesquisa divulgada pelo Ministério de Educação da Bahia (MEC) nesta segunda-feira, 5.A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a secretária de Educação de Apuarema, Zaira dos Santos, que “mostrou-se surpresa com o resultado, mas não quis comentar os motivos do baixo desempenho”, de acordo com matéria divulgada pela Agência Brasil.

A Bahia ainda tem cinco outros municípios na lista das dez cidades com piores médias. São eles: Pedro Alexandre (2,0), Nilo Peçanha (2,1), Manoel Vitorino (2,1), Dario Meira (2,2) e Pilão Arcado (2,2). O estado não tem nenhum município na listas das dez melhores notas.

A Bahia também não alcançou a meta nacional do Ideb das séries iniciais até o 4º ano, da 5ª a 8ª série e no ensino médio, respectivamente as notas do estado foram 3,8, 2,8 e 3,3, sendo que a meta era 4,5, 3,7 e 4,2.

Apesar de não alcançar o índice desejado, a Bahia melhorou o Ideb desde 2005, quando o percentual começou a ser calculado. O objetivo do índice é medir a qualidade do ensino público no país. A taxa é calculada a cada dois anos e leva em consideração as notas da Prova Brasil e os percentuais de reprovação. Com informações do Correio.

Infelizmente uma tentativa de homicídio fechou a última noite (04/07) dos festejos de São Pedro de Ipiaú. O jovem Noelton Mendes Silva foi atingido com dois dos cinco disparos proferidos em sua direção por um elemento de identificação não revelada pela polícia. Noelton foi atendido no Hospital Geral de Ipiaú, mas, devido à gravidade foi transferido para o Hospital Prado Valadares da cidade de Jequié. Um dos disparos o atingiu na região cervical (pescoço). Apesar do ocorrido, de acordo informações da Polícia Militar de Ipiaú, a quantidade de ocorrências policiais durante o São Pedro da cidade foi considerado baixo. Sessenta policiais militares estiveram atuando na segurança da festa, inclusive com a presença do comandante da 55ª CIPM, Major Anderson Castro.

O advogado Patrick Calumby Costa, 32 anos, morreu em um acidente na BA 026, próximo a cidade de Maracás, próximo ao Povoado das Covas. Patrick perdeu o controle de direção do veículo modelo Pajeiro e capotou.

O acidente aconteceu por volta de uma e trinta da manhã de domingo (03) quando Patrick retornava de uma festa (Forró Coffe) na cidade de Itiruçu.

A Polícia não soube informar por que o advogado teria seguido para Jequié passando pela BA 026 e BR 330, em vez de seguir pela BR 116. Patrick tinha um escritório de advocacia em Salvador. Com informações do Blog de Junior Mascote.

Nota: A vítima tinha parentesco com a Dra. Rita Calumby e com o saudoso candidato a prefeito de Ipiaú, Dr. Ubiratan Oliveira.