Reunida extraordinariamente na manhã desta quinta-feira (28), sob o comando do vice-presidente Aloísio Teixeira e convocada pelo Prefeito Deraldino Araújo, a Câmara Municipal envergonhou os ipiauenses e mostrou em qual lado o mel é mais doce.

O Regimento Interno é claro no seu Artigo 136 Parágrafo 2° quando afirma que “Na sessão extraordinária a Câmara somente deliberará sobre matéria para a qual foi convocada”. Na convocação para hoje constava apenas o Projeto de Lei N° 004/2010 do Executivo que prevê descontos e parcelamentos para devedores de impostos municipais.

Projetos são enxertados durante sessão extraordinária

Vereador Aloísio do Cartório(PT)

Sob comando do vice-presidente Aloísio do Cartório(PT), dois projetos estranhos à convocação extraordinária – que foram retirados de pauta na sessão também extraordinária convocada para o último dia 21 para deliberar sobre eles – foram introduzidos para discussão e votação de forma ilegal sob forte protesto dos vereadores de oposição Nena Passos (PSC) e Gazo Brandão (PMDB).

Pareceres das Comissões foram derrubados

As comissões de Constituição e Justiça e a de Finanças e Orçamento apresentaram conjuntamente Parecer com Emendas propondo alterações que vão desde a obrigação do Executivo de informar à Câmara Municipal, anteriormente à efetivação dos contratos a relação com nome, função a ser preenchida, prazo de vigência do contrato e valor a ser pago a cada contratado, bem como, a irrevogável e inadiável realização de um novo concurso público no prazo de 24 meses para provimento das vagas ocupadas pelos contratados temporariamente. Para finalizar, no seu Parágrafo Único as Comissões definem que o preenchimento de vagas com contratados só poderá ocorrer após a convocação total dos concursados e que, os contratados não poderão em nenhuma hipótese ocupar vagas dos aprovados no concurso de 2008.

Não acatando o Parecer com as modificações propostas pelas Comissões – pois, certamente contrariariam seus interesses – votaram pela derrubada dos mesmos os vereadores Raimundo Paraguai (PT do B), Chico do Hospital (PMDB), Ubiratan Costa (PMDB), Cabral (PP) e Carlinhos (PP) votaram favoravelmente no Projeto de Lei 002/2010 com a redação original do Executivo que extermina de vez o sonho dos 192 aprovados no concurso realizado em 2008 e que restam a serem convocados.

Prefeito poderá contratar por até 4 anos indistintamente

Vereador Nena Passos (PSC)

Apesar de ter sido alertado pelo vereador Nena Passos para o fato ilegal que estava sendo praticado não pela Mesa, mas pela presidência em exercício, o vereador Aloisio preferiu rasgar o Regimento Interno daquela Casa de Leis para poder atender sua base e ao próprio prefeito, levando adiante uma votação imoral e criminosa (que deverá ser tornada nula pela Justiça) que acabou favorecendo a criação do Trem da Alegria da Prefeitura de Ipiaú, dando autorização ao prefeito para contratar por até quatro anos (dois anos com renovação de mais dois) sem concurso público ou teste seletivo de pessoal além de não obrigar a definição da quantidade de cargos a serem ocupados, prazo previsto de cada contrato, salários a serem pagos e critério para selecionar os contratados. Carta branca total.

Vereador Jaldo Brandão (PDMB) protestou e não aprovou o Projeto.

Onde está o ato ilegal?

Nenhum outro projeto poderia ir para a Mesa para discussão e votação sem a devida indicação no ato de pedido de convocação expedido pelo Prefeito Municipal. Essa é uma regra primária, contida no Regimento Interno e que foi jogada no lixo pelo vice-presidente que, diga-se de passagem, cursa direito.

Sob a alegação que estava no exercício da presidência devido a ausência do presidente, José Mendonça, o vice-presidente Aloísio Teixeira se arvorou da sua condição momentânea para ofertar ao Prefeito a faca que foi cravada nas costas dos incautos e desavisados concursados que, assim como os vereadores de oposição Nena e Gazo, só tomaram conhecimento do combinado no momento em que os fatos aconteciam.

Se houvesse dada a publicidade aos projetos que iriam a votação hoje, incluindo o PL 002/2010 que criou o Trem da Alegria, com certeza todos os concursados que ficaram no prejuízo, os sites políticos e de notícias, blogueiros e imprensa regional e da Bahia se fariam presentes ou ouvidos nos quatro cantos para denunciar este ato de traição legislativa.

1 resposta para “Projetos são levados a votação ilegalmente e concursados recebem tiro de misericórdia”

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