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A obrigatoriedade do voto

Com a proximidade das eleições, é sempre recorrente a questão que envolve a obrigatoriedade do voto. É incoerente um cidadão ser obrigado a votar em um país democrático. Durante anos a sociedade brasileira buscou reinstaurar a democracia, regime em que o voto exerce papel preponderante, já que é canal privilegiado de expressão da vontade popular.
Antes de discutir este assunto, é preciso refletir acerca da democracia, que está intimamente ligada à possibilidade de escolha. Assim, o próprio ato de votar deveria ser uma escolha, é assim nos Estados Unidos, país considerado por muitos como exemplar modelo democrático.
Portanto, é de se estranhar que, em uma democracia, o direito do voto transforme-se em obrigação. Os votos nulos e brancos quase ganharam as eleições de 2006 em alguns recantos do país. Boa parte dos eleitores de votos brancos e nulos apenas cumpriram uma obrigação para não sofrerem as penalidades da lei, estes votos até podem servir para expressar a descrença de inúmeros brasileiros. Mas enquanto não ficar claro que voto é direito, expressão de uma vontade, não se construirá um Estado verdadeiramente democrático.
Apenas quando for entendido que o voto é um direito, não obrigação, será possível também entender o que significa direito à vida, à liberdade, à saúde e educação, à igualdade de oportunidades e outros direitos garantidos pela Constituição, mas não pela prática social.

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AFONSO MENDES

Árbitro de Futebol Profissional; Bacharelando em Direito na UNEB; com extensão em Direitos Humanos na UnB; e Direito Administrativo na ILB (Senado Federal). Um jovem que acredita na renovação dos valores da política.

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